por Dagmara Spautz via NSC Total*
Fundamentalista, e distante dos debates qualificados da educação. É como 11 entidades ligadas à ciência e aos direitos humanos classificam, em um manifesto, a decisão do governador Carlos Moisés (PSL) de retirar do Currículo Base da educação catarinense os termos identidade de gênero e diversidade.
Enviado ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (2), o documento foi redigido pela Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência de SC (SBPC-SC), pelo Fórum Estadual Popular de Educação de SC (Fepe-SC) e pelo Instituto de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina (IEG/UFSC).
O texto lembra que estudos de gênero e sexualidade são um campo importante da pesquisa científica no mundo todo, e Santa Catarina é um dos principais polos de pesquisa na área. E aponta para temas sensíveis ao governo, como o feminicídio, cujos índices têm crescido no Estado, entre os assuntos diretamente afetados pela exclusão dos estudos de gênero da pauta da educação.
Conforme apontam organismos internacionais como a ONU, a Unesco e a Unaids, abordar estas questões na escola – espaço fundamental de construção de cidadania – é a melhor forma de combater discriminações e violências desde cedo”, afirma o manifesto.
O documento critica ainda o que chama de um uso “obsceno” e preconceituoso da palavra gênero, que traz interpretações equivocadas. “ Tememos que, ao ceder a pressões de natureza fundamentalista, que nada têm a ver com os debates qualificados dos profissionais da educação, o governo esteja iniciando um movimento na contramão da escola democrática, científica e livre de preconceitos que todos defendemos”.
Além das três entidades responsáveis pelo manifesto, também assinam a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope-SC), Associação Nacional de História (Anpuh-SC, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae-SC), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), Comitê de Direitos Humanos do Instituto Federal de Santa Catarina (CDH-IFSC), Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Leia o documento na íntegra:
“Na mesma semana (do dia 26/08/19) em que mais de 500 professores da rede pública, pesquisadores e gestores da Educação, na presença de membros dos poderes executivo e legislativo de Santa Catarina, reuniram-se para reafirmar a importância de um ensino fundamentado na Ciência (e não em preconceitos ou crenças), assistimos, no cenário político, um fenômeno preocupante. O Governador Moisés, que nos primeiros meses de governo vinha construindo uma imagem de gestor técnico, moderno e conciliador, gravou um vídeo, ao lado do Secretário da Educação Natalino Uggioni, no qual anuncia que “não permitirá”, no currículo básico catarinense, o que chama de “ideologia de gênero”.
O debate, iniciado por um pequeno grupo de deputados estaduais, foi uma reação alarmista e mal fundamentada ao documento denominado Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense.
Segundo a Resolução CEE/SC nº 070, de 17 de junho de 2019, que o institui e orienta, o texto normatiza a adequação dos currículos e propostas pedagógicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Estadual de Educação de SC à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Note-se que, segundo esta resolução, as instituições ou redes de ensino poderão optar por aderir, ou não, ao currículo em pauta. As que optarem por não aderir deverão produzir seu próprio referencial curricular, respeitando, todavia, o que estabelece a BNCC, conforme determina a Resolução CNE/CP nº2/2017.
No referido texto, a palavra “gênero”, que é provida de variados significados na língua portuguesa e faz parte do linguajar científico de diversas áreas, incluindo a biologia, gerou desconforto naqueles setores que optaram por transformá-la, preconceituosamente, em algo obsceno, quase uma heresia.
Tememos que, ao ceder a pressões de natureza fundamentalista, que nada têm a ver com os debates qualificados dos profissionais da educação, o governo esteja iniciando um movimento na contramão da escola democrática, científica e livre de preconceitos que todos defendemos. Por isso, vimos a público protestar contra os ataques infundados direcionados ao campo científico dos estudos de gênero, ao mesmo tempo em que alertamos quanto aos riscos que tais atitudes representam para o desenvolvimento da sociedade catarinense, colocando-a numa perigosa situação de afastamento dos valores científicos, humanos e sociais partilhados pela maioria dos catarinenses, bem como pelos povos mais desenvolvidos do planeta.
Estudos de gênero e sexualidade são no mundo todo um importante campo de pesquisa científica, e Santa Catarina é, reconhecidamente, um dos principais polos de pesquisa nesta área. Assim, consideramos inaceitáveis as declarações públicas que a caracterizam como um tema “ideológico”.
Estudos sobre gênero e sexualidade têm foco na pesquisa sobre desigualdades históricas e culturais entre homens e mulheres. É um campo de conhecimento que desvela os mecanismos que produzem e reproduzem violências e discriminações, particularmente aquelas perpetradas contra as mulheres e contra a população LGBT, em suas interfaces com discriminações étnico-raciais, de deficiência e geracionais. Pesquisas realizadas em Santa Catarina mostram um Estado com altos índices de feminicídio e violência contra mulheres adultas e meninas, altas taxas de gravidez na adolescência e um crescente número de jovens acometidos por infecções sexualmente transmissíveis (IST).
Conforme apontam organismos internacionais como a ONU, a UNESCO e a UNAIDS, abordar estas questões na escola – espaço fundamental de construção de cidadania – é a melhor forma de combater discriminações e violências desde cedo, permitindo às crianças e aos jovens acesso às informações e mecanismos para se defenderem.”
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Foto de capa: Moisés decidiu retirar do Currículo Base da educação catarinense os termos identidade de gênero e diversidade (Foto: Diorgenes Pandini/NSC Total)