De acordo com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2013-2015), a meta traçada pelo governo federal era chegar a 10% dos municípios brasileiros com alguma delegacia ou núcleo especializado em ocorrências envolvendo mulheres. Ou seja, com uma unidade a cada 11 municípios, o país está perto dessa meta.
A maior concentração é observada em São Paulo, onde há 120 especializadas distribuídas por 645 municípios (uma a cada cinco cidades). Em números absolutos, o Estado de São Paulo tem o dobro de delegacias em comparação com Minas Gerais (61 unidades e uma a cada 14 cidades). No Rio Grande do Norte, por sua vez, há apenas cinco delegacias para atender 167 municípios (uma a cada 33 cidades).
Quanto à população, há dois Estados em situação mais crítica: na Bahia, há uma delegacia com atendimento especializado à mulher a cada um milhão de pessoas; a estatística se assemelha com o quadro no Ceará, onde há uma unidade a cada 1,2 milhão de habitantes. Juntos, os dois Estados do Nordeste têm 601 municípios e mais de 24 milhões de pessoas.
O levantamento foi feito pelo UOL com base em informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres, órgão do governo federal. Ex-ministra da pasta –que perdeu a função de ministério no fim do ano passado–, Iriny Lopes diz ter convicção de que o número atual é insatisfatório.
"Você pega São Paulo, onde o deslocamento de um bairro a outro, uma região a outra da cidade, às vezes é maior do que o deslocamento que você tem entre dois municípios de pequeno porte. Então, o número é insatisfatório porque alguns municípios brasileiros são muito grandes", disse.
Para Iriny, essa dificuldade de acesso só pode ser resolvida com a ampliação da rede de atendimento. "O acesso não é simples. Uma pessoa, por exemplo, que acabou de sofrer uma tentativa de homicídio: nem sempre ela tem carro ou a quem recorrer. Às vezes, ela tem que pegar dois ônibus e um metrô para chegar na delegacia. Se você vai ao Pará, a pessoa tem que andar de barco quase duas horas para chegar a uma delegacia. Você tem que facilitar e garantir o acesso."
Aparecida Gonçalves, que foi titular da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, afirmou que também considera o número insatisfatório, mas ressaltou outro problema grave: a falta de qualidade no atendimento.
"Não é satisfatório você colocar uma delegacia da mulher como acontece no Brasil hoje. Elas são tratadas como o segundo escalão da segurança pública. Vão para lá os profissionais que não gostam ou que estão com algum tipo de problema. Portanto, termina sendo um trabalho deficitário", declarou.
A especialista citou o estupro coletivo de uma jovem de 16 anos, no Rio de Janeiro, e a forma como a jovem relatou ter sido tratada pelo delegado que iniciou a investigação. "Temos como exemplo o caso do Rio de Janeiro, mas também já houve o caso do Piauí e diversos outros casos de estupro coletivo. Se a gente tivesse delegacias de mulheres qualificadas, não teria acontecido o que aconteceu no Rio com a posição do delegado de vitimar mais uma vez a menina que já havia sido estuprada."
Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil, no entanto, lembra que entre 2003 e 2014 o número de serviços especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência aumentou 306%, saltando de 332 unidades para 1.007, em todo o país. "É fundamental que sejam garantidas as respostas que o Brasil vem desenvolvendo, desde 2003, para prevenção e eliminação da violência de gênero em que as mulheres estejam no centro, sobretudo, como formuladoras, negociadoras e executoras das políticas públicas", afirma.