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Para ativistas, leis antiterrorismo criadas por pressão internacional criminalizam movimentos sociais na América Latina

Para ativistas, leis antiterrorismo criadas por pressão internacional criminalizam movimentos sociais na América Latina
29 de março de 2016 Centro de Estudos Bíblicos
Para ativistas
Guatemala, México, El Salvador, Honduras, Paraguai, Equador, Colômbia e Argentina: a criminalização de ativistas na América Latina é algo que reflete uma tendência que está ocorrendo em todo o hemisfério ocidental. Cada vez mais, a criminalização de ativistas começa a seguir a narrativa de Washington sobre a guerra global contra o terrorismo.

Na região, tanto os governos progressistas quanto os de direita aprovaram leis antiterrorismo sob a influência das diretrizes dos Estados Unidos, o que significa um retorno ao clima de conflito e inimizade do período das guerras sujas dos anos 1970 e 1980.

No Brasil, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei antiterrorismo criada em resposta às Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Partidos brasileiros de esquerda criticaram a legislação proposta pelo Partido dos Trabalhadores por considerá-las “muito restritivas”.

“O texto [da lei] levará à criminalização de protestos”, diz a líder do Partido Comunista do Brasil, Jandira Feghali, ao Sputnik News.

O Estado brasileiro aprovou uma série de leis desde que ganhou o direito de sediar a Copa do Mundo. Em 2014, o Ministério da Defesa publicou um manual intitulado “Como Garantir a Lei e a Ordem”, que trata de como as Forças Armadas devem responder se forem convocadas durante a Copa do Mundo ou as Olimpíadas. O documento afirma que o objetivo durante os jogos é o de “preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e das propriedades” utilizando-se da força militar.

Uma das principais questões levantadas no documento diz respeito à definição do governo brasileiro como “inimigo”. Remetendo aos anos de ditadura militar no país, a definição do Ministério da Defesa pode ser aplicada a “movimentos ou organizações” ou “organizações criminosas, facções de traficantes de drogas” que se envolvam em ações que “bloqueiem as vias públicas” ou deem início a “rebeliões urbanas”.

Estas leis e planos militares levaram a uma atmosfera de repressão e violação dos direitos humanos da parte das forças do Estado contra manifestantes. Um estudo feito pela organização brasileira de defesa da liberdade de expressão Artigo 19 mostrou que entre janeiro de 2014 e julho de 2015, a polícia e as forças do Estado foram responsáveis por mais de 849 detenções arbitrárias e episódios de violação dos direitos humanos durante 740 protestos.

O uso de leis antiterrorismo na América Latina pode ser remetido ao experimento neoliberal do Chile. Hoje, as leis antiterrorismo existentes no país estão no centro do debate da administração de Michelle Bachelet, que buscou reformar a lei.

A norma é do período da ditadura militar de Augusto Pinochet (1974-1990), que assumiu o poder após um golpe patrocinado pelos Estados Unidos contra o governo socialista democraticamente eleito de Salvador Allende. A lei foi originalmente aprovada pela ditadura em 1984, em um momento em que proliferavam protestos e pequenas insurreições armadas.

No entanto, desde 1984, os tribunais chilenos utilizam a lei antiterrorismo para criminalizar e demonizar as comunidades nativas dos mapuches, que lutam pela defesa de seus direitos como povo indígena, bem como por seu território.

Em 2014, Celestino Cordova, um líder comunitário e espiritual mapuche de 27 anos de idade, foi acusado de “incêndio terrorista” e sentenciado a 18 anos de prisão por sua suposta participação no assassinato de um casal de idosos em um incêndio. Os advogados de Cordova, contudo, argumentam que não há provas suficientes para acusar o líder espiritual de ter executado o incêndio.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos em Washington, D.C. denunciou o uso de leis antiterrorismo contra comunidades mapuches e líderes como Cordova. Em 2011, a Corte anulou sete casos contra líderes mapuches acusados de terrorismo.

Em sua decisão, a Corte afirmou: “a lei criminal é contrária ao princípio da legalidade, com uma série de irregularidades que afetam o processo, e considerando a etnia dos réus, [a acusação] é injustificada e discriminatória quando aplicada”.

Complementaram: “As vítimas foram julgadas e condenadas com base em uma legislação com várias ambiguidades que permite a caracterização de tal conduta como terrorismo”.

A despeito de tais irregularidades, a lei ainda existe, e reflete a história das ditaduras apoiadas pelos Estados Unidos e centenas de ativistas mapuches ainda são acusados de terrorismo.

