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Tragédia tem nome e sobrenome: ganância e improbidade

Tragédia tem nome e sobrenome: ganância e improbidade
28 de janeiro de 2019 Comunicação

via Colabora*

Sem um sistema de monitoramento público das barragens e de alertas em tempo real novas mortes vão acontecer

A tragédia desta sexta-feira, 25 de janeiro de 2018, pelo rompimento de uma barragem da mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A, é apenas mais uma das muitas que vêm aterrorizando a região, numa periodicidade média de aproximadamente um desastre a cada três anos. O número de vítimas fatais não é proporcional ao tamanho das barragens. Desastres como os das barragens da Mineração Rio Verde (atual Mar Azul/Vale, em Nova Lima/MG em 2001) ou das minas de Fernandinho (Namisa/CSN, 1986) e Herculano (2014), em Itabirito/MG, tiveram vítimas fatais em número proporcionalmente maior do que o da Samarco, em Mariana.

Ainda não é possível saber as razões objetivas que resultaram no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Mas assim como boa parte das atividades de exploração de minério de ferro em Minas Gerais, ela situa-se em um município da região metropolitana de Belo Horizonte, em uma área com inúmeros sítios, atividades de horticultura, povoados e pousadas que se valem da localização próxima ao Museu Inhotim, com grande afluxo de turistas de todo o país. Até agora, além dos nove mortos confirmados, os bombeiros estimam entre 265 e 355 pessoas desaparecidas. Trata-se ainda de uma área ocupada desde o ciclo do ouro, portanto, com a presença de populações tradicionais há bastante tempo. As regiões dos altos rios Paraopeba e das Velhas (importantes afluentes do São Francisco) são ricas em minério de ferro, mas também em água, responsável por boa parte do abastecimento público da terceira maior região metropolitana do país. Por essa razão, e pelos impactos ao meio ambiente, a atividade mineradora está na mira de um crescente movimento social que procura fiscalizar e conter sua expansão na região densamente povoada e com grandes atrativos paisagísticos e históricos.

O poder econômico das mineradoras seduz políticos e autoridades governamentais. Parte da comunidade acadêmica também tem se curvado aos contratos de consultoria. Até poucos anos, dizia-se em Minas Gerais que a mineração gera pouco impacto e que ele é muito localizado – um desastre como o da Samarco e a contínua expansão da ocupação territorial pelas empresas jogou por terra esse mito. Outro mandamento dos agentes alinhados com a mineração é de que as jazidas têm rigidez locacional, ou seja, não há como mudá-las de lugar – é fato.

Em tese, outras estruturas como as de beneficiamento do minério e manejo dos rejeitos da atividade teriam maior flexibilidade de localização, além da perspectiva de usos tecnológicos alternativos.

No caso das barragens, a corporação mineradora há várias décadas tem utilizado o sistema de alteamento para montante. Aqui cabe uma explicação rápida: jusante e montante são lugares referenciais de um rio pela visão de um observador. Jusante é o fluxo normal da água, de um ponto mais alto para um ponto mais baixo. Montante é a direção de um ponto mais baixo para o mais alto. A barragem de rejeitos não é erguida em uma só etapa e, pelo sistema de montante, o alteamento é feito para o interior da barragem, portanto, assentado em uma base menos rígida ou mais instável, composta pela areia e pela lama dos rejeitos. Ou seja, uma técnica totalmente diferente do alteamento para jusante, feito sobre solo mais firme – e que, entretanto, também impõe riscos.

Em países com maior intensidade de abalos sísmicos, como o Chile, barragens de montante como as nossas são proibidas. Após o desastre de Mariana, o governo de Minas Gerais, na gestão Fernando Pimentel, tomou duas medidas paradoxais. Primeiro sancionou uma lei, de autoria própria, mudando a estrutura de licenciamento em Minas Gerais, e editou um decreto vetando o licenciamento de barragens de montante. Porém, permitiu que aquelas que estivessem em processo de licenciamento (estima-se em mais de 30) pudessem ser construídas pelo mesmo sistema que estava sendo condenado.

