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CFE 2016 alerta para necessidade de saneamento básico no Brasil

CFE 2016 alerta para necessidade de saneamento básico no Brasil
11 de fevereiro de 2016 Centro de Estudos Bíblicos
CFE 2016 alerta para necessidade de saneamento básico no Brasil
“O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é condição necessária para a superação da injustiça social e para a erradicação da pobreza e da fome, para a superação dos altos índices de mortalidade infantil e de doenças evitáveis e para a sustentabilidade ambiental”. Com essa mensagem, o papa Francisco convida as pessoas a se mobilizarem, a partir de suas comunidades, para promoção da Justiça e do direito ao saneamento básico, na Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016.
 
Lançada hoje (10) pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) e pela pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Campanha vai alertar sobre o direito de todas as pessoas ao saneamento básico e debater políticas públicas e ações que garantam a integridade e o futuro do meio ambiente. Com o tema “Casa comum, nossa responsabilidade” e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”, a Campanha também vai tratar do desenvolvimento, da saúde integral e da qualidade de vida dos cidadãos.
 
O presidente do CONIC, dom Flávio Irala, disse que tratar do tema é fundamental porque nem sempre tem visibilidade nas propostas públicas e nos movimentos sociais. “Nos preocupamos com o fato de que mais da metade da população permaneçam sem acesso à rede de coleta de esgoto e que apenas 40% dos esgotos sejam tratados. Nenhuma pessoa deve ser privada do acesso aos benefícios do saneamento básico em função da sua condição socioeconômica. O acesso ao saneamento promove a inclusão social e a garantia dos principais instrumentos de proteção da qualidade dos recursos hídricos e dos inibidores de doenças, como cólera, febre amarela, chikungunya, dengue, diarreia, bem como para evitar a proliferação do vírus Zika”, disse.
Dados divulgados pelo CONIC mostram que, mesmo estando entre as maiores economias do mundo, o Brasil tem mais de 100 milhões de pessoas sem saneamento básico.
 
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, também esteve na CNBB e disse que o governo federal fará sua parte para dar todo apoio à campanha. “É fundamental que possamos continuar investindo cada vez mais, para que tenhamos condições de combater epidemias, que possamos levar qualidade de vida e dignidade às pessoas”, afirmou.
 
Realizada no Brasil desde 1963, esta é a quarta vez que a Campanha da Fraternidade é lançada pela CNBB junto com o CONIC – as outras ocorreram em 2000, 2005 e 2010. Este ano, a campanha ecumênica conta também com o apoio da Misereor, entidade da Igreja Católica na Alemanha que trabalha na cooperação para o desenvolvimento de países da Ásia, da África e da América Latina.
 
Audiência com presidente Dilma
 
Na parte da tarde, membros da diretoria do CONIC e das igrejas envolvidas na CFE 2016 tiveram uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, foi entregue a ela uma Declaração Ecumênica cujo teor pode ser conferido na íntegra, a seguir:
 

SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE

“Quero ver o direito brotar como fonte e
correr a justiça qual riacho que não seca.” (Am 5.24)
 
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e a MISEREOR, organização dos bispos católicos romanos da Alemanha assumem conjuntamente a perspectiva do direito à água potável e saneamento básico, que fazem parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
 
Essa parceria expressa nossa convicção de que estamos vivendo Numa Casa Comum e que temos responsabilidades conjuntas para enfrentar os grandes desafios da humanidade: fome e miséria, justiça e liberdade, direitos humanos para todas as pessoas e a luta por justiça climática. Entendemos que a nossa responsabilidade é comum e diferenciada, como foi dito na Conferência do Rio 1992.
 
A Campanha da Fraternidade Ecumênica está em consonância com a Encíclica Laudato Sí’: sobre o cuidado com a Casa Comum do Papa Francisco, com a Peregrinação por Justiça e Paz do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e com a convocação feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), para que religiões colaborem para a promoção de mudanças de valores no que diz respeito ao meio ambiente.
 
O objetivo dessa Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) é o de “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”.
 
A dimensão ecumênica fortalece a compreensão de que o diálogo e a ação conjunta entre igrejas e religiões são necessários e possíveis. A IV CFE coloca-se na contramão da competição e da intolerância religiosas. É um apelo dirigido para todas as pessoas religiosas e de boa vontade para que contribuam com suas capacidades para a promoção da boa convivência, da justiça, da paz e do cuidado com a Casa Comum, nosso planeta terra. Inspiramo-nos no versículo de Am 5.24: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.” e
 
Compreendemos que:
 
– A água de qualidade e o saneamento básico são bens essenciais para a concretização de todos os direitos humanos, conforme resolução da ONU A/RES/64/291. Nenhuma pessoa, portanto, deve ser privada do acesso aos benefícios do saneamento básico em função de sua menor condição socioeconômica;

– O acesso ao saneamento deve ser considerado um bem de caráter público, destinado à inclusão social e garantia da qualidade de vida;
 
– O país só alcançará a universalização do saneamento básico por meio de redobrados investimentos públicos. Sua gestão também deve ser pública. O fornecimento de água deve ser contínuo e suficiente para os usos pessoal, doméstico, comercial e industrial.
 
