A Rede Ecumênica da Juventude (REJU), religiosas, religiosos, ativistas sociais, incluídos nos mais diversos arranjos familiares da nação brasileira, repudiamos do Projeto Lei nº 6.583/13 (Conhecido como Estatuto da Família) proposta do relator deputado Diego Garcia (PHS-PR) aprovado por 17 votos a 5 pela Comissão Especial sobre Estatuto da Família, composta por fundamentalistas, que estipula o conceito de família apenas ao formato restrito a heterossexualidade e à obrigação patriarcal de produzir filhos biológicos.
Com intuito preconceituoso se professa e defende que a família resulta da união entre um homem e uma mulher e sua prole. Seguindo essa ideia, às demais composições familiares, são definidas como “relações de mero afeto”.
Não há só a distinção de afetos. Mas a ofensa e retrocesso histórico na luta e direitos LGBT de todos os direitos civis e constitucionais. Ao retirar o direito de ser família, se viola os tantos formatos das demais formas e arranjos familiares que existem na sociedade brasileira e se nega direitos e políticas públicas às mesmas.
O projeto também é baseado em uma interpretação do Evangelho. Ocorreu uma flagrante afronta à Laicidade do Estado.
O Legislativo dá mostras de fuga do seu dever moral de respeitar os preceitos constitucionais vigentes. O que merece atenção pois demonstra retrocesso histórico e sinais de ditadura civil pois projetos totalmente inconstitucionais tem sido aprovados.
Sem dúvida, estes cristãos e cristãs não nos representam. Amar o próximo e encontrar o sagrado no outro e outra nada tem em haver com nenhum processo de exclusão ou de mecanismos de poder para impor a sua doutrina à sociedade, a qual é plural. Novamente pontuamos: uma sociedade inserida em um Estado Laico.
Perplexos, estamos alertas, junta e juntos com AS FAMÍLIAS BRASILEIRAS que se veem ofendidas e afrontadas com tamanho absurdo aprovado por um legislativo que não representa a sociedade do ano de 2015, do século XXI, já composta por pais e mães solteiros, ou casados, homossexuais, heterossexuais, transexuais, bissexuais, etc., seus filhos, irmãos e irmãs, padrinhos e madrinhas, amigos e amigas a que se estendem as famílias ampliadas por vínculos biológicos e também os afetivos já reconhecidos como rede de amparo que geram responsabilidade de cuidado, todos e todas pessoas, que possuem orientação sexual, de gênero e credo religioso diverso: o Brasil é uma sociedade plural.
Cada cidadã e cidadão tem o direito de constituir seu formato de família; ser feliz é o bem estar que pode ser positivado pelo Estado. O projeto de família ora aprovado como lei afronta a principal fonte do direito: o costume e a tradição de viver da sociedade plural.
Reiteramos pela acolhida da realidade social do nosso tempo e do nosso povo para que propostas como a citada sejam desacolhidas pelos legisladores e substituída por projetos de lei que contemplem o costume, a tradição e a realidade de vida do povo brasileiro, bem como a harmonia e paz social.
O silêncio nos torna cúmplices destes disparates legislativos: Não em nosso nome!