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Carta Aberta ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF)

Carta Aberta ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF)
16 de abril de 2021 Comunicação

Diante da maior tragédia da saúde pública e humanitária do Brasil, agravada sobretudo pela falta de planejamento e eficiência do Governo Federal na política de combate ao avanço da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, o Centro de Estudos Bíblicos-CEBI e dezenas de organizações da sociedade civil, entre ONGs, associações de classe, Igrejas, pastorais sociais, movimentos populares, coletivos, redes e articulações tornaram pública a carta intitulada “Carta Aberta ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF)”.

O documento pede à instância máxima de deliberação do MPF que, em caráter de urgência, tome todas as iniciativas cabíveis para que o Ministério Público, através do Procurador Geral da República, ofereça no mais breve prazo possível, denúncia dos atos criminosos do atual Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal. Leia abaixo o conteúdo completo da Carta e como apoiar essa iniciativa.

Carta Aberta ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF)

 

São Leopoldo, 14 de abril de 2021

 

Excelentíssimo Sr. Dr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal,

 

Como sabem os membros desse Conselho, na mesa do Senhor Procurador Geral da República estão pelo menos duas representações, uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Federal) (https://s.oab.org.br/arquivos/2021/03/a610e5e0-acbe-43be-8f3b-931fab1de61a.pdf) e outra do Movimento 342 Artes (https://drive.google.com/file/d/1xuXLvzQrExZkEe_fQ8oAPkdwS_5AmHsE/view), ambas imputando ao Presidente da República uma série de crimes previstos no Código Penal:

  • Artigo 132: “Perigo para a vida ou saúde de outrem”;
  • Artigo 257: “Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento”;
  • Artigo 268: “Infração de medida sanitária preventiva”;
  • Artigo 315: “Emprego irregular de verbas ou rendas públicas”;
  • Artigo 319: “Prevaricação”.

A primeira dessas representações já conta com o apoio da Comissão Arns (https://s.oab.org.br/arquivos/2021/03/3feac62c-4584-4c48-a6f9-05b417ef1398.pdf) que pretende requerer seu ingresso como “amicus curiae” na ação penal que for instaurada. A segunda representação, que reuniu, entre seus 342 signatários, juristas de renome e grandes artistas, recebeu até esta data o apoio de 80.000 cidadãs e cidadãos brasileiros.

Cabe agora ao Senhor Procurador Geral da República a responsabilidade de apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal, que tem a atribuição de decidir acerca da abertura do processo criminal, após autorização da Câmara dos Deputados.

A ninguém no Brasil escapa que estamos vivendo um momento doloroso e crítico de nossa história: até esta data mais de 350.000 pessoas foram vitimadas pela pandemia da COVID-19, e aumenta continuamente o número de mortes, que já ultrapassam as 4.000 por dia.

Cidadãs e cidadãos de bom senso, minimamente informados, sabem também que o efeito mortífero dessa pandemia é maximizado pela ação e pela omissão do atual Presidente da República, conforme indicado nas representações acima referidas, cujo teor é público.

A gravidade dos fatos nelas indicados torna evidente que somente com o afastamento imediato do Presidente da República será possível interromper o aumento, trágico e vertiginoso, do número de pessoas vitimadas pela doença em nosso país, assim como evitar que variantes do vírus que aqui surgiram se espalhem para o resto do mundo, agravando a pandemia em todo o planeta.

Uma perplexidade generalizada parece estar impedindo que se encontre uma forma de realizar esse objetivo. No entanto, essa possibilidade se abrirá se a Câmara dos Deputados autorizar a abertura de um processo criminal contra o Presidente da República. Nesse caso, diferentemente do processo de impeachment, o Supremo Tribunal Federal poderá determinar o afastamento imediato do Presidente da República de suas funções pelo prazo de 180 dias.

Como o Conselho Superior do Ministério Público Federal é o órgão máximo de deliberação do MPF, entendemos que agora, mais que nunca, assiste-lhe o poder/dever de agir para evitar que esta tragédia continue acontecendo.

Esta Carta Aberta é um apelo que fazemos, como entidades da sociedade civil, a esse Conselho, para que tome, com urgência, todas as iniciativas cabíveis para que o Ministério Público, através do Senhor Procurador Geral da República, ofereça, no mais breve prazo possível, denúncia dos atos criminosos do atual Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal. Acreditamos, ademais, que com isso se afastará a possibilidade do Ministério Público vir a ser considerado, por omissão, corresponsável pela tragédia que vivemos hoje no Brasil. Por estas razões enviamos a presente Carta Aberta.

Confiantes que o Ministério Público Federal, instituição que respeitamos e que vemos como importante trincheira do povo brasileiro, cumprirá plenamente suas funções essenciais, inscritas no artigo 127 na Constituição Federal, de defesa dos “interesses sociais e individuais indisponíveis”, subscrevemo-nos,

 

Centro de Estudos Bíblicos – CEBI
CNPJ: 29.832.607/0001-10
Rafael Rodrigues da Silva
Diretor Nacional
[email protected]

 

Demais entidades signatárias:

 

– Aliança de Batistas do Brasil – ABB

– Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara

– Associação das Mulheres na Comunicação

– Centro Alceu Amoroso Lima

– Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular – CESEEP

– Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

– Coletivo Ágora Brasil

– Coletivo Janela Aberta – Cinema e Educação

– Coletivo Mulheres Negras Mãe Terra – Angra dos Reis/RJ

– Coletivo Mulheres Negras e Amigas da Raça Brasil Winnie Mandela – COMNARB – Angra dos Reis/RJ

– Comissão Brasileira de Justiça e Paz

– Comissão Justiça e Paz de São Paulo

– Comissão Pastoral da Terra – CPT

– Comunidade Ecumênica Bremen

– Comunidade Santos Mártires do Jardim Ângela – SP

– Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs – CAIC

– Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

– Conselho Nacional do Laicato do Brasil

– Diocese Anglicana da Amazônia

– Escola de Cidadania da Zona Leste – Pedro Yamaguchi Ferreira – ECID-ZL

– Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT

– Frente Democrática Ermelino Matarazzo

– Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá – Salvador/BA

– Igreja Povo de Deus em Movimento – IPDM

– Instituto Padre Ticão – IPeT

– Movimento Contra as Agressões à Natureza – MoCAN – Peruíbe/SP

– Movimento de Trabalhadores Cristãos – MTC

– Núcleo Todos pelo Bem Comum

– Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

– Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo

– Prelazia de São Félix

– Rede de Apoio às Famílias de Vítimas COVID-19

– Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo – REC/SP

– Rede Igrejas e Mineração

– Rede Jubileu Sul Brasil

– Serviço Franciscano de Solidariedade – Sefras

– Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – Sinfrajupe

– Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – SAPÊ – Angra dos Reis/RJ

 

Segue também a carta em PDF para impressão.

Carta Aberta ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF)-Manifesto

E para quem quiser assinar, segue os formulários.