Partilhas

Educação no Brasil em Tempos de Necropolítica

Em alusão ao dia mundial da educação (28 de abril), o CEBI partilha a reflexão da educadora popular Roneide Braga dos Santos. Este artigo foi publicado em 2020, e falava do contexto político do Brasil, sob a extrema-direita, e os nefastos resultados que isso causaria, principalmente no campo da educação. Ainda que o texto não seja atual, fala muito sobre os recentes casos ocorridos em escolas e que nos preocupam profundamente. Através deste material, podemos ver o princípio desta situação e como podemos agir para superá-la. Boa leitura.


 “Indo e vindo, trevas e Luz.
Tudo é graça.
Deus nos conduz”

A última eleição presidencial que tivemos no Brasil, culminou com a vitória da extrema-direita, e essa tem materializado uma política em que a vida em suas diversas manifestações está em segundo plano. Essa ação política que não se preocupa com os mais vulneráveis, que fecha os olhos para o extermínio de determinados grupos, que não se sensibiliza com a morte de mais de 20 mil brasileiros e brasileiras devido à pandemia da covid 19, é o que chamamos de necrópolítica. Esse conceito foi desenvolvido pelo estudioso camaronês, Achille Mbembe. Ele discute a necropolítica como a capacidade do Estado em decidir quem vive e quem morre. Dentro desse contexto, a educação não deixa de ser atingida, pelo contrário ela é essencial para a execução desse projeto de governo.

A construção de um sistema educacional democrático no Brasil, tem sido uma luta constante de agentes sociais preocupados com uma educação de qualidade e socialmente referenciada. Os primeiros ensaios da organização formal de nosso sistema educacional têm início ainda no período colonial, com a chegada dos jesuítas, que protagonizaram essa organização. Assim, de acordo com as demandas que vão se desenhando na sociedade brasileira, a educação vai materializando novas configurações. No período da República, um marco significativo foi o lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932. O início dos anos de 1930, o Brasil passa por importantes transformações e essas mudanças irão se estender aos mais diversos setores e, a educação também pede reformulações em sua estrutura. O manifesto, foi escrito e publicado por intelectuais e educadores que buscavam um contraponto de uma educação conservadora e elitizada, para uma educação que se estendesse a toda população, sendo laica, gratuita e oferecida pelo Estado. 

Talvez, um dos marcos legais mais importantes que tenhamos conquistado foi o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 –  a “Constituição Cidadã”, que consagrou a educação como direito de todos e dever do Estado. É importante ressaltar que a inclusão da educação pública, gratuita e de qualidade, foi uma conquista dos educadores e educadoras do Brasil. Diga-se de passagem, parte dos princípios norteadores que serviram de base para os artigos constitucionais que tratam a Constituição Cidadã, foram gestados em setembro de 1986, em Goiânia, quando cinco mil educadores e educadoras de todos os cantos e recantos do Brasil, se reuniram para pensar a educação nacional, justamente no período de reabertura política, pós-ditadura militar e a reconstrução da democracia.

Ao longo de nossa história política, passamos por vários governos, duas ditaduras, avanços em determinados momentos e em outros, alguns retrocessos. Mas desde o impeachment que derrubou a presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff em 2016, temos acompanhado e visto a educação e muitas das conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras desse setor despencar numa velocidade acelerada. 

O atual governo, tem colocado em prática mudanças avassaladoras que estão provocando o desmonte de nosso sistema educacional. Uma das primeiras medidas aprovadas foi a educação domiciliar. Essa medida, além de afetar o processo de socialização das crianças, adolescentes e jovens, isenta o Estado de suas responsabilidades em oferecer educação e transfere para as famílias essa responsabilidade. A partir daí, temos visto retrocessos como corte de verbas de incentivo e valorização à pesquisa, com o corte de bolsas de Mestrado e Doutorado. O ENEM do ano de 2019, já foi uma prova com um caráter menos crítico e analítica em relação ao formato das provas que estavam sendo aplicadas nos últimos anos. O livro didático enviado para a segunda fase do Ensino Fundamental, em algumas escolas, não respeitou a escolha que havia sido feita pelos professores e professoras, uma importante conquista do Programa Nacional do Livro Didático, que sempre se pautou no respeito e autonomia das escolas e dos professores para fazer essa escolha. Alguns desses livros enviados para determinadas disciplinas, já apresentam um conteúdo menos crítico e mais conservador. A própria aquisição dos livros foi algo questionado pelo governo, como se os livros não fossem necessários para a continuidade do processo ensino-aprendizagem. Ao questionar a compra dos livros, ele tenta desestruturar uma importante política pública que é o Programa Nacional do Livro Didático, tão importante para garantir uma melhor aprendizagem especialmente aos estudantes oriundos de famílias carentes, sem condições de adquiri-los. A necropolítica enxerga a educação como um gasto desnecessário, e não como um investimento essencial para o desenvolvimento de um país e de seu povo.

