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"Responsabilidade fiscal não deve ser baseada em cortes de programas sociais"

Se você não tem um diagnóstico correto das causas da crise econômica que afeta o país atualmente, dificilmente encontrará solução adequada para resolvê-la. E aplicar um 'remédio' com base em diagnóstico errado ou negligente pode ser fatal. É o que ocorre com o governo Temer, conforme explicou detalhadamente nossa assessora política Grazielle David ontem em uma audiência pública realizada segunda-feira (7/11) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para discutir os impactos da PEC 55 (ex-241) na Saúde e demais políticas públicas.

"A grande crise que vivemos não é de despesas primárias em excesso, pelo contrário, ela se manteve estável – e até diminuiu – nos últimos anos. A grave crise que nós temos é de excesso de despesas financeiras, com juros e amortização da dívida, e especialmente de queda de receitas. Portanto, se o diagóstico é de crise de receita, porque estamos tratando de despesas?", questionou Grazielle durante a audiência.

"A responsabilidade fiscal não deve ser baseada em cortes de programas sociais, assim como a proteção dos direitos humanos não pode depender da situação econômica de um país", afirmou, acrescentando que os governantes têm o dever de proteger seus cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, em tempos de dificuldade, por meio de políticas públicas adequadas.

Clique aqui para assistir à íntegra da audiência pública realizada na CDH do Senado.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a aprovação da PEC 55, que estabelece um novo regime fiscal no país, limitando gastos e investimentos públicos por 20 anos, deixará a saúde pública ainda mais precária. Para Grazielle, é lamentável que o governo Temer considere os recursos usados em áreas sociais como 'gastos', e não como 'investimentos no futuro do país'.

Segundo Grazielle, a PEC 55/2016 atinge diretamente as transferências para estados e municípios referentes à compra de remédios, realização de exames complexos, cirurgias seletivas e na vigilância sanitária, num quadro que vê como "extremamente grave" devido ao agravamento de doenças como a dengue e zika.

Grazielle David também apresentou estudos segundo os quais que para cada R$ 1 investido em Saúde, há um crescimento de R$ 1,75 no Produto Interno Bruto (PIB). Argumentou também que se a regra prevista na PEC 55/2016 estivesse valendo desde 1996, os investimentos em saúde seriam R$ 175 bilhões inferiores ao atual.

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