– O saneamento básico precisa ser priorizado como uma ação de combate à miséria, buscando a preservação do meio ambiente e a manutenção da saúde pública em níveis adequados;
 
– O acesso ao saneamento básico é um dos principais instrumentos de proteção da qualidade dos recursos hídricos, de inibidores de doenças como diarreia, cólera, febre amarela, chikungunya dengue, zika;

– A construção de grandes obras, como hidroelétricas, não deve ser executada sem o pleno cumprimento da Convenção 169/OIT e sem um planejamento que inclua os serviços de saneamento básico;

– O desperdício de água atinge principalmente as pessoas economicamente vulneráveis. Nesse sentido, é inadmissível que, em meio à mais grave crise hídrica já vivida por nosso país, em especial no Nordeste e no Sudeste, continue-se perdendo aproximadamente 40% da água tratada e potável nos sistemas de distribuição, seja por vazamentos ou ligações clandestinas.  Fortalecer a cultura do não desperdício é um desafio;

– É necessário ouvir as mulheres no processo de implementação das políticas de saneamento básico, tendo em vista que são elas as principais usuárias e cuidadoras da água para consumo doméstico e para a agricultura de subsistência. Também são as mulheres que desempenham as tarefas de educação das crianças e cuidado com a saúde familiar;

– A coleta seletiva do lixo precisa ser ampliada, pois é importante para a destinação e tratamento adequados dos resíduos e para a reciclagem, que beneficia mais de um milhão de recicladores no país;

– É importante a valorização dos Comitês de Bacias Hidrográficas para fortalecer a coordenação entre os municípios nas ações relacionadas ao saneamento básico.

Preocupa-nos:

– O avanço lento dos serviços de saneamento básico no país, apesar dos esforços do governo federal, dos governos estaduais e municipais realizados nos últimos anos;

– Que mais da metade da população permaneça sem acesso às redes de coleta de esgotos e que apenas 40% dos esgotos coletados sejam tratados;

– A situação do saneamento na Região Norte e Nordeste. Na região Norte, menos de 10% dos habitantes tem acesso à coleta de esgoto e na região Nordeste, menos de 25%;  

– A falta de clareza sobre como avançar de forma mais efetiva nos serviços de saneamento básico nas áreas rurais, indígenas, quilombolas, áreas irregulares, semiárido brasileiro, entre outras populações excluídas;

– A falta de uma política de Educação Ambiental, coordenada pelo Ministério da Educação, voltada para as crianças em relação aos temas da água, do esgotamento sanitário, da produção, coleta e destino final dos resíduos sólidos;

– A degradação de rios, lagos, reservatórios e praias pelo lançamento indiscriminado de esgotos. Este é o caso dos rios Paraíba (SP e RJ), Tietê, Pinheiros (SP), Baía da Guanabara (RJ), Rio Ipojuca (PE), Iguaçu (PR), dos Sinos (RS), das Velhas (MG), Doce (MG e ES), São Francisco (MG, BA, PE, SE, AL), sem falar de toda a bacia amazônica;

– A existência dos chamados “rios mortos de Classe 4” na legislação brasileira. Esses rios recebem os esgotos com pouco ou nenhum tratamento;

– A construção das nove usinas hidroelétricas previstas para o rio Tapajós, no Pará sem o cumprimento da Convenção 169 da OIT. Tais obras geralmente não consideram a ampliação dos serviços de saneamento básico;

– Os recentes cortes no Orçamento Geral da União que impactam nas políticas de universalização do saneamento básico. Referimo-nos aos cortes de 3,7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o corte de recursos não onerosos de 50% no Ministério das Cidades e a redução de aproximadamente 70% na Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), responsável por subsidiar as ações de saneamento básico nos municípios de pequeno porte.
 
Comprometemo-nos a:
 
– Estimular nossas igrejas, comunidades eclesiais, organismos ecumênicos a se mobilizarem em favor dos Planos Municipais de Saneamento básico;

– Incentivar o consumo responsável dos dons da natureza, em especial da água;

– Apoiar e fortalecer as mobilizações que têm como objetivo a eliminação de focos de mosquitos transmissores da dengue, da febre chikungunya e do zika;

– Incentivar o cultivo de valores espirituais que fortaleçam o cuidado com o planeta;

– Contribuir para a difusão de uma cultura de não desperdício, em especial da água e dos alimentos;

– Contribuir para que catadores e catadoras que trabalham na coleta seletiva do lixo sejam respeitados e respeitadas como cuidadores e cuidadoras especiais do meio ambiente;

– Assumir, em irmandade ecumênica, a corresponsabilidade na construção de um mundo sustentável e justo para todas as pessoas.