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Ministro do STF determina liberdade de presos em 2ª instância; Lula pode ser solto

Ministro do STF determina liberdade de presos em 2ª instância; Lula pode ser solto
19 de dezembro de 2018 CEBI Secretaria de Publicações

por Redação de Brasil de Fato*

Decisão de Marco Aurélio Mello atendeu pedido do Partido Comunista do Brasil e pode beneficiar milhares de presos

Na tarde desta quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma decisão informando a soltura de todos os presos que estão detidos por condenações em segunda instância.

De caráter provisório, a decisão partiu de um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pode ser usada no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aguarda seu julgamento nos tribunais superiores.

“Restabeleceu-se o devido processo legal. Ou seja, o ministro Marco Aurélio dá uma decisão liminar de liberar os detidos presos a partir de decisão em segunda instância que não se enquadrem nas questões especialíssimas do código penal e isso atinge o presidente Lula. Foi restabelecida a determinação constitucional”, comentou a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

Defesa de Lula entra com pedido de soltura

Às 14h48 desta quarta-feira, a defesa de Lula entrou com um pedido na Justiça requerendo a liberdade do ex-presidente, que cumpre, desde abril deste ano, pena de 12 anos e um mês de prisão pela condenação em segunda instância do caso do triplex em Guarujá (SP).

“Nós estamos fazendo os procedimentos que devem ser feitos junto à execução penal. Os advogados do presidente estão providenciando e nós achamos que é uma questão de tempo a sua liberação”, informou Hoffmann.

Ela também disse que, apesar de ser a decisão de um ministro, é uma “decisão da última instância do Judiciário”, que remeteu a decisão ao próprio plenário do Supremo, que deverá fazer a discussão do mérito da decisão ou revisão da liminar. No entanto, o STF está em seu último dia de funcionamento antes do recesso e não há previsão de uma nova reunião do plenário em 2018. “Portanto, nós acreditamos que o presidente Lula é alcançado por essa decisão, restabelecendo-se a justiça”.

PGR se posiciona

Em nota, Raquel Dodge, procuradora-geral da República, disse que a prisão após condenação em segunda instância é constitucional e irá procurar formas de reverter a decisão:

“Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, afirma a nota.

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Publicado originalmente por Brasil de Fato.

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