Indicado por Temer ao STF, ministro chama ocupações de “invasões” e é hostil a movimentos sociais; ele também julgará casos ligados ao setor
O ministro Gilmar Mendes terá companhia no Supremo Tribunal Federal (STF). O histórico de Alexandre de Moraes em relação à questão agrária é de alinhamento com o setor ruralista, como na defesa incondicional da propriedade privada e na criminalização de movimentos sociais. Como ministro da justiça, ele baixou – e depois revogou – portaria que mudava as demarcações de terras indígenas.
SÍTIOS EM SP E MINAS
O Buzzfeed enumerou nesta segunda-feira os imóveis pertencentes a Moraes: “Alexandre de Moraes acumulou patrimônio milionário no serviço público“. Dois deles são rurais. Um sítio em São Roque (SP), localizado em uma reserva ambiental, e um sítio em Inimutaba (MG).
Segundo o repórter Alexandre Aragão, o ministro tem a casa de campo em São Roque desde 2001. Comprou-a por R$ 100 mil. Em 2009, no mesmo condomínio de luxo, o Patrimônio do Carmo, ele comprou mais dois terrenos contíguos, por R$ 100 mil. Na época ele era secretário de Transportes do município de São Paulo, na gestão de Gilberto Kassab. Uma casa menor, na mesma rua, está à venda por R$ 2,2 milhões.
O sítio de 40 hectares em Minas, o Novo Horizonte, foi comprado também em 2009, dois meses após a aquisição dos dois terrenos. Moraes adquiriu o imóvel, informa o Buzzfeed, em parceria com os juízes Samuel Francisco Mourão Neto e Rogério Marrone de Castro Sampaio. Cada um pagou R$ 40 mil. A reportagem ouviu corretores de imóveis rurais, que avaliaram o preço do hectare em Inimutaba entre R$ 10 mil e R$ 12 mil – o que totalizaria, nos valores de hoje, algo entre R$ 400 mil e R$ 480 mil.
EM DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA
Alexandre de Moraes já ocupou mais de uma vez espaço nos jornais para defender uma reforma agrária “pacífica” e atacar os movimentos sociais do campo. Em 2003, no Estadão, ele escreveu que não se pode transformar uma justa reivindicação pela distribuição de terras num processo político “autoritário, ilegal e anti-republicano, marcado por violências, invasões e ameaças”.
Ele se referia a ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em Pernambuco e São Paulo. Moraes sempre utiliza a palavra “invasões” em vez de ocupações. Dessa vez escreveu “invasões violentas”.
Ao se referir a reuniões sobre reforma agrária no governo de Geraldo Alckmin, não descreveu nenhum ato de violência ou ilegalidade praticado por fazendeiros – muito embora a região do Pontal do Paranapanema seja historicamente marcada pela grilagem. O futuro ministro do STF reuniu-se na época com 100 fazendeiros, entre eles o presidente da União Democrática Ruralista, para discutir a situação no Pontal.
Em 2002, em artigo publicado na revista Fatos da Terra, do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o então secretário de Estado da Justiça disse que os movimentos sociais não podem ser deturpados e serem utilizados “como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”. Ele defendeu o “absoluto respeito ao princípio da legalidade”, destacando como direito fundamental o direito à propriedade privada.
COMO MINISTRO, MAIS CRIMINALIZAÇÃO
Empossado ministro da Justiça pelo governo interino, em maio, Alexandre de Moraes apressou-se em defender o combate à atuação de movimentos de esquerda. “A partir do momento que seja MTST, ABC, seja ZYH, que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneu, colocar em risco as pessoas, aí são atitudes criminosas que vão ser combatidas,”, declarou, após a posse de Gilmar Mendes no TSE.
Como secretário da Segurança em São Paulo, ele ordenara semanas antes – sem mandado judicial – a entrada da PM no Centro Paula Souza, ocupado por estudantes que protestavam contra a falta de merenda. E classificou de “atos de guerrilha” protestos contra o impeachment de Dilma Rousseff.
A PORTARIA QUE FOI SEM NUNCA TER SIDO
Em janeiro, o ministro baixou uma portaria que mudava as demarcações de terras indígenas no Brasil, esvaziando o poder da Fundação Nacional do Índio (Funai). Entenda aqui o caso: “Alexandre de Moraes atende ruralistas e muda processo de demarcação de terras indígenas“. A portaria foi aplaudida pela Frente Parlamentar da Agropecuária. “Esta medida sempre foi defendida pelas entidades do setor rural”, observaram os ruralistas.
Mas a portaria durou pouco: foi revogada um dia depois. O subprocurador geral da República Luciano Mariz Maia, que coordena a câmara de populações indígenas na PGR, identificara no documento “vícios de legalidade e de constitucionalidade”. “A portaria é ilegal por invadir a competência do presidente da República”, afirmou.
A revogação da portaria não encerra o caso, como mostra o Instituto Socioambiental: “Governo revoga portaria, mas mantém GT para avaliar demarcações“.
Essa não foi a primeira trapalhada do ministro relacionada à questão indígena. Em entrevista à Folha, em maio, ele disse que iria rever demarcações de terras indígenas “que foram feitas, se não na correria, no apagar das luzes”. Dois dias depois um grupo de 60 Guarani Kaiowá protestava em frente do Ministério da Justiça: “‘Vim chorar aqui’: Índios fazem ato no Ministério da Justiça contra revogação de demarcações“.
Em junho, Moraes reuniu-se com o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outros membros da bancada ruralista, que pediam a revisão da demarcação de terras indígenas e a liberação da compra de terras por estrangeiros, entre outras reivindicações.
OS JULGAMENTOS NO STF
No STF, Moraes julgará também casos relativos à questão agrária. Hoje, por exemplo, em sua estreia, o ministro Edson Fachin julgará um pedido de habeas corpus do fazendeiro Norberto Manica, informa Sonia Racy, no Estadão. Em 2004, três auditores fiscais do Ministério do Trabalho foram assassinados em Unaí (MG). Manica foi condenado a mais de cem anos de prisão, como mandante.
Em 2015, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), hoje presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, um dos defensores da PEC 215 (que transfere para a Câmara o poder de demarcação de terras indígenas), também estava na mira do STF: “Nilson Leitão: ruralista da PEC 215 é mais uma vez alvo do STF, agora por superfaturamento de obras no MT“.
A denúncia foi aceita pelo ministro Edson Fachin. Leitão também foi investigado sob a acusação de estimular a invasão de terras indígenas, mas o caso foi arquivado pelo ministro Dias Toffoli.
*Por Alceu Castilho, De Olho nos Ruralistas, outraspalavras.net