"Muitas entidades gerais de estudantes, como outras organizações de movimentos sociais, acabam por não defender com afinco os segmentos sociais que dizem representar, transformando-se, algumas vezes, apenas em aparelhos de arrecadação de dinheiro com destinos escusos e meros espaços para a produção de militantes partidários de matizes diversos”, constata o conselheiro dos Conselhos Estadual – CEDICA e Nacional – CONANDA dos Direitos da Criança e do Adolescente.
"Em quase todas as cidades do Rio Grande do Sul, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares ou não tomaram conhecimento das lutas dos estudantes ou ficaram desconfiados delas, não se solidarizando”, critica José Carlos Sturza de Moraes, ao comentar os movimentos de ocupação das escolas no estado no primeiro semestre deste ano. Na avaliação dele, os Conselhos poderiam ter atuado como intermediários nas negociações com os estudantes, e poderiam ter se pronunciado "contra a violação de direitos manifestada por ameaças, agressões físicas e psicológicas contra estudantes”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Moraes faz uma análise do contexto em que essas manifestações surgiram no estado e frisa que "o governo Sartori resolveu tratar a ocupação como um caso de polícia”, porque "em menos de três horas” de ocupação na Secretaria da Fazenda, "os estudantes foram retirados à força, apesar de sua pauta ser apenas uma audiência com o governador”. Desses, relata, "33 adolescentes” foram presos e "10 jovens indiciados”, "com o agravante de que os jovens maiores de idade foram levados para presídios”.
Como "decorrência” das ocupações, Moraes informa que foi criado um "Fórum Permanente em que a Secretaria da Educação, entidades estudantis e organizações estudantis independentes, movimento de mães e pais pela educação, entre outros, devem dar sequência às conquistas e acordos combinados como condição para o fim das ocupações”. Segundo ele, "o movimento das ocupações de escolas conseguiu desacelerar o processo de votação dos projetos Escola Sem Partido e de privatização das escolas e de outros serviços públicos, assim como foram conquistados 40 milhões de reais para obras importantes e emergenciais em muitas escolas, de diversos municípios”.
José Carlos Sturza de Moraes é cientista social e mestre em Educação, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Foi conselheiro tutelar em Porto Alegre, entre 1995 e 2001, e atualmente é conselheiro dos Conselhos Estadual – CEDICA e Nacional – CONANDA dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como o senhor acompanhou as ocupações das escolas no país e, especialmente, no Rio Grande do Sul? Qual é o significado político e social dessas ações?
José Carlos Sturza de Moraes – Com um duplo sentimento. De alegria e esperança por ver adolescentes, jovens e até crianças insubordinados buscando conquistar direitos e denunciar violações variadas de direitos humanos. Isso ficou muito claro em Brasília, no final de abril de 2016, durante a décima conferência nacional dos direitos da criança e do adolescente, em que tivemos uma mesa de crianças e adolescentes dizendo de si. E nós adultos paramos de falar sobre e em defesa deles e delas e os escutamos. E foi excelente. A estudante secundarista Rafaela Bonifácio, do movimento Ocupa Escolas, de Diadema, São Paulo, relatou a ocupação de sua escola estadual dizendo-nos que passou os 45 dias mais loucos de sua vida. Muito emocionada, ela narrou o processo de organização estudantil, que lá em SP foi para evitar o fechamento de várias escolas estaduais.
Para Rafaela, que descreveu diversos momentos de tensão na relação com a Polícia Militar, "a maior arma do adolescente é o livro”, e contou para uma plateia de mais de mil pessoas, entre as quais mais de trezentas crianças e adolescentes como ela, que os estudantes buscaram no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição os "direitos que asseguram a ocupação da escola”, citando o direito à educação pública de qualidade e o direito de ir e vir. Expondo um vídeo com a música O Trono do Estudar, composta por Dani Black e cantada por Chico Buarque e Zélia Dunkan, entre outros músicos, levou a plenária ao delírio, conclamando: "Se essa plenária aqui a gente ocupar, sala de aula vai virar”. E muito disso vi aqui no RS, inclusive com participação de alguns adolescentes que foram a essa conferência e escutaram Rafaela.
Mas, ao mesmo tempo, inclusive como pai, meu outro sentimento foi de muita preocupação por conta das arbitrariedades e truculências de um Estado policialesco e excludente, que não alcança direito, mas alcança repressão e criminalização e temia pela integridade dos estudantes.
Já o significado político, bem, existem inúmeros, os que mais eu tenho salientado, até por escutar de muitos estudantes, é o fato de serem movimentos horizontais, desarticulados – em sua grande maioria – de entidades gerais. Autogestionários, sem lideranças dizendo o que pode ou o que deve, com construção de base. E, por outro lado, uma coisa muito interessante no RS, um movimento que funcionou por acordos políticos entre estudantes, mantidos ou revistos a todo momento, e que não aceitou que apoiadores, mesmo estudantes universitários ou juventudes de partidos, dessem o tom da luta ou substituíssem seu protagonismo.
