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Movimentos sociais questionam legitimidade do Congresso para fazer reforma política

Movimentos sociais questionam legitimidade do Congresso para fazer reforma política
30 de março de 2017 Centro de Estudos Bíblicos
Algumas propostas de reforma eleitoral que estão circulando pelo Congresso têm gerado muita polêmica dentro e fora das duas casas parlamentares. Algumas delas, como a que propõe a lista fechada de candidatos para as próximas eleições ou a edição de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar as regras eleitorais da Constituição, ganharam força nas últimas semanas, mas o fato é que nenhuma delas conta com o apoio da sociedade civil e movimentos sociais. “Esse Congresso não tem legitimidade”, afirma José Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc. Para Moroni, independentemente das propostas que venham a ser votadas no Congresso, há um problema de origem.
“O atual sistema político não tem legitimidade por uma série de fatores. O motivo que leva a essa proposição não é o enfrentamento do déficit democrático, da subrepresentação de diversos setores – mulheres, negros, indígenas, da classe trabalhadora. É unicamente para que os que estão no poder lá continuem. É reformar para não mudar. Para que, nas eleições de 2018, o mesmo grupo se perpetue. Estão pegando propostas como financiamento público, lista fechada – coisas que defendemos – com um objetivo totalmente diferente da sociedade civil.”
Reportagem do Jornal do Commércio, de Recife (PE), cita algumas das mudanças propostas no sistema eleitoral brasileiro e as resistências que políticos de diversos partidos têm a elas. Para o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), membro da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, por exemplo, o modelo eleitoral em vigor está esgotado e precisa de uma reformulação profunda. A questão do financiamento das campanhas eleitorais, afirma, é fundamental. Para ele, “o Estado brasileiro tem que financiar sua democracia”.

Para o cientista político Juliano Domingues, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), “a lista fechada é um mecanismo associado a contexto em que há partidos fortes, enraizados na sociedade”, algo que não temos ainda no Brasil, alerta.A reportagem cita as páginas da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e do Inesc como fontes importantes para acompanhar as propostas em discussão e “questionar o real interesse do Congresso com as pequenas reformas eleitorais”.

Vamos falar sobre Reforma do Sistema Político?

Fonte: Reportagem do Jornal do Commercio, de Pernambuco, sobre as propostas de reforma eleitoral e do sistema político que circulam entre deputados e senadores, em Brasília. Publicado em www.inesc.org.br, 27/03/2017.
Imagem: www.cfess.org.br