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Direitos Culturais: Porque as políticas para a Cultura são importantes

Direitos Culturais: Porque as políticas para a Cultura são importantes
20 de maio de 2016 Centro de Estudos Bíblicos
Direitos Culturais: Porque as políticas para a Cultura são importantes

“Acho que a cultura sempre cria coesão. Há um sentimento de brasilidade que vai do Rio Grande do Sul ao Acre, todos se reconhecem apesar das diferenças culturais, porquê o Brasil são todas essas manifestações diversas. Então a cultura tem esse poder mágico de ligar. Gilberto Gil chegou a dizer que era a argamassa da nação. A liga que possibilitava que todos nós estivéssemos juntos.” (Juca Ferreira)

As últimas semanas no Brasil foram agitadas. Se você esteve trancado em uma caverna, ou em coma e não faz ideia do que aconteceu, segue o contexto:

A presidenta Dilma sofreu Impeachment. Michel Temer, do PMDB, assumiu o cargo da presidência interina e propôs uma série de mudanças. Entre as mudanças, o Ministério da Cultura perdeu o status de Ministério e se tornou um braço do Ministério da Educação. Posteriormente Temer voltou atrás e transformou o MinC em Secretaria Nacional de Cultura.

A classe artística está em agitada, como um vespeiro.Como a queda do Ministério afeta o país e as políticas culturais? Quais serão as diferenças daqui para frente? Quão importante é a existência de um ministério da Cultura forte?

Entre milhares de argumentos, contra e a favor, prevalece a superficialidade que empobrece os debates. Então vamos nos aprofundar no assunto para evitar o discurso vazio. Para começar, qual a importância de um Ministério autônomo?

Autonomia do Ministério da Cultura

Em 1984, o Brasil iniciou o processo de transição da Ditadura Militar para o período democrático. Com liberdade e direitos conquistados, acabaram-se os tempos obscuros em que as expressões artísticas e culturais precisavam ser praticadas às escuras, com medo da censura e da repressão. Pensar livremente era crime.

A Lei da Censura Prévia para livros e publicações foi instituída em 1970. Determinava que os editores enviassem os originais para Brasília antes da publicação. Na prática, revelou-se tecnicamente inexequível: só em 1971 foram lançados no mercado 9.950 novos títulos, demandando um número incalculável de censores.

A Lei da Censura Prévia para livros e publicações foi instituída em 1970. Determinava que os editores enviassem os originais para Brasília antes da publicação. Na prática, revelou-se tecnicamente inexequível: só em 1971 foram lançados no mercado 9.950 novos títulos, demandando um número incalculável de censores.

Em 1985, com o fim da ditadura, a autonomia e a importância da cultura foram reconhecidas. Em um ato progressista, o governo criou o Ministério da Cultura; desvinculando-o de ser subordinado ao Ministério da Educação.

Até mesmo o Ministério da Educação enfrentou dificuldades em sua época. Quando ainda era o Ministério da Educação e Saúde, entre 1920 e 1950. Com avanços sociais reconheceu-se a importância de sua autonomia. Naquele período, mesmo com o sucesso econômico da indústria fonográfica brasileira, ainda nem se falava em política cultural.

Voltando a 1985, o Brasil dava um passo importante em reconhecer o poder simbólico da cultura na projeção da imagem do país. O presidente responsável pela criação do MinC no período era ninguém menos que José Sarney, e ao que tudo indica, o pensamento dele a respeito da Cultura era bem avançado.

Em 2003, um novo momento com Gilberto Gil como Ministro da Cultura. O conceito de cultura se ampliou, e a busca por facilitar o acesso a toda a população tornou-se palpável e a cultura começou a extrapolar suas margens limitadas. Até artistas que não simpatizavam com o governo reconheceram os avanços do MinC nesse período.

As conquistas do MinC apontam cada vez mais para um Brasil em que a Cultura seja democrática, autosustentável, livre e exportador de cultura. Mas o esforço não pode ser interrompido, e precisa ser entendido como um projeto de longo prazo.

Mas o que está por trás das opiniões contrárias ao Ministério e o potencial da Cultura brasileira?

Argumentos vazios

A guerra aconteceu na internet e nas ruas após o fim do MinC. A sociedade e a classe artística ficaram divididos entre defensores do MinC e aqueles que acreditam que é um órgão inútil que precisa mesmo acabar.

Porquê tantas pessoas querem o fim do Ministério da Cultura? Vamos dar uma olhada nos argumentos mais comuns.