IHU On-Line – Em artigo recente, o senhor comenta que em mais da metade das escolas gaúchas ocupadas não havia grêmio estudantil. Como analisa essa informação? A que atribui o fato de mais da metade das escolas não terem grêmio estudantil nos dias de hoje?
José Carlos Sturza de Moraes – Essa realidade é reflexo de uma série de fenômenos. Temos uma cultura antidemocrática, herdada do último período de ditadura civil-militar, quando o regime extinguiu os Grêmios Estudantis e instituiu os Centros Cívicos em todas as escolas brasileiras. A conquista da Lei do Grêmio Livre, em 1985, antes mesmo da Constituição Federal, em 1988, e do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, não mudaram essa realidade. Pois, penso, ao contexto antidemocrático somam-se práticas adultocêntricas que, na maioria das redes de ensino de educação básica em todo Brasil, inclusive em redes privadas com acento em Conselhos de Educação e de Direitos da Criança e do Adolescente, mantém vozes caladas, especialmente de estudantes.
Infelizmente, gestores, educadores e educadoras com outras concepções e práticas ainda são poucos e com pouca força política. Além disso, ainda que não de forma geral, muitas entidades gerais de estudantes, como outras organizações de movimentos sociais, acabam por não defender com afinco os segmentos sociais que dizem representar, transformando-se, algumas vezes, apenas em aparelhos de arrecadação de dinheiro com destinos escusos e meros espaços para a produção de militantes partidários de matizes diversos.
IHU On-Line – Isso revela algo sobre o interesse e o envolvimento dos alunos em movimentos como esse?
José Carlos Sturza de Moraes – Sim, diz muito. Como disse, a maioria das ocupações, em muitos estados em que aconteceram tiveram organização espontânea a partir de cada escola. Em algumas cidades, movimentos populares e culturais urbanos se solidarizaram e deram apoios importantes. Mas eu diria que esses adolescentes e jovens realmente deixaram de ser alunos e passaram a ser estudantes, pessoas que se ocupam de sua educação e buscam melhorar a educação, e o mundo, para todos. E não é força de expressão. Em muitas escolas se realizaram oficinas culturais e debates políticos com temas como o futuro do planeta, a importância do combate à cultura do estupro, a necessidade da existência de polícias militares e o questionamento quanto à falta de democracia em seu âmbito mais evidente para eles e elas, dentro de suas escolas.
IHU On-Line – Como a questão das escolas ocupadas em Porto Alegre foi tratada pelo Poder Judiciário e pelo Governo do Estado?
José Carlos Sturza de Moraes – Temos que ler o contexto em que se deram as ocupações das quase 200 escolas no Rio Grande do Sul. Elas foram iniciadas com a greve dos professores da rede estadual por conta do não pagamento do Piso Nacional e pelo parcelamento de salários. Em algumas escolas, inclusive, iniciaram como apoio explícito ao movimento grevista, depois ampliando seus leques de lutas, sendo as principais as relativas à infraestrutura das escolas, qualidade da merenda e contra os projetos Escola Sem Partido e de autorização à privatização da rede de ensino. O Poder Judiciário não acolheu prontamente a iniciativa do governo de reintegração de posse das escolas. E o governo emitiu dois comunicados de que estava realizando negociações e acordos que nunca fez, informando à comunidade que as aulas seriam reiniciadas, gerando insegurança e alimentando conflitos em muitas escolas.
IHU On-Line – Em que consiste sua crítica aos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescentes durante a ocupação das escolas e no episódio da ocupação da Secretaria da Fazenda? Como os conselhos se posicionaram durante essas ocupações e de que modo poderiam ter agido, segundo sua avaliação?
José Carlos Sturza de Moraes – Assim como a maioria dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA e no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, nos quais sou conselheiro pela ONG AMENCAR, penso que um conselho de direitos humanos de crianças e adolescentes deve defender direitos, e os Conselhos Tutelares, igualmente. E, em quase todas as cidades do Rio Grande do Sul, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares ou não tomaram conhecimento das lutas dos estudantes ou ficaram desconfiados delas, não se solidarizando. Pelo menos não de forma importante e aberta. Por exemplo, estive em Caxias do Sul, visitando a Escola Cristóvão de Mendonça, e verifiquei que muito do que poderia fazer um Conselho de Direitos e um Conselho Tutelar, não foi feito, como buscar intermediar negociação, representar contra a violação de direitos manifestada por ameaças, agressões físicas e psicológicas contra estudantes – inclusive após a desocupação daquele educandário.
