Após os tumultos que marcaram a reunião de quarta (dia 10) da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que as votações do tema na comissão e no plenário serão reservadas a deputados e à imprensa, sem a presença de populares.
Os tumultos envolveram deputados, manifestantes contrários e favoráveis à redução da maioridade e a polícia legislativa.
“A partir de hoje, todas as reuniões da maioridade serão restritas a parlamentares. Não terá mais plateia, visto que é um grupo organizado que está querendo impedir os parlamentares de exercerem o direito do debate”, informou Cunha.
A votação do parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), está marcada para a próxima quarta-feira (dia 17).
De acordo com o presidente da Câmara, incidentes como os de hoje na comissão são mais graves que os verificados em plenário.
“Comissão é mais grave. Não tem o distanciamento de parlamentares. Na comissão, há possibilidade de agressão do próprio parlamentar. É inadmissível. Isso não existe em nenhum parlamento do mundo. É uma bagunça que a gente não pode permitir.” Para Cunha, os responsáveis pelos excessos responderão por eles. "Quem errou, vai responder.”
Presidente da comissão especial, o deputado André Moura (PSC-SE) confirmou que as reuniões da comissão serão fechadas aos manifestantes. Ele criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), contrária à redução da maioridade penal, acusando-a de ser responsável pelos manifestantes contrários à proposta.
“Entendo que ela deveria ter equilíbrio para controlar os manifestantes que ela trouxe e não permitir que os baderneiros causassem todo esse problema.” “Se teve algum culpado, foram os baderneiros trazidos por ela [Maria do Rosário]. Infelizmente, são pessoas mal educadas, que não representam os cidadãos brasileiros", acrescentou André Moura.
André Moura se defendeu das acusações de que teria sido o responsável pelos tumultos, após ter cortado a palavra dos parlamentares contrários à redução da maioridade. Moura afirmou que apenas cumpriu o estabelecido pela comissão. “[O tumulto] foi provocado pelos manifestantes, que, de forma desrespeitosa, invadiram o espaço reservado aos parlamentares que ali estavam para discutir o relatório. Eles não se comportaram de maneira devida”, esclareceu.
A deputada Maria do Rosário fez duras críticas aos presidentes da Câmara e da comissão. Segundo ela, desde os início dos trabalhos, o deputado André Moura impediu a palavra dos parlamentares com opiniões diferentes. “Ele não age como magistrado. É parcial. Aceitou a orientação do Eduardo Cunha, de encerrar os trabalhos com 16 sessões antes do prazo final [da comissão], impedindo depoimentos e visitas a presídios e locais socioeducativos”.
Em resposta ao presidente da comissão, Maria do Rosário explicou que os manifestantes não vieram com ela. "São as presidentes da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas e mais um grupo de estudantes. Eles sempre serão muito bem-vindos. “André Moura passa a falsa ideia para a população de que, com essa medida [redução da maioridade], ele e outros estão se colocando contra a violência. Se aprovada, ela vai ampliar a violência no Brasil. Colocará os adolescentes nas mesmas estruturas dos presídios. Eles dizem que estão enfrentando a violência, mas estão entregando um exército de jovens a serviço do crime e dos criminosos”, destacou Maria do Rosário.
Depois dos tumultos, o presidente da comissão suspendeu os trabalhos e mudou o local da reunião. Com isso, o deputado Laerte Bessa leu o seu parecer favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, à realização de referendo nas eleições municipais de 2016 e também à construção de unidades prisionais específicas para os jovens de 16 a 18 anos.
Texto: Iolando Lourenço (Repórter da Agência Brasil)