No novo sistema de licenciamento, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) foi centralizado em câmaras técnicas, que passaram a conceder as licenças prévia, de instalação e operação das atividades afins. Assim, a Câmara de Atividades Minerárias (CMI/Copam) passou a ter a responsabilidade de avalizar os projetos de novos empreendimentos e da ampliação dos existentes da área da mineração.Pimentel atendeu aos interesses das empresas, constituindo uma composição de câmaras técnicas fortemente corporativa. Assim, além dos representantes governamentais, normalmente afinados com as determinações palacianas, uma câmara como a de mineração tem, entre seus componentes da “sociedade civil” representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), do Sindicato das Empresas de Extração Mineral (Sindiextra), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Federaminas), além de um representante da academia e outro de entidade ambientalista.

Se analisadas as atas das reuniões da CMI/Copam se verificará que as entidades do segmento minerador assim como do comercial e dos engenheiros aprova sistematicamente todos os projetos que vêm à análise na Câmara de Mineração – especialmente de empresas como a Vale, a Anglo American e outras grandes do setor. Não são raras as votações em que haja apenas uma abstenção ou um voto contrário ao projeto em julgamento. O caso da ampliação da mina de Córrego do Feijão é um desses exemplos e pode ser consultado na ata da reunião da CMI/Copam do dia 11 de dezembro de 2018.

Naquela reunião, a representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Maria Teresa Corujo, chegou a classificar o pedido de expansão – que aumentaria em 88% a capacidade de extração, como uma insanidade: “É gravíssimo porque, na realidade, são de grande porte e grande potencial devastador”, disse a conselheira ambiental durante a reunião que decidiu pela liberação do projeto.

Na nova lei, Pimentel retirou o Ministério Público destas decisões, mas além disso, obteve de seu indicado para comandar a Procuradoria Geral de Justiça do Estado, o desmantelamento da coordenação da Força Tarefa do caso Samarco na instituição. A autonomia dos promotores do MPMG passou a ser vigiada e uma orientação interna recomendou menor liberdade deles nos contatos com a imprensa.Sendo justo, Pimentel piorou o que já era muito ruim nos governos do PSDB que o antecederam. Estes ajudaram muito a construir a mentalidade vigente pró-mineradoras – baseada na propaganda da suposta sustentabilidade ambiental das respectivas atividades –, licenciaram grande parte das estruturas de rejeitos que têm rompido (a exemplo da barragem de Fundão) e aprofundaram a cultura do automonitoramento das atividades pelas próprias empresas.Sobre o automonitoramento, tomemos o exemplo da aprovação de recente alteamento da maior barragem de rejeitos da Vale S.A. em Itabira, a barragem de Itabirussu, que deverá alcançar nesta nova etapa um volume de cerca de 230 milhões de metros cúbicos, quase cinco vezes o da barragem de Fundão (da Samarco).

No parecer único do Estado sobre o projeto, é informado quanto ao monitoramento e controle geotécnico da estrutura que “os dados obtidos com o monitoramento alimentam o sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM), SIGBM segundo Portaria 70.389/2017, além de serem encaminhados à FEAM através do Banco de Dados Ambientais, juntamente com as auditorias externas de condição de estabilidade das barragens e serão enviados nos relatórios anuais de monitoramento aos setores de regularização ambiental da SEMAD” (grifo nosso).

Ou seja, o Estado licencia e lava as mãos, confiando à mineradora o monitoramento de suas barragens. No caso do desastre da Samarco, mesmo sendo a Vale consorte e proprietária da empresa, nenhuma providência foi tomada nos acordos delas com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e também com os ministérios públicos Federal e Estadual de Minas Gerais para a prevenção de desastres nas dezenas de outras barragens localizadas nas bacias dos rios Piracicaba (bacia do rio Doce), das Velhas e Paraopeba (bacia do São Francisco). A fiscalização é feita sem maior metodologia científica na escolha dos alvos e da periodicidade das ações. E não se chegará a bom processo sem o uso de estações de monitoramento de domínio público e com fornecimento de dados em tempo real, ainda que mantidas pelos recursos das empresas poluidoras.

