Somos cidadãs e cidadãos sem poder político institucional, a não ser o de votar na escolha de quem nos represente em dois dos três Poderes da República.
Nessa condição, somos, nos dias de hoje, espectadores consternados – e vítimas – da tragédia que se abateu sobre o Brasil, com a expansão, em todo o país, da pandemia que assolou o planeta. Já mais de meio milhão de mortes enlutam nossas famílias, proporcionalmente muito mais do que no resto do mundo, e tudo indica que esse número ainda aumentará.
Constatamos estarrecidos que parcela significativa dessas mortes poderia ter sido evitada, não fossem as ações e as omissões do Presidente da República e dos membros do seu governo no enfrentamento da pandemia. Os atos e palavras do próprio Presidente, divulgando até orientações erradas, criaram confusão em nossas mentes quanto à forma de se defender do vírus da Covid-19 e estancar o morticínio que ele provoca. E as decisões do seu governo deixaram intencionalmente que o mal da corrupção atrasasse o processo de compra de vacinas – cuja necessidade ele de fato questionava. Essa constatação está sendo comprovada pelas investigações que as Senhoras e Senhores Senadoras e Senadores estão realizando na CPI da pandemia.
Mas enquanto isso, ao mesmo tempo em que vemos se acumularem os pedidos de impedimento do Presidente da República – a que o Presidente da Câmara não dá seguimento – estamos cada vez mais indignados com o silêncio do Procurador Geral da República diante disso tudo e diante de outros tipos de crime que estão sendo cometidos pelo Chefe do Executivo. Afinal de contas o Ministério Público, que ele comanda, é a instituição à qual a Constituição de 88 atribuiu a função de defensor dos interesses difusos da sociedade.
Um clamor surdo começou a surgir já em março deste ano, com Representações ao Procurador Geral da República – hoje já são quatro, a primeira da Associação Juízes pela Democracia; em seguida a do Conselho Federal da OAB, órgão máximo dos advogados do Brasil, que recebeu o apoio da Comissão Arns, como “amicus curiae” em uma eventual ação penal; a do Movimento 342 Artes, que reúne juristas e artistas; e mais recentemente a da AVICO, Associação que reúne as vítimas sobreviventes e os familiares dos que faleceram pela Covid-19. Mas ele ignora totalmente essas Representações, não se dando nem mesmo ao trabalho de encaminhar as apurações dos crimes do Presidente da República nelas denunciados.
Hoje esse clamor começa a se fazer ouvir mais amplamente – multiplicam-se abaixo-assinados, artigos, declarações, notícias e mesmo comentários nos meios de comunicação de massa. Já aumenta dentro do próprio Ministério Público, cujos membros não se conformam com o poder descomunal e sem controle externo atribuído constitucionalmente ao seu chefe máximo, que ele usa para deixar de denunciar ao Supremo Tribunal Federal os crimes cometidos pelo Presidente da República. E sua imobilidade, que pode ser considerada também criminosa – como prevaricação – já levou até Ministros do Supremo a se pronunciarem a esse respeito.
Senhoras e senhores Senadoras e Senadores: o Presidente da República decidiu assegurar a proteção que lhe dá o atual Procurador Geral da República, reconduzindo-o para um novo mandato. Mas essa recondução terá que ser aprovada pelo Senado. Ora, está em suas mãos interromper a matança de que estamos sendo vítimas. Se o PGR denunciar ao STF os crimes do Presidente e for aberto um processo criminal, com a aprovação da Câmara dos Deputados, ele será imediatamente afastado por 180 dias da Presidência.
Será que a sabatina no Senado desse candidato a Procurador Geral da República se aterá a cumprir os ritos formais tradicionais? Será ele questionado, como deve ser, sobre os objetivos de sua omissão, comprovada em seu primeiro mandato? Será que as senhoras e senhores, por nós eleitas e eleitos para o Senado de nosso país – que tem o poder de destituir o Procurador Geral da República – terão a simples coragem de fazer o que desejamos todas e todas, isto é, negar a recondução a esse cargo de uma pessoa que já demonstrou não se conduzir pelos princípios éticos que devem ser respeitados para assumir essa responsabilidade? Ou só nos restará usar um direito, que a Constituição nos dá – a nós, os sem poder – de iniciar ações diretamente junto ao Supremo Tribunal para superar a inação de servidores públicos?
Reconduzir o Procurador Geral da República é decidir aumentar nossa dor. Contamos com Vossas Excelências no cumprimento de seu dever moral.
LISTA INICIAL DE SIGNATÁRIOS
(aberta para assinaturas – enviar adesões para [email protected])
Ana Maria C. de Araujo
Anivaldo Padilha
Antonio Funari Filho
Antônio Ricardo Guerra de Barros Mello
AVICO – Associação de Vítimas e Familiares das Vítimas da Covid-19
Bel Calil
CAIC- Conselho Amazônico e Igrejas Cristãs
Camilla Marchetti Augusti
Carmen Cecilia de Souza Amaral
Cátedra San Tiago Dantas – Academia Paulista de Direito
CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim
CEBI – Centro de Estudos Bíblicos
Celso Jordão
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo – CIDHSP/APD
Centro Santo Dias de Direitos Humanos
Chico Whitaker
Claudineu Melo
Coletivo Brasil da Ágora dos Habitantes da Terra
Comunidade Bremen
Christina Almeida
Daniel Marchetti Augusti
Deisi Moraes
Diocese Anglicana da Amazonia
Djalma Nery Ferreira Neto
Escola de Cidadania da Zona Leste – Pedro Yamaguchi Ferreira
Familia Baraglia
@fmcosta43
Fórum da Cidadania de Santos
Fórum Social da Baixada Santista
Francisco Marsiglia
Frente Democrática Ermelino Matarazzo
Gabriela Castellano
Geraldo Magela Pessoa Tardelli
Geraldo Moreira Prado
Grupo de Pesquisas Direitos Humanos e Transformação Social – GPDHTS
Grupo Tortura Nunca Mai
Igreja Povo de Deus em Movimento
Instituto Padre Ticão
José da Cunha Júnior
José Edson Souza Aires
Luiz Antônio de Souza Amaral
Luiz Carlos Castello Branco Rena
Luiz Marques
Marcelo Barros
Marco Antônio Bomfim
Marco Antônio Rodrigues Barbosa
Marcos Fernando Barros de Souza
Maria Alice Ssette
Maria Inês Marchetti Augusti
Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach
Maria Victoria Benevides
Maristela Jardim Gaudio
Margarida Genevois
Miriam Meyer
Nei Bonfim
Néle Azevedo
Núcleo de Estudos Sócio-políticos – NEPS/PUC Minas.
Núcleo de Reflexão e Ação Todos pelo Bem Comum
Odilon Guedes
Paola Falceta – Vice-presidente da AVICO
Pastoral Operária de São Paulo
Pedro Roberto Jacobi
Plataforma virtual O Candeeiro
Rafael Silva
Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo
@1959rubinho
Selma Leite Galindo da Silva
@smcbrandao1950
Stella Sette Whitaker
Sylvia Steiner
Talitha Camargo da Fonseca
Tarso Genro
Waldir Aparecido Augusti
Walter Forster Junior
Zelito Sampaio