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CEBI-MS: Contra a Redução da Maioridade Penal

CEBI-MS: Contra a Redução da Maioridade Penal
CEBI-MS: Contra a Redução da Maioridade Penal
30 de março de 2015 Centro de Estudos Bíblicos

O CEBI-MS (Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos de Mato Grosso do Sul), o Instituto de Juventude KBÇA, jovens dos Conselhos de Juventude de diferentes municípios do Estado, juventudes das etnias Terena, Kadiwéu e Guarani kaiowá, vêm a público manifestar seu repúdio às propostas de redução da maioridade penal no Brasil defendidas por alguns setores da sociedade e em tramitação no Congresso Nacional.

 

Entendemos que a redução da violência passa pelo cuidado com a vida, pela garantia de oportunidades e de direitos, incluindo a execução de políticas que assegurem acesso a educação de qualidade, saúde e lazer.  

 

Considerando que o sistema prisional brasileiro é totalmente incapaz de corrigir, reeducar ou socializar pessoas, trancafiar em presídios adolescentes e jovens menores de 18 anos significa colocá-los ainda mais cedo em ambientes violentos, negando-lhes a possibilidade de recuperação. Reafirmamos que a legislação em vigor possui suficientes medidas punitivas e socioeducativas a serem aplicadas junto a adolescentes infratores. Trata-se apenas de cumprir tais leis.

 

Em Mato Grosso do Sul, seguimos juntos gritando NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. 

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