Médicos enfrentam setor privado e lançam contraofensiva pela saúde pública [Marcela Belchior]

Numa conjuntura nacional imersa numa ofensiva conservadora que tenta, por várias frentes, enfraquecer a Saúde pública e gratuita no Brasil e impor o interesse privado dos planos de saúde e outros mercados, uma iniciativa acaba de chegar para se somar à luta pela garantia do acesso médico a toda a população: a Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares. Nascida para se contrapor ao setor elitista da categoria médica, que pretende restringir o acesso à saúde a uma minoria, a entidade propõe ao debate público o retorno da natureza solidária dos profissionais da Medicina e o fortalecimento das políticas públicas do Estado para que todas e todos tenham acesso à saúde.

Para discutir o assunto, a Adital entrevistou Augusto Cezar, médico da família e integrante da Rede. Ele explica que uma das principais causas desse esforço coletivo é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que vem sendo continuamente ameaçado pelo setor privado, sobretudo pelos planos de saúde, que se utilizam do poder do capital para orientar a atuação de parlamentares em nome da ampliação do mercado e o consequente enfraquecimento das políticas públicas do Estado na saúde.

Nesse sentido, chama a atenção para um conjunto de proposições que tramitam no Congresso Nacional, que tem como intuito básico a imposição de leis que retiram o foco do acesso aos bens sociais para instalar a saúde privada no país. Algumas dessas matérias são de autoria do próprio presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha, conhecido defensor do interesse privado, que acumula em suas doações de campanha financiamento de planos de saúde.

Diante desse cenário, Cezar avalia como positivo o Programa Mais Médicos, destaca o sistema de saúde pública do Canadá, Inglaterra e, principalmente, Cuba, que presta serviço internacional ao setor, como na África e em toda a América Latina. Ele chama a categoria para se unir a uma política progressista para a saúde, resistindo ao discurso do ódio que emana do setor conservador também dentro da categoria. "Hegemonicamente, a categoria médica tem se comportado como defensora do interesse das elites desse país. Digo "hegemonicamente” porque há, neste país, médicos que pensam diferente”, afirma. "Para melhorar a Saúde do Brasil, lutar é o melhor remédio”, conclama.

ADITAL – O que é a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares e como ela surgiu?

A rede é esse esforço coletivo de se organizar enquanto categoria e se posicionar para a população brasileira e dizer: existe um conjunto de médicos e médicas que pensam diferente e que lutam para junto com o povo pressionar para melhorar a saúde da população brasileira. A rede vem sendo "gestada” com muito carinho desde o ano passado; ela é necessidade de dar a voz, de quem encontrou nessa profissão uma ferramenta para transformar a sociedade, deseja dar e não se sente representada pelas entidades da categoria (sindicato dos médicos, CRM [Conselhos Regionais de Medicina], Associação Brasileira de Medicina), principalmente no que diz respeito à luta pela efetivação do SUS e pelo posicionamento sobre o Programa Mais Médicos para o Brasil.

ADITAL – Quantos profissionais integram hoje a Rede e como é realizado esse movimento de integração da categoria?

Hoje já somos muitos, centenas espalhadas pelo Brasil. Fica impossível contabilizar essa iniciativa, pois a sua proposta é criar um espaço de articulação dos médicos e médicas que têm uma lógica de pensar e atuar em que o principal é defender a vida. Aqui não precisa se filiar ou ter alguma obrigação financeira. Está nesse espaço quem se identifica com as causas populares, as causas que trazem benefícios para o povo brasileiro.

ADITAL – A Rede tem sido apresentada como uma proposta de espaço articulador do campo progressista na categoria médica. Em torno de quais principais questões e orientações políticas a Rede se debruça?

Os médicos e as médicas populares se orientam através das causas populares e veem nos movimentos sociais seus representantes mais legítimos, que carregam nas suas demandas e pautas a necessidade real do povo organizado, que, em seus territórios, cotidianamente lutam para transformar a realidade e no campo da saúde para fortalecer o nosso SUS. Nós queremos trazer os médicos e médicas para o debate da conjuntura brasileira, da luta pelo fortalecimento do SUS, pelas transformações necessárias para melhorar a vida das pessoas.

ADITAL – Como avalia as atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente?

O nosso sistema público de saúde atualmente (SUS) está em disputa e vem amargando derrotas sucessivas nos últimos anos, além de viver com um subfinanciamento crônico, desde o seu nascimento. Ele nasce de um forte movimento progressista que amplia o cuidado e o conceito de saúde, porém que vem sendo desarticulado paulatinamente desde o seu surgimento.

Ele se propõe a ser o grande cuidador do povo brasileiro, para efetivar o direito à cidadania, e desenvolve políticas importantíssimas nesse sentido, como doação de órgãos, cuidados e tratamentos em paciente portadores do HIV/AIDS [Síndrome da Imunodeficiência Adquirida], SAMU´s [Serviços de Atendimento Móvel de Urgência], campanhas de imunização, entre outras. Entretanto, enfrenta ainda hoje obstáculos enormes para garantir o principio de equidade, integralidade e universalidade e se converter em um sistema civilizatório.

ADITAL – Hoje que riscos corre a saúde pública e gratuita do Brasil?

O principal risco que existe hoje é de acabar esse sistema gratuito de saúde, principalmente a partir das leis que o Congresso Nacional tem tentado apresentar. Em especial, as propostas que ficaram conhecidas como Agenda "Brasil”, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) [Partido do Movimento Democrático Brasileiro, de Alagoas] e a Proposta de Emenda Constitucional [PEC] do [deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados] Eduardo Cunha (PMDB-RJ) [Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do Rio de Janeiro].

