A rede Jubileu Sul Brasil se soma à campanha #DERRUBAOVETO e pede a todos e todas que participem ativamente da iniciativa. Aprovada no Congresso Nacional, a proposta para realização de uma auditoria da dívida com participação social foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff, com argumentos publicados no Diário Oficial da União em 14 de janeiro deste ano. A auditoria estava incluída no Plano Plurianual refente a 2016 a 2019.
Aqui, o passo a passo para participar da Campanha:
1. Escolha 3 deputados e 1 senador para contatar. Os contatos de todos eles estão no site da campanha.
2. Ligue e envie e-mail solicitando que vote pela derrubada do veto presidencial à iniciativa 07BQ, do Objetivo 1095, do Programa 2039, do PPA 2016-2019: “Realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil”.
3. Se possível, tire foto ou grave um vídeo com o apoio do seu parlamentar e envie para [email protected] .
Conheça 10 motivos para a realização da Auditoria da Dívida Pública:
1. A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada.
2. Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco Central e Ministério da Fazenda.
3. A Controladoria da União respondeu à CPI que nunca auditou a dívida.
4. A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros.
5. A dívida pública representa quase 50% do orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada.
6. Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos.
7. Recentemente o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria.
8. A sociedade que paga a conta tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações.
9. A auditoria da dívida já deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioeconômico.
10. Quem não deve, não teme.