Bem vindo(a) ao CEBI ! (51) 3568-2560

Carga tributária brasileira reforça as desigualdades.

Carga tributária brasileira reforça as desigualdades.
12 de setembro de 2014 Centro de Estudos Bíblicos
Carga tributária brasileira reforça as desigualdades.
Nos últimos anos o Brasil vem apresentando redução nas desigualdades de rendimentos medida pelo coeficiente de Gini[1], mas, o país ainda  está entre as 15 nações que mais concentram renda no mundo. O estudo “As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda”, lançado nesta quinta-feira, 11/9, pelo Inesc e Oxfam afirma que um dos motivos dessa situação é elevada regressividade da carga tributária brasileira,que tem onerado consideravelmente os mais pobres e os assalariados do país, por meio de tributos indiretos que incidem sobre o consumo.

Além disso, a pesquisa apresenta um balanço das principais medidas implementadas pelos poderes Legislativo e Executivo desde 1995 e aponta propostas para um sistema tributário mais justo, pautado por tributos diretos e progressivos, que onerem mais a renda e o patrimônio dos mais ricos.

Análises
O estudo demonstra o sistema tributário adotado no país está concentrado em tributos indiretos e cumulativos que sobrecarregam os trabalhadores/as mais pobres, uma vez que mais da metade da arrecadação provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, havendo baixa tributação sobre a renda e o patrimônio (veja a tabela 2 do estudo). As pessoas mais pobres e os trabalhadores assalariados são os responsáveis por 71,38% do montante de impostos, contribuições e taxas arrecadados pelo Fundo Público no Brasil.

A pesquisa também traz um levantamento inédito que analisa a regressividade do sistema tributário brasileiro, considerando a questão da desigualdade racial e de gênero no país. O estudo demonstra que a elevação de tributos sobre produtos que compõem a cesta básica, por exemplo, onera os mais pobres, particularmente os/as negros/as. Outro dado apontado pela pesquisa é que as mulheres negras pagam proporcionalmente, em relação aos seus rendimentos, muito mais tributos do que os homens brancos (confira a tabela 3 e tabela 4 da publicação).

A análise ainda demonstra que esse sistema tributário adotado no Brasil está na contramão do que o utilizado pelos países desenvolvidos. Conforme dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos países socialmente mais desenvolvidos a tributação sobre o patrimônio e a renda corresponde a cerca de 2/3 da arrecadação dos tributos. Nesses países, a elevada carga tributária está associada à redução da desigualdade de renda, ao contrário do que se observa no Brasil, que possui acentuada desigualdade a despeito da sua alta carga tributária. Isto é explicado pela regressividade do sistema tributário brasileiro (veja o gráfico 1).

Alterações legislativas no sistema tributário brasileiro
O segundo capítulo da publicação apresenta um balanço das principais medidas implementadas pelo Poder Executivo federal que agravaram as injustiças tributárias, entre elas estão: 1) a isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios capitalistas, incluindo as remessas para o exterior, medida aplicada no governo do Fernando Henrique Cardoso; 2) a redução do imposto de renda nas operações da bolsa de valores, a isenção do imposto de renda nas aplicações de títulos da dívida pública brasileira, implementadas no governo Lula; 3) as desonerações tributárias que implicam no “desfinanciamento” das políticas sociais, aplicadas durante o governo da Dilma Rousseff.

Caminhos para um sistema tributário mais justo

Responsável pela elaboração do estudo, Prof. Evilasio Salvador da Universidade de Brasília (UnB), ressalta alguns elementos para a construção de um sistema tributário que atue no sentido da redistribuição de renda e riqueza no país, reduzindo as desigualdades sociais no Brasil. De acordo com Salvador, é “necessário revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional, após 1996, que sepultaram a isonomia tributária no Brasil, com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho”. Conclui “que é necessário reorientar a tributação para que ela incida prioritariamente sobre o patrimônio e a renda dos contribuintes. O pilar do sistema tributário deve ser o Imposto de Renda, pois é o mais importante dos impostos diretos, capaz de garantir o caráter pessoal e a graduação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte”, afirma.
 
_________________________
 
[1] O coeficiente de Gini (ou índice de Gini) é um cálculo usado para medir a desigualdade social, tendo sido desenvolvido pelo  estatístico italiano Corrado Gini, em 1912. Este índice apresenta dados entre o número 0 e o número 1, no qual o número zero corresponde a uma completa igualdade na renda, isto é, todos detêm a mesma renda per capita , e o número um corresponde a uma completa desigualdade entre as rendas, ou seja, um indivíduo ou uma pequena parcela de uma população detém toda a renda e os demais nada têm.