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Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária

Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária
14 de abril de 2016 Centro de Estudos Bíblicos
Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária
 O 17 de abril é um marco na história da luta pelo direito a terra. É o Dia Nacional e Internacional de Luta pela Reforma Agrária. São 20 anos de impunidade do massacre de Eldorado dos Carajás e a Reforma Agrária segue totalmente paralisada no país. O Estado tem sido um dos maiores autores da violência sistemática contra os povos do campo.
São 20 anos de impunidade do massacre de Eldorado dos Carajás e a Reforma Agrária segue totalmente paralisada no país. O Estado tem sido um dos maiores autores da violência sistemática contra os povos do campo.

Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atualmente há mais de 180 milhões de hectares classificados como grande propriedade improdutiva no país, mas o governo não se mexe para promover a democratização da terra.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário sofreu, em termos absolutos, uma redução de destinados apenas 714 milhões para 2016. Sendo que, somente as dívidas com áreas já desapropriadas são de 913 milhões de reais. Ou seja, o INCRA não tem recursos nem para pagar o passivo. E a reforma agrária, com desapropriações e assentamentos novos está paralisada.

Sequer foi cumprida a estimativa do governo para 2015 que era de atingir uma meta de trinta mil novas famílias assentadas e, até 2018, zerar o número de trabalhadores e trabalhadoras rurais acampadas no país, caso não ocorressem mais ocupações até essa data – tendo em vista que se tem número atual de 120 mil famílias acampadas no país.

Os 20 anos de impunidade do Massacre de Eldorado dos Carajás, está atrelado a esse contexto de violência do Estado ao restringir o acesso à terra por trabalhadores e trabalhadoras.

No dia 17 de abril, 21 Sem Terras foram assassinados durante uma manifestação em Eldorados dos Carajás (PA). O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira, que comandaram o massacre, foram presos apenas 16 anos após o massacre, em maio de 2012. Os 155 policiais militares executores diretos do massacre foram absolvidos. O então governador do estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de 2013) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados.

A concentração de terras, o aumento da violência no campo e a paralisação da Reforma Agrária contribuem para que se desenhe um cenário de impunidade e injustiça que espalha por todo o país.

A manutenção da aliança com o agronegócio acarretou o agravamento da violência vivida pelas comunidades. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam um aumento da violência no campo nos últimos anos.

Em 2015 o Nordeste foi a região em que houve mais ocorrência de conflitos, representando 35% dos casos em todo o país. Em seguida, veio a região Norte, com 27% das ocorrências, o Centro-Oeste com 17%, o Sudeste com 15% e, finalmente, o Sul do país com 5,5%.

Parte significativa das ocorrências continuou sendo provocada pelo poder privado, com destaque para fazendeiros, grandes latifundiários, grandes empresas, mineradoras, hidrelétricas, portos, dentre outras grandes obras de infraestrutura.

Impunidade
A impunidade dos conflitos no campo brasileiro é um dos fatores responsáveis pelo aumento dos índices de violência. Um fato concreto são as famílias do MST, organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, região central do Paraná, ter sido vítimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar do Estado e por seguranças contratados pela empresa Araupel, no último 07 de abril.

No ataque covarde foram assassinados os trabalhadores rurais, Vilmar Bordim, de 44 anos, casado, pai de três filhos e Leomar Bhorbak, de 25 anos, que deixa a esposa grávida de nove meses. Também foram feridos mais sete trabalhadores e dois detidos para depor e depois foram liberados.

O acampamento, cuja ocupação teve início em maio de 2015, possui aproximadamente 1,5 mil famílias e está localizado no imóvel rural Rio das Cobras, que foi grilado pela empresa Araupel. A Justiça Federal declarou, em função da grilagem, que as terras são públicas e pertence à União, portanto, devem ser destinadas para a reforma agrária.

O ataque da PM aos Sem Terra aconteceu após o Deputado Rossoni assumir a Chefia da Casa Civil do Governo do Paraná e, que, coincidentemente, esteve em visita ao Município de Quedas do Iguaçu, no dia 01 de abril de 2016, acompanhado do Secretário de Segurança Publica do Paraná, Wagner Mesquita, além de representantes das cúpulas da policia do Paraná, que determinaram o envio de um contingente de mais de 60 PMs para Quedas do Iguaçu.

O MST está na região há quase 20 anos, e sempre atuou de forma organizada e pacífica para que houvesse o avanço da reforma agrária, reivindicando que a terra cumpra a sua função social. Só no grande latifundiário da Araupel foram assentadas mais de 3 mil famílias.