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Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS manifesta preocupação com comunidade Guarani da Ponta do Arado

Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS manifesta preocupação com comunidade Guarani da Ponta do Arado
16 de janeiro de 2019 Centro de Estudos Bíblicos

via Ascom/Cimi*

O CEDH-RS sugere às autoridades competentes que sejam adotadas medidas urgentes para a preservação das vidas e da segurança dos indígenas, vítimas de ataque a tiros nesta sexta (11)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul emitiu, neste sábado (12), uma nota pública sobre a situação dos indígenas da Retomada Ponta do Arado, em Porto Alegre. Nela, relata grave preocupação com os fatos reportados pela comunidade Guarani Mbya que, durante a madrugada de sexta-feira (11), foi atacada por pessoas encapuzadas que dispararam em direção à comunidade e ameaçaram os indígenas de morte caso não abandonassem o local. O CEDH-RS reafirmou a necessidade de observância dos princípios constitucionais e o dever de vigilância tanto do Estado quanto da sociedade para o cumprimento destes.

“Diante da gravidade da situação configurada, ao mesmo tempo que expressa preocupação e alerta para os iminentes riscos envolvidos, sugere às autoridades competentes, especialmente da Segurança Pública, que, para além das providências que serão tomadas pelo Ministério Público Federal, sejam adotadas as imediatas e urgentes medidas necessárias à preservação das vidas e da segurança de todas e todos integrantes daquela Comunidade Indígena”, afirma o CEDH na nota. O Conselho também pede providências para a investigação e punição dos responsáveis pelo ataque aos Guarani.

Leia abaixo a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA SOBRE QUESTÃO INDÍGENA NO ARADO VELHO

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) toma em conta com grave preocupação os graves fatos ocorridos no Ponta do Arado Velho, Belém Novo, Porto Alegre, RS, já reportados pela comunidade indígena atacada e amplamente divulgados pela imprensa e que dão conta de que na madrugada do dia hoje, 11/01/2019, pessoas encapuzadas e municiadas de armas de fogo dispararam em direção à Comunidade Indígena Guarani composta por homens, mulheres, pessoas idosas e crianças, seguida de ameaças de morte a todas as pessoas integrantes daquela comunidade, caso não se retirassem até domingo, dia 13/01/2019, da área que ocupam.

O CEDH-RS lembra que os fatos narrados constam do Ocorrência Policial n.º 105/2019 feita junto à 7ª Delegacia de Polícia, de Porto Alegre e já comunicados ao Ministério Público Federal (PPF) em reunião realizada em 11/01/2019, na sede daquele Órgão, com a presença, além da representação deste Conselho, de integrantes da Comunidade Guarani, do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e de representante dos Apoiadores da Retomada Guarani da Ponta do Arado.

O CEDH-RS alerta que a situação é objeto de processo judicial em curso e que há determinação judicial autorizando a permanência da Comunidade Guarani na área que ocupa. Diante da gravidade da situação configurada, ao mesmo tempo que expressa preocupação e alerta para os iminentes riscos envolvidos, sugere às autoridades competentes, especialmente da Segurança Pública, que, para além das providências que serão tomadas pelo Ministério Público Federal, sejam adotadas as imediatas e urgentes medidas necessárias à preservação das vidas e da segurança de todas e todos integrantes daquela Comunidade Indígena bem como, também com a urgência que o caso requer, sejam providenciadas medidas para investigação e punição dos responsáveis diretos e indiretos nas esferas cível e penal, de maneira a fazer cessar os atos de violência que vêm tomando proporções crescentes.

O CEDH-RS reafirma a necessidade de observância dos princípios constitucionais, dos direitos e individuais e coletivos, dos direitos sociais e dos direitos dos povos indígenas, bem como às disposições convencionais os Atos Internacionais relativos aos povos indígenas e o dever de observância a tais direitos e princípios, por parte do Estado e da sociedade. Preservar todos os direitos humanos de todas e todos é responsabilidade inarredável no Estado Democrático de Direito.

Porto Alegre, 12 de janeiro de 2019.
PAULO CÉSAR CARBONARI
Presidente do CEDH-RS

Notícia publicada originalmente no site do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Imagem de capa: Registros da visita à Retomada Guarani Mbya no Arado Velho. Fotos por Douglas Freitas/Amigos da Terra Brasil. Disponível aqui.