por Rafael Rodrigues da Silva*
Por mais severas e estranhas que transparece muitas das leis no mundo antigo, é preciso ter presente que em todas existe um princípio fundamental: a defesa da vida. Não é diferente quando nos aproximamos dos códigos de leis do antigo Israel que estão presentes na Torá (Código da Aliança em Ex 19-24; o Código Deuteronômico no livro de Dt e o Código do Sinai em Ex 25 – Nm 10). São muitas leis e interesses em jogo e também construções socioliterárias e momentos distintos da história de Israel. No entanto, o fio da defesa da vida e da preservação da liberdade estão presentes aqui e acolá. Evidente que um ponto a se considerar neste conjunto de leis é a repetição da listagem de leis, conhecida como os “Dez Mandamentos” ou “Decálogo” (Ex 20,1-17 e Dt 5,6-21).[1]
Os Dez Mandamentos apresentam Deus como o grande libertador do povo: “Eu sou Javé seu Deus, que tirou você da terra do Egito, da casa da escravidão” (Ex 20,2; Dt 5,6) e apontam o caminho para a plena liberdade. Nesta direção, os mandamentos têm como objetivo que o povo nunca mais volte a viver na escravidão; aprendam a conservar a liberdade conquistada; vivam como irmãos e na justiça; sejam sinal da Aliança com Deus através da organização; sejam sinal da resposta de Deus aos gritos do povo; sejam amostra do projeto de Deus (o que Deus quer, o que o povo pede e nós precisamos fazer) e se tornem instrumento que leva à prática do amor a Deus e aos irmãos. Os Mandamentos em linhas gerais são diretos, gerais, categóricos e concisos. Por isso, nos deparamos com leis curtas e que facilitam a memorização e aplicação no cotidiano dos diferentes grupos sociais e clãs. É preciso na leitura das Dez Palavras que compõe o texto, que são orientações para a vida e, por isso, são um conjunto de princípios e valores a determinar e moldar a vida social. No Brasil quando foi instituído o processo constituinte, que resultou nas mudanças da Constituição Brasileira, aprendemos a ler os Mandamentos como ferramenta para a comunidade no combate aos problemas sociais.
Carlos Mesters apresentou uma importante chave de leitura para se entender os mandamentos como ferramenta para a comunidade: as leis são elaboradas para combater os problemas sociais que afligiam a comunidade que procurava ser fiel a um projeto que se caracterizava em defesa da vida:
“Uma lei é como um ponteiro na estrada. Indica o caminho a seguir. É uma grande ajuda na caminhada, uma ferramenta no trabalho. Pela lei dos Dez Mandamentos, Deus indicou o
caminho certo para:
1. o povo nunca mais voltar a viver na escravidão;
2. o povo conservar a liberdade que conquistou saindo do Egito;
3. o povo viver na justiça e na fraternidade;
4. o povo ser um povo organizado, sinal de Deus no mundo;
5. o povo organizado em comunidade ser uma resposta ao clamor de todo o povo;
6. o povo ser um anúncio e uma amostra daquilo que Deus quer para todos;
7. o povo chegar à prática perfeita do amor a Deus e ao próximo”.[2]
Trazendo estas Palavras para os nossos dias, tão marcados por um desgoverno e suas insanidades promotoras de morte e que atentam contra a vida do povo e dos empobrecidos; é fundamental descobrir que os Mandamentos nos ajudam a interrogar, criticar, avaliar e destruir da sociedade os projetos de morte que insistem em ditar os rumos da sociedade e da vida. Uma sociedade que arma os indivíduos é incapaz de amar o próximo e de descobrir Deus presente no/a outro/a.
Estas leis tiveram um longo processo de formação e por certo ultrapassam a mera noção que foram dirigidas por juízes na ação da justiça nos tribunais junto às portas das cidades. Mas é provável um percurso que que vai desde as sociedades que se organizam e buscam combater os abusos de poder e a exploração econômica que dividia a sociedade em dois segmentos sociais: de um lado, as classes abastadas que estavam atreladas ao poder político e econômico nas cidades (estas controlavam toda a produção através da estrutura tributária e seus mecanismos: o palácio [rei], o templo [sacerdotes], as armas [soldados], o tribunal [juízes] e o comércio [mercadores e cambistas]. E, de outro lado, as classes empobrecidas que estavam assoladas pelo projeto de exploração de dívidas tributárias e gradativamente eram transformados em pedintes e servos.
Na conjuntura socioeconômica de Israel e Judá que ao passar dos anos constroem as suas estruturas de poder e, consequentemente geram problemas sociais, tais como roubo, violência e mortes. As primeiras formulações desta crise em Israel e Judá, encontramos no VIII século na profecia de Oséias que condena o projeto de prostituição promovido pelo Estado e seus agentes e no VII século na profecia de Jeremias que protesta no templo, condenando a prática de muitos a encobrir com a religião as mazelas e problemas sociais.
Oséias 4,1-2: “Ouçam a palavra de Javé, filhos de Israel! Javé abre um processo contra os habitantes da terra, pois não há mais fidelidade, nem solidariedade, nem conhecimento de Deus na terra. Há juramento falso e mentira, assassínio e roubo, adultério e violência, e sangue derramado se junta a sangue derramado”.
[1] Guia para esta leitura e reflexão sobre os Dez Mandamentos: F. CRÜSEMANN. A Tora. Petrópolis: Vozes, 2002; Preservação da Liberdade. O Decálogo numa perspectiva histórico social. São Leopoldo: Sinodal/Centro de Estudos Bíblicos, 1995; C. MESTERS. Os Mandamentos da Lei de Deus. Ferramenta da comunidade. Belo Horizonte: CEBI, 1983; Bíblia: Livro da Aliança – Êxodo 19-24. A Constituição de um povo. Roteiro de uma grande celebração. São Paulo: Edições Paulinas, 1986 e Rafael R. SILVA. Orientações para a vida: os Dez Mandamentos e o direito no antigo Israel. In: Teologia e Direito: o mandamento do amor e a meta da justiça. São Paulo: Paulinas, 2010, p.118-132.
[2] C. MESTERS. Os Mandamentos da Lei de Deus. Ferramenta da comunidade, Belo Horizonte: CEBI, 1983, p.1-2.
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Publicado no blog Ciberteologia. Rafael é mestre em Ciências da Religião pela UMESP; doutor em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP; livre-docente em Teologia pela PUC-SP, professor da UFAL, campus Arapiraca no Curso de Medicina, assessor bíblico e diretor Nacional do CEBI.