Guatemala

Rigoberto Juárez, um maia q’anjab’al de 62 anos, autoridade indígena e guia espiritual de Santa Eulalia no departamento de Huehuetenango e Domingo Baltazar, outro líder comunitário de Santa Eulalia estão detidos na Cidade da Guatemala. Eles são acusados de cometer crimes brutais simplesmente por liderarem a luta de suas comunidades contra as empresas transnacionais que constroem usinas hidrelétricas em seu território

“Por 10 meses, estivemos presos sem qualquer prova”, disse Juarez após uma audição em janeiro de 2016. “Eu acho que o Ministério Público está tentando retirar o processo porque, ao longo dos últimos 10 meses, não conseguiram fornecer nenhuma prova contra nós. Isto é absolutamente injusto.”

Tanto Juárez quanto Baltazar enfrentam uma grande lista de acusações que inclui: abdução ou sequestro, agressão com agravante, instigação ao crime e obstrução de processo, bem como acusações claramente falsas pelo assassinato de dois homens em 19 de janeiro de 2015, que todas as testemunhas afirmam ter sido perpetrado pelo ex-prefeito de Santa Eulalia. Como Juárez observa, não há evidência alguma contra ele.

A história da criminalização reflete quão longe o governo guatemalteco está disposto a ir para garantir que estes líderes permaneçam na prisão. Tanto Juárez quanto Baltazar foram presos na Cidade da Guatemala em 24 de março de 2015, enquanto caminhavam pelo centro histórico. Dois dias depois, um juiz permitiu que ambos fossem mantidos em prisão domiciliar durante a investigação do Ministério Público da Guatemala. Mas quando deixaram a corte, foram presos sob novas acusações.

Desde 2007, Juárez, Baltazar e suas comunidades do norte de Huehuetenango mantêm sua resistência à construção de hidrelétricas de empresas transnacionais na região. Naquele ano, 46.481 residentes participaram de uma consulta sobre a expansão dos projetos hidrelétricos. Ao final da votação, 46.472 deles haviam declarado oposição à construção de qualquer projeto de mineração ou hidrelétrico.

O Ministério Guatemalteco de Energia e Mineração não se mostrou muito disposto a respeitar as preocupações das comunidades, em sua maioria indígenas, de Huehuetenango. Em 2009, o ministério aprovou a licença para a construção do projeto hidrelétrico de Santa Cruz Barillas, da empresa espanhola Ecoener Hydro Energy, que também inclui investimentos de membros da oligarquia nacional da Guatemala.

O projeto de Santa Cruz Barillas é um dos vários projetos na região, incluindo a Hydro Ixquisis, que pertence à empresa Promoción y Desarrollos Hídricos S.A. em San Mateo Ixtatán, e à Hidro San Luis em Santa Eulalia, que pertence à CM5 S.A.

“Há interesses políticos e econômicos por trás dos recursos naturais de nosso território”, disse Juárez. “À medida que mais e mais autoridades [indígenas] se mobilizam para defender seus direitos, sua vida e seu território, os interesses políticos e econômicos estarão lá para encarcerá-los, como fizeram conosco”.

E há interesses envolvidos nestes projetos que vão muito além da Guatemala.

A expansão da produção de energia ocorre em um momento em que tanto o Banco de Desenvolvimento Interamericano quanto Washington reiteraram seus apelos por um aumento na produção de energia na Guatemala e pela criação de um “mercado regional de energia” como parte do Plano Mesoamérica, que exige a integração das infraestruturas regionais. O plano busca interconectar os sistemas de energia da América Central por meio do Sistema de Interconexão Elétrica da América Central.
As comunidades indígenas e mestiças expressaram sua oposição a estes projetos, com a preocupação de que as comunidades seriam deslocadas de suas terras e que muitos locais sagrados seriam perdidos.

“No contexto da defesa de nosso território, estamos falando da proteção da água, das colinas, das montanhas, e dos meios, é claro, para proteger o ar que todos nós respiramos; todos precisamos de oxigênio”, disse Juárez. “Os q’anjob’ales e as nações maias estão defendendo precisamente seu direito à vida, ao oxigênio e a água de que precisam. Estamos fazendo uso deste direito para defender o direito à água”.

Juárez e Baltazar não são os únicos a serem criminalizados por sua resistência à construção de usinas hidrelétricas em suas comunidades. No momento, há quatro outros líderes comunitários de Barrillas — Adalberto Villatoro, Arturo Pablo, Francisco Juan e Hermit Bernardo Lopez Reyes — que são acusados de abdução ou sequestro, agressão com agravante, instigação ao crime e obstrução de processo.

Classificação como organização criminosa

Como as comunidades resistiram, o governo e o setor privado guatemaltecos cada vez mais utilizaram o jargão do conflito armado interno para caracterizar defensores dos direitos humanos como “guerrilheiros” e “terroristas”, associando a defesa dos direitos humanos com a “luta armada”. Esta rotulagem fez com que ativistas destas comunidades fossem processados.

