Enquanto Samarco fica impune governo só pensa em liberalizar Código de Mineração

Em 5 de novembro de 2015 aconteceu o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana (MG), gerida pela mineradora Samarco. O desastre  deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e um rastro de destruição química ao longo de mais de 600km por toda a bacia do Rio Doce, chegando ao litoral capixaba. Pouco antes, no último dia 7 de agosto, de se completarem dois anos do maior desastre ambiental da história brasileira, a Justiça Federal suspendeu o processo criminal contra mineradora e acionistas.

O processo em questão envolve a Samarco e suas proprietárias (Vale e BHP Billiton), e ainda inclui 21 pessoas ligadas ao projeto acusadas de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pelas 19 mortes produzidas. Entre estes 21 acusados estava o engenheiro responsável pelos estudos da barragem do Fundão, contratado da VogBr – a mesma empresa que fez os estudos relacionados ao empreendimento da Belo Sun, próximo da usina hidrelétrica de Belo Monte, como veremos a seguir.

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O caso

A decisão não interrompe processos civis, que tratam de reparações ambientais e indenizações, mas vale para os processos criminais supracitados. O juiz do caso, Jaques de Queiroz Ferreira (da comarca de Ponte Nova, MG) afirmou para a imprensa que “graves questões podem implicar na anulação do processo criminal”. Segundo informações também divulgadas na imprensa, podemos supor quais seriam essas “graves questões”.

Diz a tese de defesa do então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi e seu braço direito, Kleber Terra, que foram usadas provas ilícitas durante o processo, entre elas o uso de escutas telefônicas fora de prazo autorizado pela Justiça, feito pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Por sua vez, o MPF afirmou em nota que as acusações “não procedem” e que as escutas foram feitas dentro do prazo estipulado.

O jornalista Altamiro Borges classificou como “cínica” a decisão da Justiça Federal em acatar aos pedidos da defesa. “As incontáveis provas sobre a ação criminosa da mineradora não foram suficientes para convencer os juízes, que preferiram acreditar nos advogados de Ricardo Vescovi e Kleber Terra, chefões da Samarco à época da tragédia. Com isso, os dois executivos, acusados de homicídio com dolo eventual, seguirão impunes”, escreveu em seu blog no dia 8 de agosto.

Também o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) desaprovou a decisão da Justiça Federal. Em entrevista a Agência Brasil, o movimento criticou o Poder Judiciário que “se preocupa cada vez menos com causas populares e escancara para qual lado pende sua seletividade”. Nos dias subsequentes à decisão, em Governador Valadares (MG), cidade onde vivem pessoas afetadas pela tragédia, ainda ocorreu uma manifestação com centenas de participantes, apoiada pela OAB local, em repúdio à decisão judicial.

“Tudo parado ou andando para trás”

Entrevistada pelo Correio da Cidadania, Maria Júlia Andrade, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, afirma que a notícia foi recebida com muita tristeza por sua organização.

“O que vemos é que as negociações, e mesmo as decisões, estão sendo mediadas pela empresa. Sobre o que despontou como contraponto, que foi a atuação do Ministério Público Federal, tanto na parte ambiental quanto na criminal, percebemos que pode não dar em nada”, lamentou.

Andrade afirma que a decisão não entra no mérito de discutir nada do que o MPF apresentou e ainda ignora questões já comprovadas como o histórico de pequenos acidentes das barragens e os inúmeros indícios de negligência.

“A barragem do Fundão apresentou problemas por anos a fio, inclusive tendo leves rupturas em outros momentos e liquefação acima do permitido – o que gerou uma série de diligências no Ministério Público do Trabalho, pois muitos trabalhadores denunciavam aquilo. O MP acompanhou e gerou condicionantes. O que vimos foi uma barragem que por muitos anos já apresentava problemas e seu rompimento não foi uma surpresa para os trabalhadores, o que gera uma dúvida ainda maior se não houve negligência. E nesse contexto, temos de lembrar que são 19 mortos – há ainda uma mãe que demanda que sejam 20 os mortos, já que estava grávida e sofreu um aborto em decorrência do acidente. E para não entrar na complexidade da discussão do Rio Doce e do comprometimento com essa bacia hidrográfica, é preciso pensar o que significam essas mortes. Vão completar dois anos do desastre e a sensação é que as coisas estão paradas ou andando pra trás”, declarou.

“De toda forma isso dá poder e legitima a empresa e seu discurso, de que não há como condená-la por conta de um suposto abuso ou distorção do MPF, e reforça o discurso de que eles não queriam que isso tivesse acontecido e assim por diante”.

“Vejo como isso deixa a população na condição de refém desse modelo econômico em uma região que é completamente dependente economicamente da mineração e agora está desesperada para que a empresa volte, uma vez que o município de Mariana vive situação de colapso econômico”, argumenta.

Sua tese é que este poder econômico bruto sobre a região, somado a facilidades judiciais, pode fortalecer a mineradora de tal modo a fazer com que tudo acabe em pizza.