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Votações da proposta de redução da maioridade penal serão fechadas, diz Cunha

Votações da proposta de redução da maioridade penal serão fechadas
Votações da proposta de redução da maioridade penal serão fechadas, diz Cunha
12 de junho de 2015 Centro de Estudos Bíblicos

Após os tumultos que marcaram a reunião de quarta (dia 10) da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que as votações do tema na comissão e no plenário serão reservadas a deputados e à imprensa, sem a presença de populares.

Os tumultos envolveram deputados, manifestantes contrários e favoráveis à redução da maioridade e a polícia legislativa.

“A partir de hoje, todas as reuniões da maioridade serão restritas a parlamentares. Não terá mais plateia, visto que é um grupo organizado que está querendo impedir os parlamentares de exercerem o direito do debate”, informou Cunha.

A votação do parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), está marcada para a próxima quarta-feira (dia 17).

De acordo com o presidente da Câmara, incidentes como os de hoje na comissão são mais graves que os verificados em plenário.

“Comissão é mais grave. Não tem o distanciamento de parlamentares. Na comissão, há possibilidade de agressão do próprio parlamentar. É inadmissível. Isso não existe em nenhum parlamento do mundo. É uma bagunça que a gente não pode permitir.” Para Cunha, os responsáveis pelos excessos responderão por eles. "Quem errou, vai responder.”

Presidente da comissão especial, o deputado André Moura (PSC-SE) confirmou que as reuniões da comissão serão fechadas aos manifestantes. Ele criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), contrária à redução da maioridade penal, acusando-a de ser responsável pelos manifestantes contrários à proposta.

“Entendo que ela deveria ter equilíbrio para controlar os manifestantes que ela trouxe e não permitir que os baderneiros causassem todo esse problema.” “Se teve algum culpado, foram os baderneiros trazidos por ela [Maria do Rosário]. Infelizmente, são pessoas mal educadas, que não representam os cidadãos brasileiros", acrescentou André Moura.

André Moura se defendeu das acusações de que teria sido o responsável pelos tumultos, após ter cortado a palavra dos parlamentares contrários à redução da maioridade. Moura afirmou que apenas cumpriu o estabelecido pela comissão. “[O tumulto] foi provocado pelos manifestantes, que, de forma desrespeitosa, invadiram o espaço reservado aos parlamentares que ali estavam para discutir o relatório. Eles não se comportaram de maneira devida”, esclareceu.

A deputada Maria do Rosário fez duras críticas aos presidentes da Câmara e da comissão. Segundo ela, desde os início dos trabalhos, o deputado André Moura impediu a palavra dos parlamentares com opiniões diferentes. “Ele não age como magistrado. É parcial. Aceitou a orientação do Eduardo Cunha, de encerrar os trabalhos com 16 sessões antes do prazo final [da comissão], impedindo depoimentos e visitas a presídios e locais socioeducativos”.

Em resposta ao presidente da comissão, Maria do Rosário explicou que os manifestantes não vieram com ela. "São as presidentes da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas e mais um grupo de estudantes. Eles sempre serão muito bem-vindos. “André Moura passa a falsa ideia para a população de que, com essa medida [redução da maioridade], ele e outros estão se colocando contra a violência. Se aprovada, ela vai ampliar a violência no Brasil. Colocará os adolescentes nas mesmas estruturas dos presídios. Eles dizem que estão enfrentando a violência, mas estão entregando um exército de jovens a serviço do crime e dos criminosos”, destacou Maria do Rosário.

Depois dos tumultos, o presidente da comissão suspendeu os trabalhos e mudou o local da reunião. Com isso, o deputado Laerte Bessa leu o seu parecer favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, à realização de referendo nas eleições municipais de 2016 e também à construção de unidades prisionais específicas para os jovens de 16 a 18 anos.

Texto: Iolando Lourenço (Repórter da Agência Brasil)