Proposta para Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política está aberta para receber assinaturas. A intenção é é mobilizar o quanto antes a população brasileira. As primeiras assinaturas foram recolhidas a partir do dia 16 de agosto na concentração da Marcha das Margaridas, em Brasília.
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se uniram para propor, após amplo debate com sociedade, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política. Com o slogan "Para mudar: Reforma Política Já", as entidades começaram a recolher as assinaturas para o projeto na próxima terça-feira, dia 16/08, na Marcha das Margaridas 2011, onde estiveram presentes mais de 70 mil mulheres de todo o país mobilizadas pelo movimento sindical de trabalhadores rurais. Além disso, no mesmo dia, as organizações estiveram em uma coletiva de imprensa para falar da importância da mobilização e das principais propostas que o projeto defende.
ABAIXO ASSINADO
INICIATIVA POPULAR PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
PARA MUDAR: REFORMA POLÍTICA JÁ
Nós, abaixo assinados apoiamos a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político. Apoiamos uma nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular. Defendemos que determinados temas só podem ser decididos pelo povo, através do plebiscito e referendo. Queremos a diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional. Defendemos reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder (mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc) a disputa em pé de igualdade como os demais. Para isso, defendemos a votação em lista pré-ordenada com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para quem desrespeitar. Defendemos o fim dos privilégios aos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, além do decoro parlamentar, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.
Os signatários