A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, foi rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 30 de junho. Ao todo, 303 deputados apoiaram a redução, 184 foram contra e três se abstiveram. Eram necessários 308 votos para aprovar a medida. O texto, no entanto, é um substitutivo aprovado na Comissão Especial, que determinava a redução da idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A votação aconteceu em meio a protestos de estudantes, movimentos sociais e deputados. O acesso do povo foi restrito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha [Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB], com distribuição de senhas.
Em entrevista à Adital, Dhay Borges, coordenador nacional da Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal, diz que a votação foi uma vitória parcial. Para ele, existe uma cúpula que tem o interesse de prejudicar a população e a luta não finalizou com a votação desta terça-feira. "Temos uma bancada reacionária e racista, que está trazendo projetos defuntos, mas a sociedade está organizada”.
O coordenador revela que o acesso à votação foi "tímido”, por meio de senhas. Alguns membros da Frente Nacional se dividiram entre as mobilizações realizadas do lado de fora da Câmara e outros acompanharam a votação. Novos atos estão previstos e ele informa que permanecem as "intervenções continuadas” nos aeroportos, abordando os deputados com perguntas sobre o assunto da maioridade e divulgando o material na mídia.
Sobre a próxima votação, Borges destaca que a Frente está atenta aos movimentos. "Querem pegar a sociedade de surpresa, votando a qualquer momento a redução da maioridade”, denuncia.
Borges, que também faz parte do Coletivo de Entidades Negras (CEN), diz que a Frente Nacional está organizada de maneira forte para garantir o futuro das gerações e trazer elementos para as pessoas refletirem, para a sociedade despertar e não abraçar de forma "errônea” alguns projetos, como é o caso da redução da maioridade penal. "Precisamos de educação, de escolas, uma política de grades não nos favorece”. Ele reforça que a sociedade precisa atentar para o processo histórico e que o papel do ativista é trazer essa defesa dos direitos humanos e garantir a preservação da ancestralidade e da memória do povo.
Também em entrevista à Adital, Aline Ogliari, secretária nacional da Pastoral da Juventude, comenta sobre a vitória "apertada” contra a aprovação da PEC da Maioridade. Ela diz que a rejeição da proposta não significa que a luta acabou, "batalhas mais duras virão”, mas é um sinal de esperança para que possam ocorrer mobilizações mais fortes, obtendo resultados mais firmes.
Aline destaca que o atual Congresso é o mais conservador desde o golpe militar de 1964. "É uma elite que não admite perder, principalmente para quem se coloca na luta todos os dias”. Ela defende que é preciso atentar para a próxima votação, que pode ocorrer a qualquer momento, a fim de pegar os movimentos desarticulados.
Texto: Cristina Fontenele