A CPT – Comissão Pastoral da Terra e a CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismos vinculados à CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, a CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, a PJR – Pastoral da Juventude Rural, a Via Campesina Brasil, o MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, o MMC – Movimento das Mulheres Camponesas, o MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração e o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens vêm a público alertar a sociedade brasileira sobre os graves riscos que a ameaçam, caso sejam implementadas medidas tomadas pelo Governo Federal que virão ampliar a atual escalada autoritária e o espaço de atuação de milícias armadas e de outros grupos criminosos no campo e na cidade.
No dia 17 de abril último, o presidente da República determinou a revogação de três portarias baixadas pelo Comando Logístico (COLOG) do Ministério do Exército que criavam regras para o rastreamento de armas e munição no Brasil. Segundo o presidente, as portarias não estavam de acordo com as diretrizes que ele estabelecera em decretos anteriores.
A primeira portaria, de nº 46/COLOG, de 18/03/20, publicada em 20/03/20, criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR), que teria como objetivo rastrear os chamados Produtos Controlados pelo Exército (PCE), que incluem armas de fogo e explosivos. As outras duas (portarias nº 60 e 61/COLOG) ampliavam pontos da primeira.
Segundo diversos analistas, a revogação das portarias citadas beneficia, sobretudo, as milícias armadas que proliferam tanto em áreas urbanas quanto no meio rural.
O Governo Federal, logo que assumiu, no ano passado, uma das primeiras medidas que tomou foi a de liberar a compra de armas para os chamados “cidadãos de bem” (Decreto 9847/2019), promessa eleitoral. Abertamente contra o desarmamento, não sossegou até ver aprovados este e outros projetos que não escondem intenção belicista.
A revogação das portarias do Ministério do Exército tem claro objetivo de armar a população também para embates políticos. Em março de 2019, quando se discutia a liberação de armas, o deputado federal filho do presidente referiu-se à situação da vizinha Venezuela, que em 2012, fez campanha pelo desarmamento no país, o que, segundo ele, estaria dificultando a população defender-se do governo de esquerda de Nicolás Maduro.
As relações sociais no Brasil estão sob constante e crescente tensão, cujas raízes estão nas históricas desigualdades sociais e regionais, que se agravam na atualidade, ainda mais no contexto da pandemia que vivemos. Contudo, o acirramento das tensões se dá também em consequência de um “gabinete do ódio” instalado no próprio Palácio do Planalto, como noticia a imprensa. O qual se encarrega de propalar notícias falsas insuflando violências verbais e em algumas situações já se tornando também físicas, contra grupos ou pessoas que se manifestem em oposição ao Governo Federal, como recentemente contra profissionais da saúde, da imprensa, em especial mulheres.
Desta maneira, o presidente instiga sua base militante e fanática a promover atos provocativos contra a democracia, almejando uma polarização máxima e perversa dos setores sociais do país. Nem as medidas para conter a pandemia escapam. Ele parece julgar que se estes seus seguidores estiverem armados poderão reagir com mais contundência em sua defesa. Daí o propósito de facilitar a compra e o uso de armas, e de restringir o mais possível o seu controle.
E essa reação já começou! A manifestação do dia 03 de maio de 2020, em Brasília, da qual participou o presidente, teve entre seus organizadores o acampamento chamado “300 do Brasil”, um grupo de características paramilitares, cujo nome alude aos “300 de Esparta”, pequeno exército grego que resistiu ao poderoso exército persa, na Batalha de Termópilas (580 a.C). Segundo a jornalista Jessica de Almeida, em reportagem de edição on-line da revista Carta Capital (07/05/2020), eles “se apresentam como ‘o maior acampamento pelo fim da corrupção e esquerda no Brasil’. Prometem fazer uma ‘contrarrevolução’ e estimulam os participantes: ‘Você não é mais um militante. Você é agora um militar’”. E apesar de afirmarem se tratar de um treinamento em “revolução não-violenta”, os líderes pediam, segundo Jessica, “que as pessoas levassem coisas comuns em acampamentos, além de ‘itens que você levaria para uma guerra na selva! Te esperamos para a guerra!’”.
A par da crescente militarização do governo, já maior do que no período da Ditadura Civil-Militar de 1964/1985, não seria estimular e favorecer grupos semelhantes e situações como esta descrita acima, o propósito do Governo Federal ao revogar as portarias do Ministério do Exército acima referidas?
Nesse cenário, as entidades que subscrevem esta Nota denunciam os riscos que tais revogações podem trazer à segurança pública da população empobrecida do país, bem como às pessoas e movimentos sociais e organizações da sociedade civil que exercem seu direito à liberdade de opinião e expressão. A violência no campo e na cidade já bate recordes. A pandemia exige de nós serenidade. Em 08 de maio passado, a humanidade celebrou 75 anos do fim da II Guerra Mundial, dos horrores do nazi-fascismo, e a esperança que nada daquilo se repita. Instamos as autoridades da República a que tomem as providências necessárias para fazer cessar os abusos à ordem constitucional e democrática. E que a nação brasileira esteja atenta! Porquanto, nos ensina o Antigo Testamento, “todo prudente procede com conhecimento, mas o insensato espraia a sua loucura” (Provérbios 13, 16).
Brasília, 12 de maio de 2020.
Comissão Pastoral da Terra
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs Cristãs do Brasil
Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política
Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Pastoral da Juventude Rural
Via Campesina Brasil
Movimento dos Pequenos Agricultores
Movimento das Mulheres Camponesas
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
Movimento dos Atingidos por Barragens
FASE
Nota publicada originalmente : https://conic.org.br/portal/noticias/3515-nota-publica-a-nacao-brasileira-sob-grave-risco-autoritario-e-violento