É importante sempre ressaltar que ninguém se diz contra o SUS. É muito difícil você ouvir isto da boca de um representante, seja legislativo ou executivo. Porém, é muito claro que existe uma articulação para boicotar o SUS, e se veem nitidamente no Congresso Nacional deputados que jogam contra o SUS, aprovando leis que ferem a constituição (como a lei das OS, a tentativa do perdão das dividas dos planos de saúde) e que sempre se orientam na lógica de que saúde é uma mercadoria é pode ser comprada.

Beneficiando, assim, o lucro dos planos de saúde privados e afins, que são eles obviamente que financiam as campanhas eleitorais desses políticos. Ou seja, é necessária uma reforma eleitoral no Brasil, para evitar essa influência gritante que tem hoje o poder econômico sobre a decisão dos rumos da nação. A reforma eleitoral faz bem ao SUS!

ADITAL – No Congresso Nacional, há propostas de modificação e até extinção do SUS, movidos por força de interesses econômicos com grande influência entre os parlamentares. Um dos projetos que visa a atender aos interesses desses grupos é a Proposta de Emenda à Constituição 451/2014, de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga as empresas a oferecerem planos de saúde privados para todos os funcionários. Como avalia essa PEC?

De uma perversidade sem limites, pois isso seria justamente enfraquecer ainda mais o SUS, retroceder ao modelo anterior ao SUS (os INAMPS) [era uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Tinha a finalidade de prestar atendimento médico/dentário aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, somente aos contribuintes de toda forma e seus dependentes] que beneficiam muito mais os planos de saúde (que doaram consideráveis quantias para a campanha do autor do Projeto) garantindo um mercado de consumo.

Aliás, algumas coisas temos aprendido nesses mais de 20 anos de SUS: toda vez que você fortalece os planos de saúde, você enfraquece o SUS; esses dois polos são antagônicos. O SUS e o sistema de saúde privado não se dão bem, pois nasceram de lógicas completamente diferentes, um nasce sobre a perspectiva de saúde como um direito de todos e um dever do Estado garanti-la; já a outra segue a lógica de que saúde é uma mercadoria e, assim sendo, posso vendê-la a quem esteja interessado em comprá-la.

ADITAL – Que tipo de iniciativas por parte do Estado e também da sociedade civil organizada poderíamos apontar como necessárias à garantia da Saúde no Brasil como política de direitos sociais, pública, gratuita, integral e de qualidade?

Por parte do Estado, primeiro, é repensar sua agenda. Propostas como apresentadas pelo ministro da Saúde Artur Chioro da "cobertura universal” não garantem saúde à população brasileira, mas, sim, aprofunda essa lógica perversa de segmentação do SUS. Além delas, o Estado tem de rever a lei recentemente aprovada que permite a entrada do capital estrangeiro na saúde, acabar com a lei das OS/OSSIP's [Organizações Sociais/Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público], resolver o problema do subfinanciamento, auditando a dívida pública que consome 44% do orçamento do Estado e colocar em áreas essenciais como saúde e educação.

Seriam esses o primeiro passos e, para nós, sociedade civil, a melhor e mais forte iniciativa é se organizar e lutar. Historicamente, a saúde pública no nosso país não foi feita com acordos de cúpulas e, sim, com luta da sociedade organizada. Para melhorar a Saúde do Brasil, lutar é o melhor remédio.

ADITAL – No início deste mês, a estudante de Medicina Ana Luiza Lima, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foi hostilizada e agredida por discursar em cerimônia de dois anos Programa Mais Médicos, agradecendo a oportunidade de ingressar na carreira a partir de políticas públicas do governo da presidenta Dilma Rousseff. Como avalia o episódio e como isto se articula com o atual contexto político da categoria médica?

Olha, no Brasil de hoje, como já disseram anteriormente, o fascismo saiu do armário e o discurso de ódio tem sido presente na mídia brasileira. Porém, esse discurso é minoritário na população. O grande problema é que é a única conversa que se assiste e lê massivamente no Brasil e ganha um aspecto de "maioria”.

Esse discurso de ódio (incentivado pela mídia), assim como esse sentimento, não é racional e tem atingido várias pessoas que ousam questionar esse discurso ou mesmo defender propostas mais progressistas. Hegemonicamente, a categoria médica tem se comportado como defensora do interesse das elites desse país. Digo "hegemonicamente” porque há, neste país, médicos que pensam diferente, que seu discurso e sua pratica são voltados para resolver os problemas de saúde do povo, ao ponto de chamar colegas de "escravos”.

As médicas e médicos populares se solidarizam com Ana Luiza Lima. Acreditamos que existem muitos desses estudantes que são progressistas e que acreditam que, para exercer a medicina, é necessária uma dose elevada de humildade e ternura. E convidamos a tomar partido dessa luta de ideias que se trava hoje no Brasil, para dizer em alto e bom tom que, para cuidar das pessoas, é necessário muito amor.

ADITAL – Como avalia o Programa Mais Médicos?

Avaliamos como positivo o Programa Mais Médicos. Esse esforço e a humildade em pedir ajuda para cuidar da nossa população tem sido uma experiência extraordinária tanto para os profissionais que atenderam a esse chamado como para a população, que passou a vivenciar um outro paradigma da relação médico-paciente. E isso vem modificando indicadores de saúde da população, ou seja, tem apresentando impactos reais sobre a população.

Como passo inicial, é fundamental garantir o acesso a toda a população brasileira aos serviços de saúde; e nossa cobertura ainda segue pequena, por volta de 64% da população está coberta pela atenção primária de saúde. Agora surgem desafios que devem ser resolvidos para avançar na política de saúde do Brasil e a principal é resolver o problema do financiamento do SUS.