  1. Cultura só serve para gerar gastos
  2. Vai economizar dinheiro de impostos e enxugar a máquina pública
  3. Cultura é para panelinhas de 6 ou 7 artistas famosos
  4. Existem problemas mais urgentes como FOME, VIOLÊNCIA E SAÚDE
  5. O Ministério da Cultura é um covil de comunistas

As pessoas estão preocupadas com o inchaço da maquina pública, com a economia, impostos, falhas do MinC e também são levadas pelo preconceito contra a Cultura, determinando seu papel como secundário na administração de um país.

Mas até mesmo oposicionistas do governo Dilma reconheceram avanços incontestáveis nas políticas públicas propostas pelo MinC. Esses argumentos são suficientemente esclarecidos e fortes para derrubar um Ministério? Vamos esmiuçar os argumentos para saber até que ponto eles tem razão.

Cultura só serve para gerar gastos.

Falso. Cultura é investimento. Parte do papel do Ministério da Cultura é formar, difundir e facilitar o acesso a Cultura, por isso, os efeitos só surgem a médio e longo prazo. Sem tempo e verba não há resultado. O orçamento do MinC era um dos menores da esplanada; e muitas políticas culturais são feitas com verba de parcerias, ou mesmo sem necessidade de dinheiro público, somente na base da articulação. Quer um exemplo? Em 2015, o Salão do livro em Paris homenageou jovens escritores brasileiros. Isso ampliou o mercado da literatura brasileira e o governo não gastou um centavo com essa divulgação, no entanto, muitos desses escritores haviam recorrido a editais de tradução para vender os livros no exterior e agora já são expoentes da cultura brasileira por todo o mundo, e tem uma carreira profissional consistente.

Este é o nível da argumentação

“Vai economizar dinheiro de impostos, além de enxugar a maquina pública”

Meia verdade. Os servidores concursados pelo MinC serão redirecionados para outros setores mas haverá um corte real dos cargos comissionados. O impacto econômico é irrisório. O corte real será no orçamento do MinC, será preciso recorrer ao orçamento da educação que já está apertado, pois sofreu corte de 10,5 bilhões de reais devido a crise.

Um argumento com ar de vingança e baseado na ignorância

“Cultura é para panelinhas de 6 ou 7 artistas famosos”

Falso. O programa Cultura Viva mapeou pontos de cultura por todo o Brasil. Adentrou o sertão, favelas e nos cantos mais escondidos do Brasil profundo. O objetivo era dar visibilidade a essas pessoas e grupos para que pudessem acessar as políticas culturais das quais nunca tiveram acesso. Você sabia o Ministério da Cultura já criou editais para analfabetos? Sem burocracia. A pessoa podia inscrever seu projeto respondendo perguntas através de uma gravação feita por um celular, ou qualquer câmera. Sem documentação, sem escrita. É o povo na cultura. Artistas grandes recorreram a Lei Rouanet? Sim, claro, ela é para todos. Mas os editais e a lei eram destinados a todos brasileiros.

É importante lembrar que a última gestão do MInC criticava distorções da Lei Rouanet e haviam planos de criar uma nova lei de incentivo a cultura, modernizada, mais justa e democrática, se chamaria Lei Pró-Cultura para extinguir a ultrapassada Rouanet.

“Existem problemas mais importantes como FOME, VIOLÊNCIA E SAÚDE”

Verdade. Existem problemas muito urgentes no país. Mas isso não anula a importância da Cultura. Até porquê muita gente tem a cultura como ganha-pão.Só para citar um exemplo:Antigos mestres de capoeira, que sempre tiveram sua profissão marginalizada, recebem reconhecimento pela primeira vez. Mas há forças políticas que querem destituí-los, tornando a capoeira posse de professores de educação física. O ministério lutou para reconhece-los como detentores da própria cultura. Isso pra começar, porquê tem muito mais. Tem as baianas do acarajé, usurpação das terras indígenas, violência nos terreiros, violência de gênero, violência contra a mulher, preservação da memória e do conhecimento, acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência aos bens culturais. Tudo é campo de atuação da cultura. Isso, ninguém vê, ninguém comenta. Esses assuntos são urgentes, porquê não se fala deles quando se cita o MinC?

E a Cultura é muitas vezes mais essencial na vida comunidades carentes do que de uma pessoa que vive na cidade grande e tem pleno acesso a ela.O Ministério da Cultura lidava diretamente com população marginalizada nas favelas, terreiros de candomblé e umbanda, populações ribeirinhas, indígenas, ciganos etc. Culturas hostilizadas pela sociedade, desrespeitadas, ignoradas.

Ninguém antes sequer mencionava questões sociais urgentes, exceto agora que querem usa-los para argumentar de forma chantagista contra os defensores da cultura. Mas a cultura olhava pelas culturas que tem questões urgentes.