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Em tramitação na Câmara e em alguns estados do país, Projetos de Lei colocam em risco as bases da educação escolar e criminalizam a prática docente

Em tramitação na Câmara e em alguns estados do país
Em tramitação na Câmara e em alguns estados do país, Projetos de Lei colocam em risco as bases da educação escolar e criminalizam a prática docente
3 de maio de 2016 Centro de Estudos Bíblicos
Ao menos três projetos de lei na Câmara dos Deputados e outros sete em quatro estados (SP, RJ, GO e RS) e no Distrito Federal buscam nova regulamentação da atuação dos professores dentro de sala de aula. As propostas são contra o que seus autores chamam de “doutrinação ou assédio ideológico” e buscam a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas.

A maioria dos projetos apresentados pelos deputados faz coro aos ideais da “Associação Escola Sem Partido”, grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib e que se apresenta como movimento de pais e estudantes. Uma de suas iniciativas é a divulgação de anteprojetos de lei estadual e municipal que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.

Recentemente a associação entrou com representação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por cobrar uma proposta de redação que respeite os direitos humanos. O grupo alega que “o participante poderá ser privado de um direito por expressar determinada opinião”. O Ministério Público Federal decidiu pelo arquivamento, justificando que as queixas não deveriam ser objeto de análise na procuradoria do Núcleo de Combate à Corrupção.

Professores e especialistas criticam mordaça

Entidades de classe, professores e especialistas criticam a visão de educação defendida pelos autores de projetos de lei. Um dos efeitos temidos é que professores deixem de promover o debate, inclusive por receio de serem perseguidos e punidos.

O professor doutor Fernando de Araújo Penna, da Faculdade de Educação da UFF, diz que as iniciativas defendem o conceito de que a educação em si só deve ser oferecida pela família e pela religião.

“Eles querem professores que instruam. É uma limitação da escola como espaço de debate”, afirma Penna, citando que um dos livros de referência da associação defende que professor não é “educador”. “Essa concepção está ultrapassada há muito tempo, não é transmissão de conhecimento, é construção, é diálogo. (…) O Brasil vive uma caça às bruxas nas escolas”, diz Fernando.

Para Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas de Educação (Cenpec), o cenário é de preocupação com o movimento e, principalmente, os projetos inspirados em sua ideologia. “Vejo como uma ameaça à liberdade de expressão e as ideias podem significar um retrocesso em relação às garantias dos direitos constitucionais.”

A especialista lembra que os pais devem acompanhar a vida escolar dos filhos e têm direito de questionar os encaminhamentos caso discordem por meio de espaços próprios, como os conselhos escolares.

“Existe um pluralismo de ideias, não dá para pregar a hegemonia. Entender diferentes posições políticas faz parte do processo educativo. O silêncio sobre determinados temas também é um posicionamento”, diz Anna.

Ela não vê problemas em um professor se posicionar politicamente em sala de aula, desde que abra um debate, faças as ideias circularem e desenvolva o raciocínio dos alunos. “É benéfico para o processo de aprendizado, além disso a família deve acompanhar e discutir”, diz Anna.

PROJETOS DE LEI EM ANDAMENTO

Brasil – Câmara dos Deputados
PL 867/2015 – Izalci (PSDB/DF)
PL 7180/2014 – Erivelton Santana (PSC/BA)
PL 1411/2015 – Rogério Marinho (PSDB/RN)

Estados – Assembleias legislativas
Distrito Federal – PL 53/2015 e PL nº 1/2015
São Paulo – PL 1301/2015 e PL 960/2014
Rio de Janeiro – PL 823/2015
Goiás – PL 2861/14
Rio Grande do Sul – PL 190/2015

Mobilização

Setores da sociedade civil estão se mobilizando contra alguns destes projetos, em específico, os PLs  7180/2014 e 1411/2015, por meio de uma petição pública que pode ser assinada via internet. “As bases da educação escolar e os avanços acumulados nos últimos anos, tais como pluralidade cultural, ética e cidadania no currículo, seriam desconstruídas com a aprovação desses projetos e, por isso, eles receberam um parecer negativo em 2014 e, pelos mesmos motivos, devem ser rejeitados em 2015”, destaca o texto do abaixo-assinado.

Para assinar a petição, acesse.

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