Em meados de junho, ocorreu outro exemplo: estudantes ligados ao Comitê das Escolas Independentes, um agrupamento que se formou entre estudantes de escolas que não se sentiam representadas por entidades gerais de estudantes, ocuparam a Secretaria da Fazenda. E ali o braço repressivo do Estado, que não alcança direito, mas repressão, se manifestou de modo explícito. O governo Sartori resolveu tratar a ocupação como um caso de polícia. Coisa que não fez dias antes na Assembleia Legislativa, quando estudantes ligados a entidades gerais ocuparam aquele espaço público, e não fez com os professores que ocuparam outro espaço público, o Centro Administrativo Fernando Ferrari. Na Secretaria da Fazenda, em menos de três horas, os estudantes foram retirados à força, apesar de sua pauta ser apenas uma audiência com o governador. Foram 33 adolescentes e 10 jovens indiciados (entre os quais dois de imprensa), com o agravante de que os jovens maiores de idade foram levados para presídios. Numa clara criminalização dos movimentos sociais.
IHU On-Line – Além da ocupação das escolas, vislumbra outros modos de atuação política por parte da sociedade civil e dos estudantes para reivindicar melhorias na educação, por exemplo? Quais?
José Carlos Sturza de Moraes – Sim. Existem vários. Inclusive, a ocupação de escolas e de outros espaços públicos não é o primeiro modo, mas é legitima. Como é legítima a de outros movimentos sociais que, inclusive, ocupam espaços privados, como latifúndios improdutivos. Mas, claramente, respondendo à pergunta, penso que a abertura de canais de diálogo, como a democratização dos Conselhos Escolares e a construção de Grêmios Estudantis autônomos são algumas alternativas óbvias. No caso concreto das ocupações, como decorrência dessa forma de luta social, se abriu um Fórum Permanente em que a Secretaria da Educação, entidades estudantis e organizações estudantis independentes, movimento de mães e pais pela educação, entre outros, devem dar sequência às conquistas e acordos combinados como condição para o fim das ocupações.
O movimento das ocupações de escolas conseguiu desacelerar o processo de votação dos projetos Escola Sem Partido e de privatização das escolas e de outros serviços públicos, assim como foram conquistados 40 milhões de reais para obras importantes e emergenciais em muitas escolas, de diversos municípios. Entretanto, infelizmente, segue o descaso do governo do Estado. A última reunião desse Fórum Permanente, de julho, que era para acontecer dia 27, foi esquecida pelo secretário da Educação, deixando estudantes e entidades aguardando desrespeitosa e inutilmente em frente ao prédio da SEDUC.
IHU On-Line – Como o senhor avalia o projeto Escola sem Partido?
José Carlos Sturza de Moraes – É nacional. Existem projetos de norte a sul do país, inclusive no Congresso Nacional. E é inconstitucional, pois fere princípios da Constituição, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já preserva os limites da atividade docente, e do Plano Nacional de Educação. O artigo 206 da Constituição Federal define que o ensino será ministrado com base nos princípios de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e pluralismo de ideias de concepções pedagógicas. Enquanto a LDB, em seu artigo 3º, determina que o ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; no respeito à liberdade e apreço à tolerância; na valorização da experiência extraescolar; e na vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Então, eventuais excessos deste ou daquele professor devem ser avaliados com os instrumentos que já existem. Do modo como está redigida a maioria dos projetos, inclusive o do Rio Grande do Sul, na verdade se cria uma espécie de censura prévia, de caráter claramente ideológico, contrário ao caráter crítico da educação. Como nas discussões sobre gênero, as iniciativas buscam submeter o princípio do estado laico e plural em termos de ideias, para a defesa de uma naturalização das desigualdades e injustiças sociais, na defesa de um essencialíssimo pró-ideologias capitalistas, heterossexuais, racistas, etnocidas e machistas. Qualquer crítica a essas prescrições ideológicas são vistas como pregação marxista etc., quando, na verdade, no mais das vezes, apenas oferecem possibilidades de uma maior amplitude analítica para os estudantes.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
José Carlos Sturza de Moraes – Penso que temos que aproveitar esses movimentos, essa energia construtiva, altamente crítica, para mudar este país. Para não apenas, o que já é muito importante, lutar pela manutenção de direitos conquistados, mas fundamentalmente para avançarmos enquanto civilização. Atualmente, estou engajado em muitas frentes que pedem a não criminalização dos estudantes, adolescentes e jovens (e os dois membros da imprensa que estavam no movimento), solicitando que o Ministério Público do RS arquive os processos e não ofereça denúncia contra os estudantes. Esta semana tivemos a feliz notícia do arquivamento da denúncia contra os 33 adolescentes. Ainda falta, e precisa pressão, para que os jovens e os dois profissionais de imprensa tenham o mesmo tratamento. E, finalmente, que construamos, com eles e elas, crianças e adolescentes, espaços democráticos de participação, em cada estado, em cada cidade e em cada escola.
*Por Patricia Fachin