Ao longo dos últimos anos, em grupos de trabalho e reuniões no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, um grupo de entidades ambientalistas e técnicas tem se empenhado para criar uma política de monitoramento público – sem sucesso. Inicialmente, as empresas de mineração e seus defensores no Estado e em organizações civis e corporativas têm alegado que estas atividades são caras ou de difícil implementação.Após o desastre da Samarco, estações de monitoramento em tempo real e de domínio público foram implantadas na calha principal do rio Doce, demonstrando que as alegações dos representantes da mineração e da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) nunca passaram de artimanhas para protelar uma decisão técnica vital para acompanhar o comportamento das águas nas proximidades das barragens de rejeitos. Hoje, dispositivos com uso de nanotecnologia são capazes de monitorar pequenas alterações na composição da ambientes, e assim indicar a possibilidade de vazamentos atípicos junto a tubulações de captação de petróleo em alto mar, como também junto a barragens ou reservatórios de segregação de rejeitos industriais ou de mineração.

O problema é que, como bem denunciou o MPF no episódio do crime e desastre da Samarco, há lógicas e interesses empresariais que se baseiam em decisões hierárquicas não raramente desafinadas com os protocolos de segurança básica de uma sociedade responsável e realmente democrática. Da mesma forma que na situação das barragens de rejeitos, mineradoras e a Fiemg têm resistido enormemente, com o auxílio do governo de Minas Gerais e de outras autoridades públicas municipais e federais, a instituir um sistema de monitoramento das águas superficiais e subterrâneas. A tese do automonitoramento é endossada por entidades como a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) e pela Agência Nacional das Águas (ANA). A primeira para supostamente não desagradar a clientela de seus associados e a segunda por entender que a natureza é menos pródiga em resolver os problemas ambientais do que as grandes obras de infraestrutura hídrica.

Os impactos rotineiros, acidentais ou desastrosos de atividades como a mineração são severos e devem ser medidos por instâncias efetivamente públicas, equilibradas e republicanas – o que não ocorre em Minas Gerais e no Brasil, desde o período colonial. Os técnicos que representam a mineração costumam atacar os ambientalistas e alguns cientistas não comprometidos com contratos com suas empresas como apaixonados e carentes de bases técnicas. Pois é impossível julgar a isenção de tais técnicos (em funções de Estado ou de mineradoras) se a informação e a condição de monitoramento permanece sendo uma caixa preta sob a mediação deles, seguindo instruções ou comandos hierárquicos que não zelam pela independência de pensamento e uso de informações técnico-científicas. Metodologias de monitoramento e amostragem podem levar a resultados díspares e só podem ser acertadas de forma aberta e não tuteladas pelas empresas, o mercado e o Estado.

Pouco tempo após sua eleição, o novo governador de Minas Gerais Romeu Zema defendeu a facilitação do licenciamento de atividades como a mineração e manteve a equipe de Pimentel que cooperou para a forma de aceleração do licenciamento das atividades minerárias no Estado. É quase certo que novos desastres de maior ou menor proporção virão neste ou no início do próximo governo, mantida a estatística dos rompimentos, quase todos sobre estruturas com “Estabilidade garantida pelo Auditor”.

Leia também: Lama de rejeitos da Vale chega à aldeia Pataxó Hã-hã-hãe pelo rio Paraopeba; indígenas decidem permanecer na área  (via CIMI)

Texto de Gustavo Gazzinelli, morador de Belo Horizonte, Gazzinelli é jornalista e ambientalista – com participação em movimentos sociais e atividades como conselheiro, representante de organizações da sociedade civil, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos e, até recentemente, em câmaras técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Assessora atingidos por grandes projetos de mineração e tem organizado representações junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Publicado originalmente pelo portal Colabora.

Foto de capa: Doug Patrício/DPA