via CONIC*
O CONIC criou, em seu site, o espaço Religiões e Democracia. A ideia é refletir as relações entre a religião e a democracia e trabalhar a temática com o auxílio de perguntas feitas a lideranças religiosas, teólogos e teólogas, cientistas da religião e de outras áreas do conhecimento. Convidamos vocês para lerem as entrevistas e manifestarem opiniões. Sempre em um espírito de diálogo e respeito às ideias.
Nessa primeira da série, falamos com Sônia Mota, diretora executiva da CESE.
1) De que modo as religiões podem contribuir para o aprofundamento da democracia?
É verdade que por princípio, todas as religiões têm um elemento profético, que busca por justiça e igualdade em contextos de opressão e desigualdade e de luta pelo bem estar da coletividade. Mas também é verdade que algumas religiões têm uma dimensão legitimadora do status quo. A reflexão teológica deve resgatar a dimensão profética das religiões para que possa haver um trabalho em conjunto por uma sociedade mais justa.
As religiões podem dar uma grande contribuição para o fortalecimento da democracia se permitirem que seus fiéis exerçam a sua liberdade de questionar e criticar a própria religião – quando passível de crítica – e as concepções, práticas e projetos que atentem contra a dignidade humana. A partir de seu fundamento no transcendente (Deus), as religiões podem ser o elemento crítico de ditaduras e absolutismos políticos e econômicos e, assim, contribuir para a construção de estados democráticos.
2) Algumas religiões acreditam que a democracia é incompatível com aquela fé. Como lidar com isso?
A experiência de fé pode ser tão marcante e forte que tende a absolutizar-se, ou seja, a reconhecer a própria experiência como a única verdadeira e a própria religião como sendo a única certa. Esta tendência exclusivista é, por natureza, contrária ao pluralismo de ideias, instituições, credos, ideologias. Cabe à teologia distinguir entre legitimidade da opção de fé própria e a aceitação da possibilidade de a verdade revelada ser mais ampla do que uma experiência específica ou uma religião específica. Lamentavelmente, para alguns grupos, a democracia e o pluralismo são, muitas vezes, entendidos como uma relativização de valores que ameaça as bases de fé e a identidade desses grupos religiosos. A questão é saber como educar para uma sociedade pluralista onde se reconheça que a crença religiosa e política de indivíduos não seja absolutizada como a única verdade válida para toda a sociedade. Num mundo tão complexo e plural como o nosso, despertar para a consciência em relação à diversidade é tarefa urgente. Uma sociedade democrática aceita a pluralidade e a diversidade e defende o direito de consciência e opção religiosa de cada indivíduo. A minha fé não pode ser obstáculo para as escolhas de outras pessoas que vivem e pensam diferentemente de mim.
3) No Brasil, expressões religiosas, sobremaneira cristãs, se apossam cada vez mais dos espaços públicos conquistando grandes representações no Congresso Nacional. Como avalia esse fenômeno?
No atual momento a laicidade do Estado brasileiro está fortemente ameaçada. Um Estado laico deve zelar, em primeiro lugar, pela livre manifestação de todas as religiões sem se deixar guiar por pressões religiosas Um Estado laico deveria pautar suas políticas públicas a partir da necessidade e dos anseios dos cidadãos e cidadãs manifestados por meio do voto, plebiscito ou outra forma de expressão da vontade popular garantido que todos e todas cidadãos sejam contemplados por políticas públicas.
O atentado ao Estado laico tem se manifestado nos últimos anos, sobretudo para interferir em políticas públicas no que diz respeito à sexualidade humana. Juízes usam a religião para legitimar violência doméstica, políticas públicas sobre corpo e sexualidade feminina são pautadas por religião, a disputa pelo conceito de família continua usando moldes religiosos. O recém aprovado Estatuto da Família estipula o conceito de família apenas ao formato restrito à heterossexualidade e à obrigação patriarcal de produzir filhos biológicos, ofende os casais homoafetivos e revela um retrocesso histórico na luta e direitos LGBT e de todos os direitos civis e constitucionais. É um projeto baseado em uma interpretação do Evangelho, numa flagrante afronta e violação do Estado Laico.
4) As religiões de matriz africana, por outro lado, estão pouco representadas. Como você interpreta isso?
É fato que a representação de religiões de matriz africana no Congresso nacional é inexpressiva. Talvez seja mesmo resquício colonial e processo de exclusão e preconceito que estas religiões enfrentam no nosso país. Também pode ser que o preconceito com as religiões de matriz africana levem candidatos/as que professam a sua fé nos orixás a esconderem este fato dos eleitores. Penso que mais importante do que o número de cristãos, candomblecistas ou dos sem religião que ocupam espaço no Congresso é o modo como estes representantes atuam e lutam em favor de causas. Se as pautas e projetos apresentados objetivarem o bem comum da sociedade e promoverem o respeito às diferenças e às pluralidades, preservarem a laicidade do Estado, cooperarem para a paz e a resolução de conflitos, defenderem os direitos das minorias, tanto faz a confissão religiosa dos representantes.
5) Agora, uma pergunta provocativa: é possível, a partir da teologia ou das teologias cristãs, estabelecer relação entre religião e democracia? Se sim, quais seriam as chaves teológicas? Se não, quais seriam as chaves teológicas?
Acho que o que se chama de teologia pública – que estuda a atuação e manifestação da fé em espaços públicos – é a que se dedica a esta área. Essa teologia se baseia no interesse da fé cristã em estabelecer uma vida digna para todos os integrantes de uma sociedade. Um dos termos chave dessa teologia é “cidadania”, ou seja, a possibilidade da participação de todas as pessoas na construção da sociedade civil.
