A presidenta Dilma Rousseff foi afastada do cargo em um arranjo entre setores do empresariado, as grandes corporações midiáticas, espaços significativos do judiciário e a ampla maioria do parlamento brasileiro. O motivo: as mal ditas “pedaladas fiscais”. O nome oficial recitado em muitos cantos, mas pouco compreendido. Um nome que esconde, na verdade, a retaliação e desvio de poder do deputado Eduardo Cunha e outros interesses inconfessáveis de grupos políticos que buscam retirar direitos, retroceder na política e manter privilégios.
Deve ser insuportável conviver com xs filhxs do Brasil, que se mostraram nessa última década, como um efeito do projeto político que conduziu o país: as negras do curuzu, as jovens da agricultura familiar, as mulheres trans e os meninos que cresceram nas senzalas dos condomínios de luxo e, hoje, ocupam a “piscina”, a universidade e o poder. O golpe, na verdade, é contra todxs nós, por isso, é racista, machista, homofóbico e velho. Basta ver a ausência de mulheres e negros no primeiro escalão do Governo interino e analisar o perfil do atual secretário nacional de juventude, filho de um deputado – na linhagem de uma velha política brasileira – e com um histórico marcado por agressões e violência contra a mulher.
O processo de impeachment, desvirtuado e transformado, sobre distintas negociações, numa eleição indireta do Vice-Presidente da República, é uma afronta ao Brasil que mudou e aos “novos sujeitos” que ocupam e constroem esse país. Por isso, por interpretar que não houve crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma, a sociedade civil do Conselho Nacional de Juventude denunciou o golpe de Estado e decidiu não reconhecer o Governo interino de Michel Temer.
O que está em jogo é a ruptura em nossa contraditória democracia e o projeto de país em questão. O que se passou nos últimos 13 anos foi o investimento no potencial democrático da Constituição de 1988, com o estímulo e a potencialização de vários princípios ali contidos e que foram mantidos em estado de hibernação pelo neoliberalismo. No projeto reeleito em 2014, há um desenvolvimento econômico estruturado a partir do Estado e com participação social, atrelado às políticas de combate à pobreza, à ampliação do consumo, às possibilidades de inclusão social, à distribuição de renda e ao alargamento da classe trabalhadora.
O Governo golpista tem em sua agenda a radical destruição do pacto estabelecido quando o Brasil consolidou sua redemocratização. O “Ponte para o Futuro”, projeto político do Governo Michel Temer e da Fundação Ulisses Guimarães (PMDB), visa acabar com a constituição cidadã e nos mandar de volta para o passado da desigualdade extrema e da opressão sem limites. É disso que se trata a diminuição do Estado, com uma política econômica centrada na austeridade, no controle da inflação como meta isolada, na redução de gastos públicos e no congelamento de gastos sociais, numa chave neoliberal. Política que se afasta do projeto em curso no país até então, em toda a sua contradição e “ajuste fiscal” (estilo Levy), apresentado pelos governos Lula & Dilma.
As Políticas Públicas de Juventude precisam ser compreendidas dentro desses projetos em disputa. Não há neutralidade. A compreensão de Estado e de país implicam em uma determinada compreensão das políticas de juventude, e vice-versa. Aqui reside um critério possível para entrar nesse jogo. As políticas são orientadas a partir de quem, para quem, com quais interesses?
Enquanto sociedade civil do Conjuve, esperávamos e incidíamos para a real transversalidade das políticas de juventude, um caminho seguido no último Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal. Defendíamos a possibilidade de se assumir o plano “Juventude Viva” (com o centro no debate da segurança pública e na construção do plano nacional de redução de homicídios da juventude negra) e o “Identidade Jovem” (“ID Jovem”) como programas prioritários e articuladores no Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos. Para relembrar, o “Juventude Viva” é um plano, do Governo Federal, que busca construir ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a realidades de violência. Já o “ID Jovem” é uma regulamentação do Estatuto da Juventude que garante o beneficio da meia entrada cultural e meia passagem interestadual aos jovens pobres, beneficiárixs do Cadastro Único para Programas Sociais.
