Bem vindo(a) ao CEBI ! (51) 3568-2560

Senado abre consulta pública sobre programa "Escola sem Partido"

Senado abre consulta pública sobre programa "Escola sem Partido"
18 de julho de 2016 Centro de Estudos Bíblicos
Senado abre consulta pública sobre programa "Escola sem Partido"
O Senado Federal abriu nesta segunda-feira, por meio do portal e-Cidadania, consulta pública sobre o projeto de lei que inclui, entre as diretrizes e bases da educação, o programa Escola sem Partido. Até o meio-dia, quase 70 mil pessoas haviam se manifestado contrárias ou favoráveis à proposta – que defende a "neutralidade do ensino" por meio da proibição de suposta "doutrinação ideológica" nas escolas.
 
 
A inspiração para o projeto de lei do Senado – a qual embasa outros quatro projetos do tipo, na Câmara dos Deputados, e além de sete Assembleias Legislativas e 12 Câmaras municipais – é a proposta idealizada em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, procurador paulista.

No Senado, o autor da matéria é o senador Magno Malta (PR-ES), que justifica ser "fato notório que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis."

Além de opinar sobre o projeto, os participantes da consulta também podem enviar comentários e sugestões de mudança de cada item previsto no texto, além de acompanhar a tramitação dele na Casa. O relator é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Para o autor do programa Escola sem Partido, Miguel Nagib, a iniciativa foi uma reação a "práticas ilegais e inconstitucionais" que se disseminaram pelo sistema de ensino. "De um lado, a doutrinação política e ideológica em sala de aula e nos livros didáticos. Do outro lado, a usurpação do direito dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos."

Segundo ele, o "flagelo da educação brasileira" é os professores acharem que têm liberdade de expressão em sala. "Por isso, eles acusam nosso projeto de ser uma lei da mordaça. Dizem que é censura, mas censura é o cerceamento da liberdade de expressão. Se o professor tiver liberdade de expressão em sala de aula, ele não vai dar aula, ele vai poder falar sobre o que quiser, quando quiser", disse.

Com apoio de parte das bancadas evangélica e católica do Congresso, o projeto de lei do Escola sem Partido veda a professores até o ensino de "conteúdos contrários às convicções religiosas ou morais dos pais". É de autoria do deputado Izalci Ferreira (PSDB-DF). Outra iniciativa que tem a simpatia do grupo institui "crime de assédio ideológico", que prevê até 2 anos de cadeia a professores.