Nota pública da Comissão Brasileira de Justiça e Paz demonstrando a sua preocupação sobre a adoção de medidas que afrontam o espírito da Carta Cidadã.
Leia a nota abaixo.
“2018 será um daqueles anos decisivos para o futuro do Brasil. Nele se condensará décadas de qual modelo de nação seremos: uma nação a serviço de toda a coletividade e aberta solidariamente para todas as nações, especialmente da América Latina e África. Ou nos contentaremos com a pilhagem de nossas riquezas naturais, humanas e culturais.”
(Extraída da Circular do Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, em 20 de dezembro de 2018)
Às vésperas de celebrar os 30 anos da promulgação da Constituição Federal, a Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP – sente-se no dever de manifestar sua preocupação com a adoção de medidas que afrontam o espírito da Carta Cidadã, que foi construída pelo povo brasileiro, com muita luta e compromisso.
O histórico processo constituinte mobilizou toda a sociedade e determinou o regime democrático como modelo de governo e forma de gestão. O fim do regime militar e a volta das eleições diretas foram determinantes para o estabelecimento do pacto constitucional.
Hoje assistimos o atual governo, sem legitimidade, adotar medidas neoliberais, reduzindo drasticamente a capacidade de investimento do Estado, transferindo patrimônio econômico e riquezas naturais para as empresas estrangeiras e extinguindo direitos adquiridos da classe trabalhadora. Isso tudo fere o espírito da Carta Cidadã e está sendo feito com a ajuda do poder legislativo e a complacência do judiciário.
Pela 8ª. vez desde a redemocratização do país, o povo brasileiro irá às urnas em 2018 para escolher o programa de governo e os responsáveis pela sua execução.
No entanto, ventos ameaçadores sopram na direção da nossa golpeada democracia. Num clima de falta de confiança e grave instabilidade econômica e política, os institutos de pesquisa de opinião apontam baixíssimo índice de aprovação do atual governo, que poderia, no seu desespero e no afã de concluir a liquidação do patrimônio nacional e dos direitos sociais, frustrar a convocação das eleições gerais.
Com semelhante gravidade, outra ameaça vem contribuindo para o descrédito da nossa democracia: a possibilidade de um julgamento político do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o consequente impedimento de que ele concorra às eleições.
A sentença que condenou o presidente a 9 anos e meio de prisão sem provas cabais deve ser reformada para que o país não pratique e dissemine por todo o território barbáries judiciais.
Considerar a hipótese de impedir o ex-presidente da república, que deixou o governo com o maior índice de aprovação da história e é apontado nas pesquisas de opinião como o candidato que tem o dobro de preferência em relação ao segundo possível concorrente às eleições presidenciais, fere de morte o direito soberano da população de escolher o seu governante e o programa de governo.
Queremos, na confiança e esperança, repetir as palavras de Isaías nos versículos 16 e 17 do capítulo 32:
“O direito vai morar no que é deserto, a justiça tomará assento no bosque. E o fruto da justiça será a paz. A prática da justiça resultará em tranquilidade e segurança duradouras”.
Carlos Moura
Secretário-Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz
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Fonte: Comissão Justiça e Paz de Brasília, 23/01/2018.