No movimento de ampliação de direitos, também queríamos radicalizar a participação desde a experiência da #3ConfJuv e do Conselho de Cultura e construir estratégias para a elaboração do Plano e Sistema Nacional de Juventude e para o monitoramento das propostas da 3a Conferência. Mas o cenário mudou.
Para o governo golpista, a juventude só aparece relacionada a duas pautas: ao problema da previdência e à questão do emprego. Não há uma compreensão de jovens em sua integralidade, como sujeitos de direitos ou como atores e atrizes centrais no “desenvolvimento” e no projeto de país – embora ainda tenhamos que nos perguntar: qual desenvolvimento? Para os dois problemas apresentados, já existem soluções: reforma da previdência, ampliação da terceirização, redução de direitos trabalhistas e acordos que privilegiem o setor privado.
Efetivamente, os 30 dias de Governo Temer já apresentam, entre tantas ações, a possibilidade real de mudança no modelo de partilha do pré-sal, o que afeta diretamente as políticas de educação e de saúde. Para quem não se lembra, a vinculação de políticas sociais ao uso do petróleo foi uma vitória dos movimentos de juventude, especialmente aqueles ligados à pauta educacional. A lei passou a garantir 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além dos 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal destinados para essas duas áreas.
O Governo Temer também revogou o pedido de urgência do Projeto de Lei que amplia a investigação das mortes em decorrência da ação de agentes do Estado, como policiais, enviado pela presidenta Dilma no final de abril, e que poderia ser um dos mecanismos de diminuição do extermínio da juventude negra. Essa (é) era uma pauta central para nós do Conjuve. Além disso, houve o desmantelamento das políticas de cultura, direitos humanos e educação (verifiquem, por exemplo, o que restou da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC). Todos esses retrocessos se relacionam com a juventude.
Diante desta realidade, a pergunta é pelo sentido e a atuação de um Conselho Nacional de Juventude em tempos de um Governo golpista. Os diagnósticos pedem saídas mais arrojadas e criativas ante cenários complexos. Ao não reconhecer o Governo, a estratégia da sociedade civil se articula no entrar e sair da institucionalidade. Como em um jogo, o desafio posto é ocupar o espaço, saber narrar, brincar com suas regras e palavras e desativar os dispositivos de poder, expressados no Governo Temer, que busquem regular as nossas vidas e os nossos corpos. A tarefa segue na capacidade de perpassar os espaços de poder, mas não se encerrar neles mesmos. Sabemos das ambivalências do Estado, e não é agora que iremos absolutizá-lo. Por isso, para além de um esvaziamento e de renúncias, a máxima é ocupar o Conselho para ir além dele. Ou melhor: (re)imaginá-lo em seus modos de ser conselho para intensificar a potência de nossas mobilizações.
Pontualmente, ao denunciarmos o golpe de Estado, a atuação da sociedade civil acontece por meio de um monitoramento periódico das decisões do Governo provisório. Por exemplo, em que medida os cortes no SUS afetam os direitos das juventudes? O desafio é denunciar ponto a ponto os encaminhamentos da gestão Temer. Junto a isso, torna-se necessário avançar em articulações na construção de redes paralelas de formulação e monitoramento com organizações parceiras para além dos espaços institucionais. Cabe, ainda, resistir aos retrocessos por meio do diálogo com a sociedade civil de outros conselhos e com espaços de resistência nos movimentos, organizações locais e no Congresso Nacional.
Mas não só. A tarefa que temos nos coloca no exercício de imaginarmos saídas para além da simples reação ao Governo provisório. A resistência ao golpe e a defesa da democracia ainda nos faz imaginar: qual democracia nós queremos? A democracia que temos, em sua lógica representativa e orientada pelos financiamentos privados, não nos cabe em toda a nossa diferença. Aqui reside nossa principal questão e possiblidade de ação. A capacidade de, nos emaranhados de uma realidade adversa, saber desejar e construir outros modos de fazer política, com a busca cotidiana pela liberdade de viver, de amar e de existir no mundo. Sem a clausura dos projetos prontos e saídas já pensadas, mas desde a experiência diária de “como fazer?”, projetando e construindo processos radicais de democracia.
*Por Daniel Souza, presidente do Conselho Nacional de Juventude, espaço em que representa a Rede Ecumênica da Juventude (REJU).