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CEBI-GO: Redução da maioridade penal é debatida por Adolescentes e Crianças

CEBI-GO: Redução da maioridade penal é debatida por Adolescentes e Crianças
6 de abril de 2015 Centro de Estudos Bíblicos
CEBI-GO: Redução da maioridade penal é debatida por Adolescentes e Crianças
Aconteceu em Goiânia, nos dias 28 e 29 de março/2015,  uma nova etapa da Escola Bíblica de Adolescentes e Crianças, pela parceria MAC/CEBI. Ocasião em que a equipe de coordenação organizou um Júri Simulado, no qual as próprias crianças apresentaram os motivos, dizendo o porquê são contra ou a favor da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que trata da redução da maioridade penal.

Na íntegra, as argumentações feitas pelas crianças/adolescentes:

Favoráveis à redução para 16 anos:

“Quem comete maldade tem que ser punido!”.

“Ele praticou o crime porque quis”.

“Se tem mentalidade para ser criminoso tem que ser punido na cadeia”.

“A culpa é de quem praticou o crime, por isso tem que ser preso”.

Contra a redução:

“A gente sabe que a cadeia não funciona nem para os grandes, então pra que prender gente nova? As pessoas grandes ficam presas, depois saem e ficam fazendo a mesma coisa. Mesmo assim, em vez de ensinar, as pessoas querem prender. A cadeia não funciona”.

“Eu não concordo que o adolescente praticou o crime porque ele quis. Ele nunca comete um crime sozinho; sofre influências de outras pessoas”.

Sobre o ter mentalidade para ser criminoso: “Muita gente cai no mundo do crime porque não tem oportunidade; nem sempre o adolescente tem possibilidade para desenvolver. E as escolas não oferecem uma boa educação. A educação em nosso País não é favorável para as crianças e adolescentes. Então, o apoio do Estatuto da Criança e do Adolescente é mais eficiente do que a prisão”.

A partir dos argumentos apresentados pela meninada, ampliou-se o diálogo e as reflexões sobre as razões de o MAC e o CEBI aliarem-se aos movimentos, entidades e organizações que são contra a redução da idade penal.

Foi um Júri sem sentença. O objetivo primeiro era refletir que a diminuição da idade penal não reduz a violência, mas a justiça social concretizada no acesso a políticas públicas de qualidade para a meninada e a juventude (educação, saúde, lazer, arte e cultura).

Apesar de no dia 31/03/2015 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados ter sido favorável à admissibilidade da PEC 171/93, por 42 votos a favor e 17 contra,   acreditamos que é preciso continuar com as mobilizações em defesa dos direitos das crianças, adolescentes e juventudes.

Suely de Jesus e Múria, 01/04/2015.