Comissão da Alerj retira da pauta projeto de lei sobre aborto

Rio – A Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) retirou da pauta, na tarde desta quarta-feira, um projeto de lei que obrigaria os médicos e profissionais de saúde a alertarem a polícia sempre que uma mulher chegasse a uma unidade pública com complicações pós-aborto, mesmo que tivesse sido espontâneo. Durante a sessão, um grupo feminista levou cartazes com os dizeres "aborto não deve ser crime", "meu corpo, minhas regras" e "aborto seguro é um direito das mulheres".

O projeto havia sido proposto durante a CPI do Aborto, no início do ano passado, e seria votado por seis representantes da Comissão nesta quarta-feira. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Alerj, a votação não poderia ocorrer, já que a CPI ainda não foi finalizada. Não há previsão de quando o projeto voltará para a pauta.

Para as ativistas, a medida seria prejudicial para a saúde das mulheres. Estudante de Cinema e integrante do Coletivo de Mulheres da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Branca Carrerette, de 21 anos, comemorou a decisão da Alerj, mas ressaltou que é preciso ainda que haja a legalização do aborto.

"Foi uma pequena vitória. Ainda precisamos cobrar mais responsabilidade do governo quanto a isso. É um absurdo que sacrifiquem a vida das mulheres desse jeito. É uma questão de saúde pública. A cada dois dias uma mulher morre vitima de um procedimento inseguro, essa é a quinta causa de morte materna no país. Todos os números são apenas estimativas, pois é muito dificil manter a conta de processos ilegais, então o número real de mulheres que abortam e que morrem por conta de procedimentos ruins pode ser muito maior que isso", explicou.