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Justiça manda Doria devolver às escolas apostilas que abordavam gênero

Justiça manda Doria devolver às escolas apostilas que abordavam gênero
11 de setembro de 2019 Comunicação

por Ana Luiza Basilio via Carta Capital*

Segundo a decisão, o governador tem 48 horas para devolver o material em condições de uso, sob pena de multa

A Justiça de SP determinou que o governador do Estado de São Paulo tem 48 horas para devolver às escolas da rede estadual as apostilas que foram recolhidas no último dia 3, sob alegação que promoviam “apologia à ideologia de gênero”. A decisão é uma resposta à uma ação popular movida por um grupo de professores de universidades públicas do Estado de São Paulo, nesta terça-feira, em que pediam a suspensão da retirada dos materiais das escolas e sua devolução em plenas condições de utilização.

Além de conceder liminar favorável aos professores, a juíza de direito Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro determinou, para além de prazo de devolução, uma multa em caso de descumprimento da ordem.

A ação, que teve como autores professores da UFABC, Unifesp, UFSCar, IFSP, USP e Unicamp, partiu do entendimento que o governador violou a Constituição, a legislação educacional, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o próprio Currículo Paulista com base apenas em uma visão ideológica sobre o tema.

Doria alegou que as apostilas que seriam utilizadas pelos estudantes do 8º ano do Fundamental continham “erros inaceitáveis” e que promoviam a “ideologia de gênero”, fazendo alusão a textos que abordavam a questão da sexualidade e da identidade de gênero. A Secretaria de Educação, por sua vez, alegou que o tema da identidade de gênero estaria em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular, aprovada em 2017 pelo Ministério da Educação e também com o Novo Currículo Paulista, aprovado em agosto de 2019.

Os documentos, no entanto, não descartam o tema da sexualidade e afirmam a necessidade de reconhecê-la em sua integralidade, a partir de argumentos que evidenciem as dimensões biológicas, socioculturais, afetivas e éticas, valorizando e respeitando a diversidade de manifestações e expressões da identidade humana e compreendendo o preconceito e a discriminação como uma construção social”.

Para o professor da UFBAC, Fernando Cássio, um dos autores da ação, “é inaceitável que um documento curricular recém-aprovado e que preconiza o ensino de aspectos socioculturais, afetivos e éticos da sexualidade seja utilizado para justificar atos de censura. Não há justificativa”, contesta.

O professor Salomão Ximenes, que também assina a ação, complementa: “O autoritarismo do ato de censura violou regras básicas de funcionamento do sistema educacional e de direito à educação. Não cabe ao Governador produzir o currículo com base em sua própria ideologia, essa é uma tarefa que a Lei atribui aos profissionais da educação, seguindo as diretrizes curriculares aprovadas nas instâncias competentes”.

Os professores envolvidos na ação contaram com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). A advogada Eloísa Machado, integrante do coletivo, explica: “a censura é vedada pela Constituição. O Governador não pode interferir em material didático porque gosta ou desgosta de seu conteúdo. O STF já avisou que ‘cala a boca já morreu’”.

Publicado pelo site de Carta Capital.

Imagem de capa: EBC