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Maria da Penha poderá ser indicada para Prêmio Nobel da Paz 2016

Maria da Penha poderá ser indicada para Prêmio Nobel da Paz 2016
Maria da Penha poderá ser indicada para Prêmio Nobel da Paz 2016
19 de agosto de 2016 Centro de Estudos Bíblicos
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes poderá ser indicada pelo Senado e pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para concorrer ao prêmio Nobel da Paz de 2016. O prêmio é entregue anualmente no mês de outubro, em Oslo, na Noruega.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17) pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e pela primeira-dama do DF, Marcia Rollemberg, em sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 10 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06) – considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Relatora da proposta que originou a lei, a senadora destacou a bravura de Maria da Penha, que em 1982 levou à Corte Interamericana de Direitos Humanos as duas tentativas de assassinato que sofreu do ex-companheiro, quebrando a inércia judicial brasileira em relação à violência contra mulheres.

“Até aquele momento o estado se mostrava apático e esse assunto não parecia ser da competência dos governos. A lei foi um choque sobre essa visão”, destacou Lúcia Vânia. “A atitude de Maria da Penha foi um despertar da consciência nacional”, acrescentou.

Presente à solenidade, Maria da Penha Maia Fernandes disse que a lei contribuiu para alterar o comportamento do agressor em relação à vítima, sobretudo por conta do aumento da punição. Como avanços, ela ressaltou a definição de medidas protetivas à vítima de agressão, a criação de varas especializadas para esses casos no Poder Judiciário e de núcleos de gêneros no Ministério Público, além da criação de casas de abrigo.

Cultura da violência

Entretanto, segundo Maria da Penha, ainda persiste o desafio de alterar a cultura da violência no País. “O homem agressor existe porque foi criado dentro de um ambiente de violência e ele continua reproduzindo o que aprendeu. Por isso, nós precisamos investir em educação”, sugeriu Maria da Penha, reforçando que é preciso dar um basta à banalização da violência contra a mulher. Para ela, a lei não precisa ser alterada, mas, sim, cumprida.

Delegacias da Mulher

A senadora Lucia Vânia lamentou que as cerca de 130 delegacias de defesa da mulher ainda não funcionem 24 horas e fechem nos fins de semana. “O judiciário precisa se adequar e enfrentar o crime contra a mulher como um crime contra a humanidade”, cobrou.

Para a secretária especial de políticas para mulheres do governo federal, Fátima Pelaes, essa é uma meta a ser perseguida. “Precisamos assegurar que mulheres agredidas nos fins de semana ou nas madrugadas possam encontrar assistência especializada”. Pelaes também concordou que é fundamental descontruir a ideia de superioridade do homem por meio da educação.

Observatório

Por sua vez, a presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), lamentou que, segundo dados do IPEA de 2014, apenas 10% dos estupros tenham sido denunciados. “Se não temos dados sobre quantas são e quais mulheres são mais vitimadas, como podemos ser eficientes em políticas para evitar esse mal?”, questionou a senadora, ao anunciar a criação do Observatório da Mulher Contra a Violência em novembro.

O portal deverá reunir estatísticas oficiais de diversos órgãos dos Executivos federal, estadual e municipal, bem como captar as informações do Poder Judiciário ligadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Procuradora da mulher no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que é preciso aumentar a divulgação dos direitos previstos na lei e evitar retrocessos. “Para ser cumprida, a lei precisa de um forte apoio do Poder Público e do envolvimento da sociedade”, disse.

Ao abrir a solenidade, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, ressaltou que a violência de gênero tem por base as diferenças de poder nas relações entre homens e mulheres. “Essa condição da violência não tem fronteiras de classe, idade ou ambiente. É o resultado de um sistema que oprime, explora e discrimina o gênero feminino”, disse.

Estatísticas

Renan citou dados do Mapa da Violência de 2015, segundo os quais entre 2003 e 2013 mais de 100 mil mulheres foram assassinadas e, em 2015, a cada dia, 13 mulheres foram mortas. “O que nos faz comemorar é a certeza de que, sem essa lei, essa quantidade de mortes continuaria sendo banalizada”, disse.

Coordenadora da bancada feminina da Câmara, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) ressaltou que, com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher deixa de ser uma questão privada para ser um problema social e politico. “Em briga de marido e mulher se mete a colher sim”, disse a deputada.

Já a deputada Érika Kokay (PT-DF) destacou a importância de o estado reconhecer que ainda existe uma relação de desigualdade entre homens e mulheres. “A violência contra a mulher nega o outro e vai criando uma situação de desumanização e de subalternização da construção de gênero. É isso que provoca os cerca de 500 mil estupros por ano no País”, disse.

Concurso

A deputada Luizianne aproveitou a solenidade também para anunciar o concurso de vídeos 1 Minuto Contra a Violência. O objetivo é incentivar a produção de vídeos feitos em celulares que contem histórias de superação de mulheres. “Que não seja apenas um concurso de vídeos, mas uma grande campanha permanente para encorajar mais mulheres a denunciar”, disse.

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