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Nota do CPERS sobre a Reforma do Ensino Médio

Nota do CPERS sobre a Reforma do Ensino Médio
27 de setembro de 2016 Centro de Estudos Bíblicos
Nota do CPERS sobre a Reforma do Ensino Médio
Na última quinta-feira, 22, o governo federal anunciou de forma autoritária a Medida Provisória 746, que trata da Reforma do Ensino Médio. Com a falsa justificativa de reduzir a elevada evasão desta etapa da educação básica e elevar a qualidade do ensino, anunciou um pacote de reformas de forma antidemocrática. Educadores e estudantes não foram ouvidos, o que caracteriza o autoritarismo nas decisões do atual governo.

Entre as polêmicas medidas anunciadas estão: a flexibilização do currículo, onde as disciplinas de Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia, as quais sempre integraram o currículo escolar, devem passar a ser optativas e a implementação de turno integral nas escolas,  passando a carga horária de 800 para 1.400 horas anuais. Em nenhum momento, foi especificado como essas medidas serão colocadas em prática e nem detalhado quando exatamente devem entrar em vigor.

Ao contrário da forma como foi conduzido o debate sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, o qual foi intensamente debatido com educadores, estudantes, comunidade escolar e a sociedade em geral, esta reforma está sendo apenas anunciada à população. Não houve a chance dos principais interessados colocarem suas opiniões e sugestões. A Reforma do Ensino Médio foi um canetaço do governo Temer.

Um debate como este exige uma profunda reflexão e a participação ativa de professores, estudantes e toda a comunidade escolar, podendo, inclusive, contar com a colaboração das universidades.

Esta é mais uma prova da forma como este governo pretende atuar. Se analisarmos, neste cenário, a PEC 241, que trata da limitação dos gastos públicos e prevê, entre outras medidas, o congelamento dos orçamentos por 20 anos, veremos que, dessa forma, não haverá recursos para implementar mudanças como a implantação do turno integral nas escolas.  Além disso, temos que considerar ainda que o Projeto de Lei 4567/2016, que acaba com a garantia legal da Petrobras de ser a operadora única do Pré-Sal e, assim, encerra com o modelo de partilha do Pré-Sal, suspendendo os recursos que seriam destinados à educação. Há ainda que se considerar nesta análise, o PLP 257, que proíbe a revisão dos Planos de Carreira.

O cenário que se desenha é o de sucateamento da educação pública, em especial. Por isso, o CPERS reafirma sua posição democrática em todos os debates, principalmente aqueles que influenciam diretamente na qualidade da educação e na valorização e respeito aos educadores e estudantes. Por isso, repudia o conteúdo do texto da MP apresentado pelo governo federal e exige que todos os envolvidos neste processo sejam ouvidos.