Assine a Petição: Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil

Parceiras e Parceiros,

Plataforma por um Novo Marco Regulatório colocou no ar uma petição pedindo a aprovação do PL 7168, sobre repasses de recursos públicos para OSCs. Precisamos mostrar que a sociedade civil organizada apoia o projeto, um passo importante na nossa luta pelo Marco Regulatório, pela democracia com participação social.

O PL propõe avanços significativos na garantia de segurança jurídica e transparência para a sociedade civil brasileira nos contratos com o poder público e é um passo importante na construção de um marco regulatório que favoreça a atuação das organizações.