Também não podemos esquecer a contribuição que a Teologia da Libertação e seus múltiplos desdobramentos (teologia negra, teologia feminista, teologia ameríndia, teologia queer) deram e continuam dando ao processo democrático e ao empoderamento de grupos socais antes invisibilizados. A defesa dos direitos de minorias será sempre um aporte que as religiões podem trazer para o aperfeiçoamento democrático.
Na Europa, os valores da religião cristã foram importantes na construção da democracia e no estabelecimento dos direitos individuais. No Brasil, a reflexão teológica pode contribuir para o aprofundamento do conceito de democracia. Sabemos que a democracia representativa atual nem sempre se comporta como “poder do povo”, por causa de uma herança colonial oligárquica que ainda deve ser superada. Além da contribuição positiva assinalada acima, a teologia sempre terá também uma função crítica em cada regime governamental e forma de Estado, evitando a absolutização do poder e desvelando ideologias demagógicas e práticas políticas nefastas.
6) É comum utilizar a bíblia para legitimar e justificar posturas antidemocráticas. É possível identificar possíveis iluminações bíblicas que contribuiriam para o fortalecimento da democracia e para a valorização das diversidades?
A Bíblia deve ser lida dentro de seu contexto. Se não se fizer isso, cada um encontrará o que quiser dentro dela para legitimar a sua própria opinião. Mas se observarmos o conteúdo do todo, há, grosso modo, uma tradição libertária e igualitária na Bíblia e uma óbvia tendência de estender a salvação a todos, inclusive aos inimigos. Anteriormente já foi mencionado o elemento profético. Todas as igrejas e religiões têm este elemento profético, baseado em seus livros canônicos. Várias ações de defesa de direitos realizadas por igrejas e organismo ecumênicos são fundamentadas em textos bíblicos. Não posso aceitar que grupos fundamentalistas distorçam o texto bíblico sem reagir. Para a religião cristã a Bíblia é texto sagrado que serve para iluminar a vida, dar sabor e ser luz que ilumina os caminhos a serem trilhados. Ao partir desta compreensão encontro lá um Deus libertador que se encarna na humanidade para sentir suas dores e sofrimentos e a partir desta experiência apontar caminhos de fraternidade, de liberdade, de solidariedade. Encontro um Cristo que rompe com exclusivismos, com preconceitos, que abraça o diferente sem fazer proselitismos. Um Cristo que não se preocupa com rótulos religiosos, mas com o ser humano.
7) Algumas vozes analisam a laicidade do Brasil como ambígua. É possível a relação entre religião e política sem ferir a laicidade? Como analisar a presença pública da religião no Brasil e sua relação com o Estado?
Em primeiro lugar, há que esclarecer qual é o tipo ou grau de laicidade que se pretende no país. Existem mais do que meia dúzia de possibilidades de relacionar religião e Estado. Um olhar para os outros países mostra a diversidade com que se pode entender Laicidade. No Brasil, ainda não há muita clareza, qual modelo se quer seguir. Aparentemente se busca mais o modelo de estímulo às manifestações religiosas, com diversos privilégios legais específicos (isenção de impostos, etc.). Este modelo pode ser uma herança do Brasil colonial; mas é, de fato, contestado por ateus. Em outros países, os privilégios legais são menores, mas os acordos bilaterais (público-privados) de prestação de serviços são mais diversificados (serviços sociais, educação, saúde pública, etc.).
Pessoas religiosas, independentemente de coloração denominacional, sempre vão também estar na política. A religião não é somente algo interior, relativo à alma, mas ela busca concretizar valores na área de atuação das pessoas. Isso não precisa ser algo ruim. A fé cristã, em seu princípio ético, é uma das religiões que lutam pela justiça e igualdade de direitos para todos e o bem estar de toda a coletividade. O mal não é a religião, mas quando pessoas/políticos buscam o interesse pessoal ou benefícios e privilégios para a sua própria confissão, denominação ou religião, ou quando querem impor os seus princípios de fé para toda sociedade. Na época do Brasil império havia privilégios para a Igreja Romana; alguns destes privilégios continuam até hoje. Novas denominações cristãs reivindicam estes mesmos direitos também para si ou, então, criam novas benesses, aí começam os problemas.
Biografia: Sônia Mota – Diretora Executiva da CESE
Graduada em teologia pelo Instituto de Educação Teológica da Bahia (ITEBA), em 1992, onde iniciou sua caminhada ecumênica inter-religiosa. Licenciou-se em filosofia na Universidade Federal da Bahia em 1997. Primeira pastora ordenada pela Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU). Em 2003, tornou-se mestre em teologia, pelo Instituto Ecumênico de Pós Graduação da Faculdade da Escola Superior de Teologia em São Leopoldo, Rio Grande do Sul na área de História da Igreja. Foi assessora de ecumenismo e coordenadora executiva no CECA – Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria e hoje ocupa o posto de Diretora Executiva na CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço..
CESE
Organização Ecumênica, sem fins lucrativos que há 43 anos atua no Brasil na defesa de direitos. Sua missão é fortalecer organizações da sociedade civil, especialmente as populares, empenhadas nas lutas por transformações políticas, econômicas e sociais que conduzam a estruturas em que prevaleça democracia com justiça. Para cumprir sua missão tem as seguintes estratégias: Apoio a pequenos Projetos; Diálogo e Articulação e Formação.