Waldir Maranhão anula tramitação do impeachment e determina nova votação

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou a anulação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso. A decisão será publicada na edição de terça do Diário da Câmara, mas, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, Maranhão interpretou que a Câmara ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade ao levar em consideração as investigações da Lava Jato e não apenas as supostas irregularidades orçamentárias.

Em nota da presidência da Câmara, divulgada no Twitter pelo deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB), a decisão de Maranhão é uma resposta a um questionamento feito pelo presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Raimundo Lira (PMDB-PB), sobre o andamento do recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a instauração do processo de impeachment.

Veja a nota à imprensa da Presidência da Câmara q explica a decisão de anular a sessão q autorizou o impeachment pic.twitter.com/sEinT53nz8

    — Rubens Pereira Jr. (@rubenspereirajr) 9 de maio de 2016

“Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com suas convicções pessoas e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidência da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, diz a nota.

A nota informa que ficam anuladas as sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril e determina que uma nova sessão seja realizada para debater o impeachment em um prazo de cinco sessões, a contar da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara. Posteriormente, o próprio Maranhão postou a nota em seu Facebook. “Sessão do impeachment cancelada. Nova sessão será convocada”, escreveu.

Maranhão é um aliado histórico do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato suspenso na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, na semana que antecedeu a votação na Câmara, ele anunciou que votaria contra a abertura do processo de impeachment de Dilma – e confirmou voto contrário no dia 17. Maranhão também é aliado em seu Estado do governador Flávio Dino (PCdoB), que é defensor da presidenta.

A AGU confirmou que a decisão anula a sessão do impeachment e que fica anulada a tramitação do processo no Senado, que deve agora devolver o processo para ser votado novamente na Câmara.