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NOTA DE REPÚDIO Contra a tentativa de legalização de missões religiosas em territórios indígenas em isolamento voluntário

NOTA DE REPÚDIO Contra a tentativa de legalização de missões religiosas em territórios indígenas em isolamento voluntário
22 de maio de 2020 Comunicação

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, a maior organização regional indígena do Brasil e que abrange os nove estados da Amazônia brasileira, vem manifestar sua indignação e repúdio pela inclusão sorrateira do Artigo 13º no capítulo 4 do PL Nº 1142, de 2020, que trata do atendimento emergencial aos povos indígenas no contexto da pandemia de covid-19. Este parágrafo, ao autorizar a entrada de terceiros e de garantir a permanência de missionários nestes territórios durante a pandemia, claramente coloca em risco a vida dos povos em isolamento voluntário. Repudiamos absolutamente a tentativa de liberar as Terras Indígenas com presença de isolados para o acesso de missionários. Sabemos que historicamente os missionários proselitistas tem invadido territórios indígenas e forçado o contato com os povos em isolamento voluntário, ferindo os princípios de autodeterminação e autonomia aos povos indígenas isolados garantidos pela legislação brasileira através da política do não-contato. A invasão dos missionários sempre trouxe tragédia e morte para os nossos parentes que foram forçados ao contato, e não será agora que essa história será diferente. A tentativa dos missionários e dos grupos políticos que os apoiam de garantir e legitimar a invasão e a permanência nestes territórios no momento de pandemia mostra, mais uma vez, seu descaso pela vida indígena e o interesse mesquinho desses grupos religiosos.

Reiteramos que somos veementemente contra a presença de missionários de qualquer religião e em qualquer momento em territórios de grupos indígenas em isolamento voluntário, bem como de quaisquer outros invasores não-indígenas. Já manifestamos em nota anterior nosso repúdio à nomeação do missionário evangélico Ricardo Lopes Dias para o cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai, que foi revogada pela Justiça. No contexto da pandemia de Covid-19, demandamos a urgente retirada de todos os invasores não-indígenas das Terras Indígenas. Não compactuamos com a trapaça da inclusão deste parágrafo no PL que serviria para defender os direitos dos povos indígenas! Defendemos a exclusão deste artigo do PL Nº 1142/2020 e a imediata remoção de missionários das Terras Indígenas com presença de povos isolados e de recente contato e a permanente proibição de seu ingresso nessas áreas. Somos a favor de que se crie um plano emergencial para os indígenas e quilombolas, mas não aceitaremos jamais negociar os direitos dos nossos parentes isolados e de recente contato. Nossas vidas e direitos são inegociáveis!

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

Manaus, 21 de maio de 2020