“Infelizmente, em todo o Brasil, os tribunais têm verificado que ainda falta uma melhor estrutura para atender essa demanda rapidamente. Como a pena desses crimes é baixa, ocorre muita prescrição, ou seja, quando o Estado não deu uma resposta naquele tempo razoável. Então, aquele processo é arquivado sem que a vítima tenha comparecido em uma audiência para dizer o que aconteceu com ela”, explicou o promotor de Justiça Davi Câmara, durante o 3º Seminário de Combate à Violência contra a Mulher, ontem, em Manaus. O evento é promovido pelo MPE/AM, com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas por entidades de defesa dos direitos da mulher.
“É necessária, urgentemente, uma melhora na estrutura da Justiça para evitar até mesmo a impunidade dos agressores”, afirmou Câmara, ao chamar a atenção para o fato de que em Manaus há apenas dois juizados especiais para esta causa, quando o ideal deveriam ser seis. “Temos audiências marcadas para o ano que vem. Isso faz com que aquela mulher que precise da decisão da Justiça e aquele agressor que deve ser punido, vão esperar bastante tempo por uma decisão”, comentou.
Segundo o promotor de Justiça, o volume de ações não significa um aumento dos casos de violência, mas que as mulheres estão denunciando mais. “Esses números indicam que a mulher, hoje, com toda essa divulgação da mídia, com a importância da Lei Maria da Penha, no momento em que sofre agressão procura o amparo do Estado. Hoje, a mulher está mais informada dos seus direitos, por isso houve um aumento nesses últimos anos no número de processos”, avaliou.
A desistência das ações contra os agressores, também foi observada por Davi, ao destacar que entre os maiores casos de desistência estão a agressão verbal e a ameaça de morte. Ele alertou que, em casos de lesão corporal, mesmo que a mulher pense em desistir do processo a Justiça não permite e dá continuidade. “Após a criação da Lei Maria da Penha em 2006, a mulher começou a entender que aquela agressão no lar não era justa, não era normal. Ainda hoje existem as mulheres que acabam desistindo do processo, mas no crime de lesão corporal, quando a mulher é agredida fisicamente e tem marcas, aquele processo vai correr na Justiça, independente da vontade dela, independente depois dela se reconciliar com o marido, porque o entendimento do Estado brasileiro hoje é o de que não haja qualquer tipo de violência física contra a mulher. É interesse o Estado erradicar esse tipo de violência”, ressaltou.
Gênero
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcos Máximo Prado, que abordou o tema “Questões de Gênero”, salientou que a ideia é ampliar a discussão da violência da mulher, para travestis, transexuais, gays e lésbicas. “Vamos pensar gênero como um campo normativo, um campo ao mesmo tempo de ações subversivas as formas de regulação do que vem a ser homem e ser mulher. Vamos pensar um pouco nessas experiências de transexuais, travestis, lésbicas e gays, que estão dentro do campo de violência de gênero, mas são invisíveis ainda de qualquer marcação legislativa. Precisamos ampliar um pouco esse debate sobre violência de gênero”, disse.