Com o lançamento do documento, o Brasil busca aprimorar as investigações policiais, os processos judiciais e os julgamentos das mortes violentas de mulheres que tenham sido motivadas por questões de gênero, contribuindo para a implementação da Lei 13.104/2015 – que tipifica o crime de feminicídio.
A lei descreve as motivações por trás dos feminicídios como razões de condição de sexo feminino. A tipificação do crime inclui a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A nova legislação também amplia as penas relativas ao crime estipuladas pelo Código Penal.
Para definir a punição, a lei determina que sejam considerados alguns fatores, como a faixa etária da vítima – menos de 14 anos e mais de 60 anos –, o fato de a vítima estar grávida ou ter tido bebê recentemente – caso o crime ocorra nos três meses posteriores ao parto –, a presença de descendentes ou ascendentes no momento do crime e condições de saúde, para as vítimas com deficiência. Caso alguma dessas circunstâncias seja verificada em crimes praticados, a pena do feminicídio é aumentada de um terço até a metade.
As Diretrizes Nacionais contêm recomendações sobre elementos, técnicas e instrumentos práticos com uma abordagem intersetorial e multidisciplinar para ampliar as respostas necessárias durante investigações policiais, processos e julgamentos. O documento também apresenta indicações para garantir e fortalecer as reparações às vítimas diretas, indiretas e seus familiares.
A cerimônia de lançamento das Diretrizes acontece em Brasília e contará com a participação da representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasmam, da secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, e da secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. Para mais detalhes, clique aqui.