O principal ataque veio de parlamentares dos partidos PSD, PSDB, DEM PPS e Solidariedade, que tentaram articular na Câmara a revogação da medida, que tem como um dos seus objetivos o fortalecimento de mecanismos e instâncias de diálogo entre a sociedade civil e o Estado. Sob a justificativa de o decreto não ter legitimidade por não ter sido submetido previamente ao Congresso, travaram a pauta de votações na Câmara e tentam intervir com um Projeto de Decreto Legislativo, o PDC 1491/2014.
Frente a estes ataques, militantes, juristas, intelectuais e organizações da sociedade civil reagiram divulgando textos de apoio à proposta e à ampliação dos espaços de participação social no Estado, incluindo um manifesto em apoio à PNPS lançado por juristas e acadêmicos e que vem recebendo apoio de diversas entidades e pessoas.
No entanto, recebemos a informação de que o PDC 1491/2014 será votado hoje na Câmara dos Deputados e estamos aqui para mais uma vez pedir seu apoio numa ação de enfrentamento a essa iniciativa.
Todas essas manifestações são encaminhadas aos/às deputados/as. Portanto, precisamos nos manifestar contrariamente a esse projeto em defesa da participação social e da democracia!
Pedimos a todos/as que liguem no 0800 619 619, telefone da Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados, e se posicionem contra o PDC 1491/2014. E que também disseminem esta mensagem a entidades parceiras em suas localidades para que ampliemos ainda mais nossa voz.
Contamos com o apoio de vocês mais uma vez!