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Universidades são alvo de ações de censura e repressão às vésperas das eleições

Universidades são alvo de ações de censura e repressão às vésperas das eleições
26 de outubro de 2018 CEBI Secretaria de Publicações

por Plinio Teodoro para Revista Forum*

Em nota, Campanha Nacional pelo Direito à Educação “lamenta e repudia as decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de membros de comunidades acadêmicas”

Às vésperas das eleições presidenciais, estudantes e universidades de todo o Brasil estão revivendo momentos de repressão e censura que remetem aos tempos da Ditadura Militar. Em nota emitida na noite desta quinta-feira (25), a Coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação “lamenta e repudia as decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de membros de comunidades acadêmicas, ferindo seus direitos civis e políticos, bem como o princípio constitucional da autonomia universitária”.

A nota foi lançada na mesma noite em que Maria Aparecida da Costa Barros, juíza do Tribunal Regional do Rio de Janeiro, ameaçou de prisão o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Wilson Madeira Filho, pela colocação de uma faixa na entrada do prédio, com os dizeres: “Direito UFF Antifascista”. Em lugar da faixa, estudantes ergueram uma outra, onde se lê: censurado.

O desencadeamento de ações judiciais e do cumprimento das decisões pela polícia invadiu os campi de universidades em todo o Brasil. Em sua maioria, as decisões julgam atos em defesa da democracia como suposta propaganda eleitoral.

No caso da UFF, a decisão judicial, proferida após 12 denúncias recebidas contra a faixa, diz que ela teria “conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro [PSL]”.

Professor da Universidade de São Paulo, o filósofo Pablo Ortellado está listando em uma publicação na sua página no Facebook as ações simultâneas realizadas nas universidades. Até está quinta-feira (25) já eram 28.

Segundo a publicação, os relatos recebidos são de ações nas seguintes universidades: UFGD (Dourados), UEPA (Iguarapé-Açu), UFCG (Campina Grande), UFF (Niterói), UEPB, UFMG, Unilab (Palmares), SEPE-RJ, Unilab-Fortaleza, UNEB (Serrinha), UFU (Uberlandia), UFG, UFRGS, UCP (Petropolis), UFSJ, UERJ, UFERSA, UFAM, UFFS, UFRJ, IFB, Unila, UniRio, Unifap, UEMG (Ituiutaba), UFAL, IFCE, UFPB.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) manifestou repúdio “diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente”.

“Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de “mandados verbais”, constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição”, diz a nota.

Leia a nota da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

NOTA DE SOLIDARIEDADE CONTRA A TENTATIVA DE CENSURA NAS UNIVERSIDADES

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em solidariedade com estudantes e professores universitários, lamenta e repudia as decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de membros de comunidades acadêmicas, ferindo seus direitos civis e políticos, bem como o princípio constitucional da autonomia universitária.

No exercício pleno da cidadania, todas e todos têm o direito de se manifestar politicamente.

Como afirma Ronaldo Cramer, presidente em exercício da OAB/RJ, em nota sobre o mesmo tema: “a manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”.

Como bem sabe o movimento educacional, não há dúvida de que as tentativas de censura nas Universidades, levadas a cabo hoje, possuem ligação estreita com o movimento “Escola ‘sem’ Partido” – que busca silenciar professores, comunidades escolares e comunidades acadêmicas. A constituição de espécies de “tribunais pedagógicos” em escolas e instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, inclusive, têm prejudicado a qualidade da educação.

Ademais, a ação coordenada de hoje cria uma nova figura no debate público brasileiro: a inaceitável e absurda “Eleição sem Cidadania”.

Assina: Coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Brasil, 25 de outubro de 2018.

Leia no site da União Nacional dos Estudantes (UNE): Estudantes e professores resistem contra a censura em universidades.

Publicado por Revista Fórum, 26/10/2018.

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