Com produção da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da 1ª Defensoria Pública de Santo André, relatos de familiares sensibilizam para a questão, narrando casos de assédio, coação e violação. Na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), em São Paulo, toda semana, milhares de pessoas se submetem à revista íntima para visitarem seus familiares. O procedimento consiste em situações degradantes, como agachar três vezes, completamente nus, em cima de um espelho. Crianças e idosos também são submetidos.
"Colocavam uma na lateral da outra. Todas tiravam as roupas por inteiro e iam entregando para as funcionárias que estavam na frente. Elas amassavam sua roupa, dobravam seu chinelo, pediam para você mexer o cabelo várias vezes, abrir a boca, levantar a língua e os lábios, para ver se não havia colocado nada”, relata a mãe de um interno. "Na minha opinião, com essa revista, é impossível passar algo, porque eles só faltam colocar a mão dentro de você pra tirar alguma coisa”, acrescenta.
No vídeo, ela conta que, não satisfeitos com a prática violenta aplicada aos visitantes, os agentes penitenciários chegam a ironizar o contato com os familiares para os internos. "’Meu filho me dizia ‘mãe, eu não quero mais que você venha. Eu perguntei por quê. Porque a gente sabe o que eles fazem com você lá fora. Eles ficam zoando com a nossa cara aqui dentro falando ‘eu passei a mão na sua mãe. Sua mãe tem a vagina desse jeito. Sua mãe é daquele jeito’’’.
"Para mim, que tenho 13 anos, é constrangedor. Então, imagina para crianças de cinco ou seis anos, que vão lá visitar os irmãos internos, é mais constrangedor ainda”, avalia uma garota. "Eles acham que quem está ali não são seres humanos. (…) Eu presenciei uma coisa que eu fiquei indignada: uma senhora de idade, que tinha problema na coluna. Com esse processo de abaixar, subir e descer, essa senhora saiu chorando de lá, sabia?”, conta outra familiar.
A prática é uma violação de direitos humanos que afeta profundamente mulheres, homens, crianças, adolescentes e idosos. De acordo com a campanha pelo fim da revista vexatória, somente no Estado de São Paulo, cerca de 60 mil crianças são humilhadas todas as semanas pelo único motivo de quererem exercer seu direito à convivência com os pais presos.
Leis proibitivas avançam
Em vários outros estados e cidades do Brasil, essa conquista ainda está em processo. Levantamentos apontam que localidades que já aplicam proibições totais ou parciais à revista vexatória não apresentaram aumento no número de ocorrências relativas à segurança das penitenciárias. O Estado de Goiás, por exemplo, aplica a chama "revista humanizada”, que proíbe a nudez.
O Espírito Santo possui norma similar. Já o município de Joinville (Estado de Santa Catarina) instalou scanners corporais em suas unidades. Recentemente, um juiz da cidade do Recife, Estado de Pernambuco, também proibiu a revista vexatória no município. Outros estados já têm leis que restringem o procedimento, mas ainda não o aboliram totalmente. É o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraíba. (Com informações de Conectas Direitos Humanos)