Nota do Cimi: Contra o Militarismo Integracionista, o Fundamentalismo Religioso e o Ruralismo na relação do Estado brasileiro com os Povos Indígenas

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi repudia a indicação do Coronel reformado Roberto Sebastião Peternelli, ex-candidato a Deputado Federal pelo Partido Social Cristão (PSC), para a função de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Uma eventual nomeação de Peternelli demonstraria, inequivocamente, o retorno do alinhamento do Estado brasileiro ao militarismo integracionista na relação com os povos originários, a exemplo do que ocorreu durante a ditadura militar, quando mais de oito mil índios foram mortos, conforme demonstrado pela Comissão Nacional da Verdade.

Pelo fato do coronel ser vinculado à bancada do fundamentalismo religioso e esta ser uma espécie de correia transmissora de interesses do ruralismo na Câmara dos Deputados, já que vem apoiando as pautas da chamada bancada ruralista, inclusive a PEC 215/00, a nomeação de Peternelli pelo governo ilegítimo de Temer também significaria a entrega dos povos indígenas na bandeja opulenta do agronegócio, o que é completamente inaceitável.

Ao mesmo tempo, o Cimi demonstra profunda preocupação com as consequências advindas da implementação do Decreto 8785/16 e da Portaria 611/16, ambas assinadas no último dia 10 de junho pelo presidente interino, Michel Temer, e pelo Ministro da Justiça, Alexandre de Morais, respectivamente.

Por meio da portaria 611/16, o governo federal bloqueia a execução de despesas fundamentais e, por consequência, impede o funcionamento regular de órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, a exemplo do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e da própria Fundação Nacional do Índio (Funai).

Por meio do Decreto 8785/16, Temer determina que os ministérios devolvam postos de trabalho de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Para cumprir a sua cota, que é a maior da Esplanada, o Ministério da Justiça está exigindo que a Funai faça cortes profundos na sua estrutura. Com isso, serviços básicos de atendimento aos povos indígenas, que já estão extremamente precários, serão inviabilizados por completo, atingindo inclusive situações limites como a enfrentada pelos Guarani Kaiowá, vítimas de recorrentes ataques paramilitares no estado no Mato Grosso do Sul.

Inanição do órgão indigenista, desassistência absoluta e aumento dos despejos forçados contra povos indígenas são algumas das consequências potenciais decorrentes dessas graves medidas administrativas do Governo Temer relativamente aos povos indígenas.

O Cimi entende que o golpe à democracia representado pela possibilidade do impeachment da presidente Dilma é potencializado com medidas rasteiras, como estas, do governo interino de Temer, que atentam contra os povos e seus direitos, em benefício exclusivo dos interesses do agronegócio, do latifúndio e das corporações empresariais, de capital nacional e internacional, que as controlam.

Brasília, DF, 04 de julho de 2016

Conselho Indigenista Missionário