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IBGE estima 1 milhão de crianças envolvidas com trabalho infantil

IBGE estima 1 milhão de crianças envolvidas com trabalho infantil
30 de novembro de 2017 Centro de Estudos Bíblicos
www.cebi.org.br

Entre elas, 190 mil estão na faixa dos cinco aos 13 anos. Outras 808 mil entre 14 a 17 anos não possuem registro em carteira, como exige lei

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgados nesta quarta-feira (29) apontam que 1,8 milhão de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil em 2016.

Desse montante, ao menos 998 mil estavam submetidas ao trabalho infantil, sendo 190 mil crianças da faixa de cinco a 13 anos e outras 808 mil que, apesar de terem de 14 a 17 anos, não possuíam registro em carteira, conforme exigido pela legislação. Os dados são do módulo temático da PNAD Contínua de 2016.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para os quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

O levantamento também mostrou o impacto da situação de trabalho na escolaridade das crianças. A situação tende a se agravar entre as mais velhas: 98,4% das crianças ocupadas de 5 a 13 anos continuavam estudando. Já no grupo de 14 a 17, 79,5% frequentavam escolas.

Entre o primeiro grupo, a agricultura desponta como a principal atividade laboral, concentrando pelo menos 47,6% das crianças. Já na segunda faixa etária, o comércio aparece como a principal atividade, com 27,2% delas.

Outra questão é a precarização a que essas crianças são submetidas. Os dados mostram que apenas 26% delas de 5 a 13 anos eram remuneradas pelas atividades exercidas; entre as mais velhas, a taxa de remuneração é de 78,2%.

Dentre os ocupados de 14 ou 15 anos na posição de empregado, 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada. Já entre os de 16 ou 17 anos, o porcentual dos que não tinham registro em carteira era de 70,8%.

Dessa forma, a população infantil em ocupação não permitida é representada pela somatória das crianças de 5 a 13 anos de idade ocupadas (190 mil pessoas), o contingente de 14 ou 15 anos ocupados que não obedeceram às condições legais de jovem aprendiz (196 mil pessoas), e os de 16 ou 17 anos sem registro formal (612 mil pessoas). Isso equivale ao montante de 998 mil crianças em situação de trabalho infantil, o que equivale a 54,4% dos ocupados no grupo etário de 5 a 17 anos de idade.

A pesquisa não considerou outras condições que determinam o trabalho infantil, como a realização de atividades insalubres ou perigosas (mesmo que o trabalhador seja registrado) e o treinamento devido ao jovem aprendiz.

Maioria das crianças ocupadas de 5 a 13 anos é preta ou parda

Entre o montante total de crianças que trabalhavam em 2016, a maior concentração foi observada na faixa etária de 16 ou 17 anos (17%), o que equivale a 1,2 milhões de indivíduos. Para o grupo de 14 ou 15 anos, o nível de ocupação foi de 6,4% (430 mil); de 10 a 13 anos, 1,3% (160 mil) e de 5 a 9 anos, 0,2% (30 mil).

Os dados ainda mostram que a maioria das crianças ocupadas (64,1%) são pretas ou pardas. A concentração é maior entre a faixa de 5 a 13 anos, 71,8% delas são pretas ou pardas; no grupo de 14 a 17 anos o porcentual é de 63,2%.

Norte e Nordeste tinham a maior proporção de crianças de 5 a 13 anos ocupadas, respectivamente, 1,5% (47 mil crianças) e 1,0% (79 mil crianças). Já o trabalho entre as crianças de 14 a 17 anos foi proporcionalmente maior na região Sul, representando 16,6% da população desta idade na região.

Em média, 81,4% das crianças ocupadas no Brasil frequentavam a escola em 2016. No grupo de 5 a 13 anos, 98,4% das crianças ocupadas frequentavam escola; já no grupo de 14 a 17, a proporção foi de 79,5%.

Metade das crianças (50,2%) realizam tarefas domésticas

Em 2016, aproximadamente 716 mil crianças de 5 a 17 anos trabalhavam na produção para o próprio consumo, o equivalente a 1,8% do total, e 20,1 milhões realizavam trabalho com cuidados de pessoas e afazeres domésticos (50,2%).

A região Norte é que a mais concentra porcentual de crianças envolvidas com produção para o próprio consumo (3,4%), seguida pela região Nordeste (2,5%). Já as tarefas domésticas estão mais presentes nas regiões Sul (60,5%) e Centro-Oeste (55,1%).

A média de horas semanais destinadas a estes trabalhos (produção para o próprio consumo, afazeres domésticos e cuidados com pessoas) por crianças de 5 a 17 anos foi de 8,6 horas, sendo 7,5 horas para produção para o próprio consumo e 8,4 horas para cuidados de pessoas e afazeres domésticos.

Quando considerado apenas as horas destinadas a afazeres domésticos, verificou-se maior dedicação por parte das meninas (9,6 horas) do que pelos meninos (6,9 horas).
Além disso, 72,3% das crianças ocupadas também realizavam trabalho na produção para o próprio consumo e trabalho em cuidados de pessoas ou afazeres domésticos.

Fonte: Por Redação de Carta Capital, 29/11/2017.