O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17) pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e pela primeira-dama do DF, Marcia Rollemberg, em sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 10 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06) – considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Relatora da proposta que originou a lei, a senadora destacou a bravura de Maria da Penha, que em 1982 levou à Corte Interamericana de Direitos Humanos as duas tentativas de assassinato que sofreu do ex-companheiro, quebrando a inércia judicial brasileira em relação à violência contra mulheres.
“Até aquele momento o estado se mostrava apático e esse assunto não parecia ser da competência dos governos. A lei foi um choque sobre essa visão”, destacou Lúcia Vânia. “A atitude de Maria da Penha foi um despertar da consciência nacional”, acrescentou.
Presente à solenidade, Maria da Penha Maia Fernandes disse que a lei contribuiu para alterar o comportamento do agressor em relação à vítima, sobretudo por conta do aumento da punição. Como avanços, ela ressaltou a definição de medidas protetivas à vítima de agressão, a criação de varas especializadas para esses casos no Poder Judiciário e de núcleos de gêneros no Ministério Público, além da criação de casas de abrigo.
Cultura da violência
Entretanto, segundo Maria da Penha, ainda persiste o desafio de alterar a cultura da violência no País. “O homem agressor existe porque foi criado dentro de um ambiente de violência e ele continua reproduzindo o que aprendeu. Por isso, nós precisamos investir em educação”, sugeriu Maria da Penha, reforçando que é preciso dar um basta à banalização da violência contra a mulher. Para ela, a lei não precisa ser alterada, mas, sim, cumprida.
Delegacias da Mulher
A senadora Lucia Vânia lamentou que as cerca de 130 delegacias de defesa da mulher ainda não funcionem 24 horas e fechem nos fins de semana. “O judiciário precisa se adequar e enfrentar o crime contra a mulher como um crime contra a humanidade”, cobrou.
Para a secretária especial de políticas para mulheres do governo federal, Fátima Pelaes, essa é uma meta a ser perseguida. “Precisamos assegurar que mulheres agredidas nos fins de semana ou nas madrugadas possam encontrar assistência especializada”. Pelaes também concordou que é fundamental descontruir a ideia de superioridade do homem por meio da educação.
Observatório
Por sua vez, a presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), lamentou que, segundo dados do IPEA de 2014, apenas 10% dos estupros tenham sido denunciados. “Se não temos dados sobre quantas são e quais mulheres são mais vitimadas, como podemos ser eficientes em políticas para evitar esse mal?”, questionou a senadora, ao anunciar a criação do Observatório da Mulher Contra a Violência em novembro.
O portal deverá reunir estatísticas oficiais de diversos órgãos dos Executivos federal, estadual e municipal, bem como captar as informações do Poder Judiciário ligadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Procuradora da mulher no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que é preciso aumentar a divulgação dos direitos previstos na lei e evitar retrocessos. “Para ser cumprida, a lei precisa de um forte apoio do Poder Público e do envolvimento da sociedade”, disse.
Ao abrir a solenidade, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, ressaltou que a violência de gênero tem por base as diferenças de poder nas relações entre homens e mulheres. “Essa condição da violência não tem fronteiras de classe, idade ou ambiente. É o resultado de um sistema que oprime, explora e discrimina o gênero feminino”, disse.
Estatísticas
Renan citou dados do Mapa da Violência de 2015, segundo os quais entre 2003 e 2013 mais de 100 mil mulheres foram assassinadas e, em 2015, a cada dia, 13 mulheres foram mortas. “O que nos faz comemorar é a certeza de que, sem essa lei, essa quantidade de mortes continuaria sendo banalizada”, disse.
Coordenadora da bancada feminina da Câmara, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) ressaltou que, com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher deixa de ser uma questão privada para ser um problema social e politico. “Em briga de marido e mulher se mete a colher sim”, disse a deputada.
Já a deputada Érika Kokay (PT-DF) destacou a importância de o estado reconhecer que ainda existe uma relação de desigualdade entre homens e mulheres. “A violência contra a mulher nega o outro e vai criando uma situação de desumanização e de subalternização da construção de gênero. É isso que provoca os cerca de 500 mil estupros por ano no País”, disse.
Concurso
A deputada Luizianne aproveitou a solenidade também para anunciar o concurso de vídeos 1 Minuto Contra a Violência. O objetivo é incentivar a produção de vídeos feitos em celulares que contem histórias de superação de mulheres. “Que não seja apenas um concurso de vídeos, mas uma grande campanha permanente para encorajar mais mulheres a denunciar”, disse.