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"Responsabilidade fiscal não deve ser baseada em cortes de programas sociais"

"Responsabilidade fiscal não deve ser baseada em cortes de programas sociais"
8 de novembro de 2016 Centro de Estudos Bíblicos
"Responsabilidade fiscal não deve ser baseada em cortes de programas sociais"
Se você não tem um diagnóstico correto das causas da crise econômica que afeta o país atualmente, dificilmente encontrará solução adequada para resolvê-la. E aplicar um 'remédio' com base em diagnóstico errado ou negligente pode ser fatal. É o que ocorre com o governo Temer, conforme explicou detalhadamente nossa assessora política Grazielle David ontem em uma audiência pública realizada segunda-feira (7/11) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para discutir os impactos da PEC 55 (ex-241) na Saúde e demais políticas públicas.

"A grande crise que vivemos não é de despesas primárias em excesso, pelo contrário, ela se manteve estável – e até diminuiu – nos últimos anos. A grave crise que nós temos é de excesso de despesas financeiras, com juros e amortização da dívida, e especialmente de queda de receitas. Portanto, se o diagóstico é de crise de receita, porque estamos tratando de despesas?", questionou Grazielle durante a audiência.

"A responsabilidade fiscal não deve ser baseada em cortes de programas sociais, assim como a proteção dos direitos humanos não pode depender da situação econômica de um país", afirmou, acrescentando que os governantes têm o dever de proteger seus cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, em tempos de dificuldade, por meio de políticas públicas adequadas.

Clique aqui para assistir à íntegra da audiência pública realizada na CDH do Senado.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a aprovação da PEC 55, que estabelece um novo regime fiscal no país, limitando gastos e investimentos públicos por 20 anos, deixará a saúde pública ainda mais precária. Para Grazielle, é lamentável que o governo Temer considere os recursos usados em áreas sociais como 'gastos', e não como 'investimentos no futuro do país'.

Segundo Grazielle, a PEC 55/2016 atinge diretamente as transferências para estados e municípios referentes à compra de remédios, realização de exames complexos, cirurgias seletivas e na vigilância sanitária, num quadro que vê como "extremamente grave" devido ao agravamento de doenças como a dengue e zika.

Grazielle David também apresentou estudos segundo os quais que para cada R$ 1 investido em Saúde, há um crescimento de R$ 1,75 no Produto Interno Bruto (PIB). Argumentou também que se a regra prevista na PEC 55/2016 estivesse valendo desde 1996, os investimentos em saúde seriam R$ 175 bilhões inferiores ao atual.