Uma característica desse governo com sua necropolítica, é atacar as pessoas com histórico de luta popular. Entre estes, destacamos aqui as perseguições à imagem e ao trabalho do educador Paulo Freire, um dos mais citados em trabalhos e pesquisas acadêmicas pelo mundo, por isso um dos mais respeitados. Responsável por desenvolver no Brasil uma proposta pedagógica calcada na pedagogia libertadora, que visa a construção de sujeitos autônomos, e que busca do desenvolvimento de suas criatividades e potencialidades.

O Ministério da Educação já está em seu segundo ministro e ambos já demonstraram despreparo para encabeçar essa pasta e conduzir o Ministério. O ENEM de 2019 apresentou uma série de falhas e, atualmente com a crise provocada pelo covid 19, o governo vinha insistindo em manter o calendário do ENEM, demostrando total insensibilidade, com os milhares de estudantes que não estão frequentando as escolas, o que iria favorecer as classes sociais privilegiadas. Essas classes mantêm seus filhos e filhas estudando por meio das aulas on-line, realidade que não atinge uma parcela considerável de estudantes que em muitos casos não tem acesso a internet e recursos tecnológicos. Mas, graças a mobilização dos estudantes, professores e outros setores que pressionaram o governo, o Ministério da Educação decidiu adiar o ENEM/2020.

Entre as ações nefastas cometidas pelo atual governo, não podemos esquecer a proposta da “escola sem partido”, que limita a capacidade criativa dos professores e professoras criando mecanismos de censura. Entre esses, o governo incentiva os estudantes a filmarem as aulas para denunciar docentes que ministrarem aulas com conteúdo considerados de viés ideológico, e ainda cria um canal para fazer as denúncias. Mas claro, viés ideológico é apresentar qualquer conteúdo ou comentário que questione o atual governo ou as questões relacionadas as desigualdades sociais, a defesa dos direitos humanos, das minorias etc. Tudo isso, além de intimidar tem levado ao adoecimento psíquico da categoria, que tem que enfrentar todos os dias condições de trabalho e salário, nem sempre favoráveis. 

Diante desse quadro, há muita gente angustiada e se perguntando: qual a saída? Onde enxergar os sinais de esperança? Acredito que concretamente ninguém tem tais respostas. Elas precisarão ser criadas e recriadas por todos e todas que acreditam numa sociedade mais justa, humana e fraterna. Não podemos perder a esperança, ou melhor, como nos ensinou Paulo Freire, devemos esperançar, agir, acreditar. É preciso transformar o medo e as frustrações em luta para não perdermos importantes conquistas e direitos alcançados pelos movimentos de educadores e educadoras ao longo da História.

São tempos difíceis que exigem muito cuidado, especialmente com as nossas vidas e de toda a humanidade. No entanto, é preciso fortalecer os laços, buscar nas pessoas e nos grupos que sonham e acreditam numa sociedade pautada na solidariedade, a força necessária para seguirmos em frente. Muitos estudantes também enxergam com perplexidade essas ações políticas e como tudo isso os afeta diretamente. Como professoras/es, educadoras/es populares, precisamos unir forças para plantarmos as sementes e colhermos os frutos do amanhã melhor. Nesse tempo em que o cuidado com a vida significa nos afastarmos por meio do isolamento social, as redes sociais se tornam importantes ferramentas de mobilização social em busca de uma educação democrática, e democracia aqui é entendida no sentido do acesso, da liberdade de expressão e criação, no respeito as diferenças e na qualidade do ensino oferecido. 

Que a ternura do Deus da Vida nos ajude a enxergar os melhores caminhos e nos conduza nessa travessia!

Roneide Braga Santos-CEBI/Go

situs judi bola AgenCuan merupakan slot luar negeri yang sudah memiliki beberapa member aktif yang selalu bermain slot online 24 jam, hanya daftar slot gacor bisa dapatkan semua jenis taruhan online uang asli. idn poker slot pro thailand

Seu carrinho está vazio.

mersin eskort