Inicialmente, o Ministério Público da Guatemala acusou de “terrorismo” os líderes comunitários. Um destes casos foi o de cinco líderes comunitários de San Rafael las Flores, ativo na luta contra a Mina de Prata da Tahoe Resources. Em 2011, os líderes comunitários mais velhos foram acusados falsamente de sequestro, terrorismo e associação ilícita pelo sequestro de vinte e dois investidores canadenses que estavam visitando a mina. Mais tarde, todas as acusações foram suspensas.

Houve uma mudança de foco em 2014, quando o Ministério Público suspendeu as acusações de terrorismo contra os líderes dos movimentos, mas manteve as acusações de sequestro, associação ilícita e a draconiana acusação de “intenção de cometer um crime”.

“[Desde 2014], houve um aumento nas agressões por parte do sistema judicial, visando processar líderes comunitários por vários crimes, incluindo o sequestro de oficiais públicos”, disse Benito Juarez, um advogado que representou muitos dos prisioneiros políticos da Guatemala criminalizados pela defesa do meio-ambiente. “As pessoas que estão defendendo seus territórios estão exigindo que o sistema judicial funcione, mas percebendo que o sistema judicial está sendo colocado a serviço de empresas transnacionais a fim de processar os líderes, acusar as comunidades [que resistem] de crimes e estigmatizá-las”.

Enquanto esta mudança de tática é realizada, um estudo foi preparado em maio de 2014 pela empresa espanhola Ecoener Hydro Energy para mapear o movimento social no norte de Huehuetenango, região que resiste à construção da usina, classificando-o como uma organização criminosa. O documento, intitulado “A Estrutura Criminal do Nordeste de Huehuetenango”, tornou-se então a espinha dorsal do processo da liderança do movimento contra a expansão das hidrelétricas na região.

De acordo com o documento, no topo da pirâmide da suposta organização criminosa estaria Rigoberto Juárez.

“O ministério público está utilizando este documento a fim de exigir prisões e acusar os líderes do movimento”, disse Morales. “A empresa está bombardeando o Ministério Público com informações sobre as atividades dos líderes”.

Criminalização contra movimentos

Mas a situação na Guatemala para os ativistas, especialmente para as comunidades que resistem contra a expansão das empresas do setor extrativista, como de óleo de palma, mineração e produção de energia, está se tornando cada vez mais desastrosa.
De acordo com a organização Unidos pela Defesa dos Direitos Humanos na Guatemala, Udefegua, os defensores dos direitos humanos na Guatemala têm visto a situação se deteriorar cada vez mais. De acordo com dados da organização, até 2010, o número de casos de criminalização de movimentos sociais havia caído de 182 em 2007 para apenas 36 em 2009.  Contudo, em 2013, o número de casos de criminalização aumentou para quase 300.

“[As acusações criminais] todas vêm com a intenção de danificar o tecido social e a organização social”, escreveu a Convergência pelos Direitos Humanos, uma aliança entre organizações de direitos humanos sediadas na Guatemala, da qual a Udefegua é membro. As ameaças de acusações e processos geram medo entre as comunidades que não estão exercendo seus direitos.

Outros líderes e movimentos enfrentam criminalização e acusações por sua luta contra a expansão das empresas do setor extrativista no país.

Outro alvo da criminalização é o Comitê Campesino Unido da Guatemala e seu líder Daniel Pascual. Ambos são acusados pela direita guatemalteca de ser uma “organização terrorista” por causa de seu apoio às comunidades indígenas Kaqchikel de San Juan Sacatepéquez e de sua resistência à construção de uma fábrica de cimento, pertencente a uma das famílias mais poderosas da Guatemala, em seu território.

Em 2011, a Fundação contra o Terrorismo abriu um processo contra Pascual e a organização camponesa, acusando-os de terrorismo. O caso chegou até a corte constitucional do país. Em 2015, Pascual levou o caso, junto de outros, à Corte Interamericana de Direitos Humanos em Washington, D.C.

“Isto não é um processo contra um crime, mas contra o que acho e digo publicamente”, disse Pascual. “Há um grande custo político envolvido neste processo. Ele abre um perigoso precedente para novas posturas contra os defensores dos direitos humanos, quanto àquilo que pensamos e dizemos na imprensa.  É muito perigoso”.

O movimento de apoio aos prisioneiros políticos levou à vitória e à liberação de muitos prisioneiros. No dia 14 de janeiro, quando o novo presidente da Guatemala, Jimmy Morales, tomava posse, dois prisioneiros políticos de Santa Cruz Barrillas, Saúl Méndez e Rogelio Velásquez, foram liberados da prisão após quase três anos de encarceramento com base em falsas acusações de feminicídio.  Os dois foram liberados em outubro de 2015, após o tribunal da segunda maior cidade da Guatemala, Quetzaltenango, tê-los absolvido.

A dupla recebeu um significativo apoio e cobertura midiática graças a ativistas como Andrea Ixchíu, ativista e jornalista independente na Guatemala e outros, que mantiveram continuamente sua situação à vista do público por meio de festivais, ações e campanhas on-line.