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Em carta, Aliança de Batistas repudia programa Escola sem Partido

Em carta, Aliança de Batistas repudia programa Escola sem Partido
10 de agosto de 2016 Centro de Estudos Bíblicos
Em carta
CARTA DA ALIANÇA DE BATISTAS DO BRASIL
EM REPÚDIO AO PROJETO DE LEI 867/2015,
DO “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

“´Ó vós, que transformais o direito em injustiça e amargura e ainda lançais por terra a retidão e o bom senso! (…) mas, antes, jorre a equidade (respeito à igualdade de direitos) como uma fonte e a justiça como torrente que não seca”. Amós 5.7,24

A Aliança de Batistas do Brasil, reunida em Assembleia na cidade de Salvador nos dias 29 e 30 de julho de 2016, decide pronunciar-se em repúdio ao PL 867/2015 do “Programa Escola Sem Partido”.

Em tempos de ameaças à democracia e sistemática retirada de direitos das minorias, reconhecemos neste Projeto de Lei um ataque às conquistas da educação brasileira nas suas concepções e práticas pedagógicas, especialmente no que se refere aos princípios da diversidade, da pluralidade e da liberdade de expressão, bem como ao reconhecimento do professor enquanto educador e do estudante enquanto sujeito ativo no processo de educação. Afirmamos que tais princípios são reconhecidos pela tradição cristã como princípios divinos que fomentam a vida em dignidade e em abundância.

Repudiamos o fato de que a evocação dos princípios do pluralismo, liberdade de expressão e diversidade apareçam no texto sob o argumento da neutralidade axiológica, amplamente questionado por outras teorias do conhecimento. Consideramos que qualquer afirmação de neutralidade é uma construção interessada e que, portanto, trata-se de uma contradição e impossibilidade. Sendo assim, reconhecemos o programa da “Escola Sem Partido” como escola de um único partido, ou seja, uma escola cristianizada, de classe média, branca, de homens e de heteros.

Denunciamos que os nossos espaços escolares estão construídos sob a hegemonia cristã, classista, etnocêntrica e sexista. Reconhecemos que, apesar disto e com muita dificuldade, a educação tem caminhado no sentido da pluralidade, diversidade e liberdade, e, portanto gerando mudanças e transformações que ameaçam tais espaços hegemônicos. Neste sentido a PL da “Escola Sem Partido” pretende a manutenção da ordem vigente que opera a violência contra crianças, idosos, mulheres, negros, índios, pobres, LGBTTIQ, outras religiões e as liberdades laicas. Propõe a manutenção do professor instrutor em detrimento do educador; a doutrinação ideológica em detrimento do pensamento crítico, o que acontece, inclusive, através da proibição de abordagens temáticas e teóricas e da proibição do uso de determinados materiais educativos; a judicialização da educação; a criminalização do exercício da docência e o incentivo à cultura da delação.

Afirmamos a educação familiar moral e religiosa como um direito de todas e todos, porém nunca em detrimento da educação pública ou como parâmetro para esta. Reconhecemos que o Estado é responsável por oferecer, no espaço público, a todas e todos uma educação pautada na liberdade de expressão, pluralidade e diversidade. É o que assegura a Lei vigente de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB de 20 de dezembro de 1996), possibilitando, quando necessário, a superação das diversas ambivalências e violências de outros espaços educacionais, inclusive do familiar.

Denunciamos, assim, o “Programa da Escola sem Partido” como legitimador de opressões e violências e contrário à celebração da vida em suas diversas expressões e à dignidade do ser humano enquanto imagem de Deus. Que o Deus da vida abundante, exuberante e diversa, nos desafie nesta luta e nos acompanhe nas construções de espaços onde superabunde o direito, a justiça e a liberdade.

Aletuza Gomes Leite
Observatório da Aliança de Batistas do Brasil

Joel Zeferino
Presidente da Aliança de Batistas do Brasil