Nesta sexta feira (22/10), o Movimento de Trabalhadores Sem-Terra (MST) recebeu, de forma virtual, o prêmio Esther Busser instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU[1]. Esther Busser foi uma militante comprometida com os direitos humanos e trabalhistas na ITUC (Confederação Sindical Internacional[2]). Mãe de dois filhos, nunca deixou de lutar em nível internacional, assumindo função de secretária executiva de todas as Conferências Internacionais do Trabalho de 2009 a 2017. Morreu nova, em 2019, com 48 anos de idade, ceifada por um câncer[3]. A ONU instituiu um Prêmio em memória a esta mulher exemplar na luta pelos direitos das/os trabalhadores/as.
Pelo filtro da imprensa tradicional, não passam informações contundentes sobre a atuação do MST durante a pandemia, nem o reconhecimento internacional que recebe por sua exemplar atuação. Enquanto empresários milionários e políticos inescrupulosos viram na pandemia uma oportunidade para aumentar suas fortunas, o Movimento virou símbolo de solidariedade, doando mais de 5 mil toneladas de alimentos saudáveis e distribuindo mais de um milhão de refeições a famílias mais carentes. Se destacou também no plantio de mais de um milhão de árvores e mais de 100 viveiros para impulsionar o reflorestamento com árvores frutíferas e madeiras nobres, indo de encontro à tendência do agronegócio e dos madeireiros que derrubam, queimam e destroem o ambiente natural[4]. Geralmente é muito enganosa a propaganda do agronegócio e das grandes empresas quanto à sua contribuição no reflorestamento!
A ganância, aliás, está na centralidade do comportamento do sistema, movido pelo lucro, que exaure, destrói e mata. Envolve a maioria dos políticos, que estão nos parlamentos meramente para defender seus interesses particulares ou de classe. Levantamento da Globo encontrou 136 candidatos políticos milionários (pretendentes a cargos públicos em 2016 e 2018) que receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00 durante a pandemia[5]. E não tem corrupção nesse governo! Ora bolas! O ministro de Economia e o presidente do Banco Central ganham fortunas de dinheiro em paraísos fiscais com a alta do dólar que sua política estimula. Nada antiético, nada imoral! Nada! Empresas, políticos e gestores públicos procuram obter ganhos financeiros com a compra de vacinas. A CPI do Senado colheu provas disso. Até alguns caciques indígenas Kaingang no RS preferem violar a legislação e contrariar/trair os interesses de seu próprio povo para enriquecer-se com arrendamento de territórios à avassaladora ação do agronegócio[6]. E enquanto grande parte da população brasileira cata ossos, restos de comida no lixo e nas sobras dos mercados, Eduardo Bolsonaro posa de sheik árabe em Dubai, e com cinismo diz ele “para atrair investidores para o Brasil”. A viagem custou a bagatela de 3,6 milhões de reais do nosso bolso, que pagou o luxo de uma comitiva de 69 pessoas. Heloísa, a mulher de Eduardo, afirma que a família pagou suas próprias férias, que não gastou nenhum real dos cofres públicos. Mesmo assim, a gastança num momento crítico de muitas famílias brasileiras que sequer conseguem comer, causa espanto e indignação.
Grande parte da equipe de Paulo Guedes no Ministério da Economia pediu demissão durante a semana. Os demissionários alegam razões pessoais, mas é claro que não é. Deve haver um profundo descontentamento com a insensatez econômica do governo. A incompetência e a irresponsabilidade do ministro saltam aos olhos. A economia real padece. Ou seja, fora do setor do agronegócio, a economia brasileira estagna. Os sinais de recuperação pós-pandêmica são mínimos. O desemprego e subemprego mantêm-se em altos níveis. O empobrecimento geral da população destoa do enriquecimento fabuloso de alguns poucos. “O mercado” reage muito mal, o valor do dólar está nas alturas e a fuga de capital (evasão de divisas), a retirada de dinheiro para investimento, não está sendo compensada pelo valor em dólares que entra ou por meio de investimentos ou por meio das exportações.
Este tal “mercado” tem rosto. Não é uma força anônima, invisível. São donos de empresas, de bancos, são investidores que colocam seu dinheiro onde são esperados ganhos e lucros. Obviamente, a política econômica atualmente em curso, não dá tranquilidade ao capital. A incerteza sobre ganhos futuros, sobre a fiscalidade, sobre o pagamento de compromissos financeiros causa uma desconfiança enorme e que faz com que os donos de capital não se arriscam em investir em nosso país. A crise causada pela pandemia, a inflação e o crescimento da pobreza são problemas que afetam o mundo inteiro[7]. No entanto, no Brasil deparamo-nos com um governo que está muito mais preocupado com o seu futuro político do que com o futuro do país e seu povo. Não se trata, no entanto, de uma reação à tendência neoliberal da economia, nem de um combate à destruição do aparato estatal. Os que se demitiram estão plenamente vinculados ao capitalismo neoliberal de mercado. Nem este comporta mais a confiança no governo Bolsonaro. A alta do dólar, que é consequência desta descrença, afeta diretamente a vida cotidiana nossa: no preço do combustível, da comida (vendida em dólar lá fora e este preço é praticado também internamente), nos alimentos importados como o trigo, etc.
O estopim era a proposta de não obedecer à regra imposta por este mesmo grupo. Em 2016, com o impeachment da presidenta Dilma, este grupo traçou as linhas para a economia futura do país, da qual fazem parte a redução dos gastos públicos, o não investimento em políticas públicas e o ataque aos direitos previdenciários e trabalhistas. O desejo do governo de trocar o Programa Bolsa Família por um programa novo com carimbo de Bolsonaro – o Auxílio Brasil – esbarra na PEC 95 e nas regras de contenção de gastos. Não há de onde tirar dinheiro. Todo o dinheiro que o governo prevê receber, já está comprometido. A maior parte serve para pagar o ônus da dívida – juros e serviços. Uma segunda parte vai para a previdência social – aposentadorias, pensões e os demais benefícios. Vêm em seguida a folha de pagamento. Até agora, a PEC 32, que trata do funcionalismo público, visa justamente alterar as regras administrativas, inclusive reduzir os gastos com servidores.
Onde buscar dinheiro? Algumas alternativas são não pagar os precatórios ou as dívidas que o governo tem com empresas, organizações e pessoas físicas brasileiras, reconhecidas após processo judicial e que têm prazo para serem pagas. Ou seja, uma das alternativas é desobedecer a decisões do Poder Judiciário. A outra alternativa é mudar o conteúdo da PEC 95. Tem teto de gastos, mas vamos furar este teto e vamos colocar isso na lei. Não será simples, porque nas últimas pautas no Congresso, as propostas de Bolsonaro não têm recebido apoio da maioria necessária. Para mudanças na Constituição (ou PECs), são necessários 3/5 de votos na Câmara (308), e no Senado (49) e em duas votações seguidas. Exemplo da dificuldade do governo é a própria PEC 32, que passou pela Comissão Especial na Câmara, mas Artur Lira, presidente da Câmara, hesita em colocá-la em votação por temer não ter votos suficientes. E não os terá sem disponibilizar recursos para emendas parlamentares[8] – que servem para comprar prefeitos para a campanha eleitoral no próximo ano através de obras e projetos nos municípios.
Na próxima semana será votado na CPI do Senado, o relatório de Renan Calheiros. Já foi negociada a sua aprovação pela maioria da Comissão, com a retirada de alguns itens, especialmente a acusação de genocídio. Falta aguardar o que Senado e Câmara farão com o documento. Fica claro, no entanto, que a CPI conseguiu reunir provas robustas, que é uma das suas atribuições, que podem se tornar úteis em eventuais processos nas cortes internacionais. Em nosso País, dificilmente as acusações contra Bolsonaro passam pelas barreiras de Artur Lira (Pres. da Câmara) e de Augusto Aras (Procurador-Geral da República). No dia 15 novembro está marcada uma nova manifestação “Fora Bolsonaro”. Será que a força da rua pode influenciar os políticos de balcão, que precisam do povo para se reeleger no próximo ano? Qual a pressão que temos exercido sobre os nossos representantes? Que iniciativas de reação estamos encaminhando? Enquanto isso, temos que aguentar mais quatorze meses nas mãos de um governante sem moral, imbecil e criminoso. Nesses meses muito difíceis espera-se que a nossa consciência política se fortaleça mais, que não deixemos derreter nossa inteligência e nossa capacidade de pensar. O grande pensador da educação, Paulo Freire, cujo centenário de nascimento celebramos dia 19/10/2021, dizia muito acertadamente: “O sistema não teme o pobre que passa fome, mas teme o pobre que sabe pensar”.
[1] https://www.brasildefato.com.br/2021/10/20/mst-vence-premio-internacional-por-atuacao-na-garantia-de-condicoes-dignas-para-a-populacao (Acesso em 2021/10/22)
[2] https://en.wikipedia.org/wiki/International_Trade_Union_Confederation (Acesso em 2021/10/22)
[3] https://www.ilo.org/sector/Resources/WCMS_726970/lang–en/index.htm (Acesso em 2021/10/22)
[4] https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/10/20/mst-vence-premio-internacional.htm (Acesso em 2021/10/22)
[5] https://exame.com/economia/candidatos-politicos-milionarios-tem-auxilio-emergencial-de-r600-liberado/ Acesso em 2021/10/22)
[6] https://institutokaingang.org.br/2021/10/16/nota-de-repudio-contra-todo-ato-de-violencia-na-terra-indigena-serrinha-instituto-kaingang/ (Acesso em 2021/10/18)
[7] https://www.cnnbrasil.com.br/branded-content/business/secretarios-do-ministerio-da-economia-pedem-demissao e https://www.youtube.com/watch?v=r4qxTFELH4U&t=373s (Acesso em 2021/10/22)
[8] https://www.gazetadopovo.com.br/economia/reforma-administrativa-trava-governo-negocia-emendas-para-aprovar/ (Acesso em 2021/10/22)
Fonte: https://cebsdobrasil.com.br/