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A greve como direito democrático está sob ameaça

A greve como direito democrático está sob ameaça
21 de fevereiro de 2017 Centro de Estudos Bíblicos

O presidente do fim do mundo, o Sr. Michel Temer (PMDB), fez uma declaração à imprensa no início da última semana. Classificou a greve da PM de “insurgência ao texto constitucional”, anunciou envio de tropas do exército ao Rio de Janeiro e ao Espirito Santo.

Não satisfeito, foi categórico em dizer que o seu governo quer regulamentar o direito de greve. Em um primeiro momento, disse que iria enviar um projeto ao Congresso Nacional. Mas, em um segundo momento, tudo indica que o governo Temer vai privilegiar a tramitação em regime de urgência do projeto de Lei do Senador Aloisio Nunes ( PSDB-SP), o PLS 710/11.

O Senador Aloisio Nunes confirmou essa movimentação do governo Temer em entrevista a Alexandre Garcia na Globo News, na semana passada, anunciando que vai fazer um requerimento para pedir urgência na votação desse projeto no plenário, nessa semana.

Segundo informações do DIAP, o projeto abrange os servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todos os níveis – União, estados, Distrito Federal e municípios.

O texto desse projeto fixa um percentual mínimo de 50% do trabalho em greves para serviços não essenciais, 60% em serviços essenciais e no caso específico da segurança pública o percentual mínimo de servidores trabalhando durante a greve é de 80%.

São mencionados como serviços públicos essenciais, especialmente, a assistência médico-hospitalar, a distribuição de equipamentos, o abastecimento e o tratamento de água, o recolhimento de lixo, o pagamento de aposentadorias, a produção e a distribuição de energia, gás e combustíveis, a defesa civil, e o controle de tráfego e o transporte coletivo.

Atividades relativas ao funcionamento dos três poderes também são citadas como essenciais: o serviço vinculado à atividade legislativa, o trabalho diplomático, a arrecadação e a fiscalização de tributos, os serviços judiciários e do Ministério Público, entre outros.

Em relação aos dias não trabalhados por conta da greve, o servidor poderá receber somente 30% de seus salários, desde que isso conste no termo de negociação ao final da greve. Os servidores em estágio probatório poderão participar da greve, mas deverão compensar os dias trabalhados de forma a completar o tempo previsto em lei.

Direitos democráticos ameaçados

No ano passado, no dia 27 de outubro, um dia antes do dia do servidor público, o STF validou o corte de ponto dos servidores públicos que decidirem entrar em greve. Percebam que não é só o chefe do poder executivo e o parlamento que querem acabar com as greves.

Todos os poderes do regime estão numa ofensiva para restringir o direito de greve. O objetivo é colaborar com a aplicação do ajuste fiscal, das contra reformas da Previdência e Trabalhista, das privatizações e outros ataques.

Ou seja, trata-se de uma ofensiva sobre direitos sociais, econômicos e democráticos. Primeiro a PEC do Fim do Mundo, que restringe a quase nada o investimento nos serviços públicos, depois a Reforma da Previdência, que vai transformar a terceira idade de toda uma geração num pesadelo.

Ainda tem a Reforma Trabalhista, que vai eliminar ainda mais direitos garantidos na CLT. Para fechar o conjunto da obra, é preciso impedir que os trabalhadores façam greve quando se levantarem contra todos esses ataques. Isso tudo explica a pressa de Temer e do Congresso Nacional em votar a regulamentação do direito de greve.

A constituição federal, em seu texto, garante pequenas concessões que foram impostas pela onda de greves e mobilizações da década de 80,  o que também ajudou a reabrir portas e janelas democráticas, derrubando a ditadura militar.

O mundo vive nessa segunda década do século XXI uma das maiores crises na economia mundial e uma instabilidade do sistema mundial de estados. Uma ofensiva dos senhores do capital está em curso nesse momento contra os trabalhadores latino americanos e, em especial, no Brasil.

Para ganhar fôlego diante da grave crise, precisam aprofundar o saque a direitos, recursos naturais e à liberdade.

Queremos o direito de fazer greve e a negociação coletiva no serviço público

Após quase 30 anos da promulgação da Constituição Federal, não estamos diante do fortalecimento do livre direito de greve sem corte de salários e não estamos diante da possibilidade da negociação coletiva e da concessão da data base aos servidores públicos.

A grande mídia martela no imaginário social os “privilégios” dos trabalhadores do serviço público e destaca somente a minoria dos servidores públicos que ganham super salários e que estão concentrados em cargos na alta cúpula do judiciário e legislativo.

A verdade é que a grande maioria dos trabalhadores do serviço público brasileiro ganham mal e trabalham em condições precárias, sem direito a negociação coletiva e agora, pelo jeito, podem ficar sem o direito a fazer greve.

Estamos numa correlação de forças defensiva para os trabalhadores e precisamos construir o momento para invertermos essa situação desfavorável. As direções do movimento sindical, popular e estudantil precisam compreender a responsabilidade de construir uma frente única para impedir que o governo da devastação de direitos avance.

Trabalho de base sistemático para combater as mentiras da grande mídia, unidade com todos que queiram lutar contra as maldades de Temer e do congresso, calendário de lutas unificado e disposição de mobilizar os trabalhadores rumo à greve geral devem ser as tarefas principais de todas e todos nesse momento.

Não podemos nos contentar em realizar atos de vanguarda com alguns milhares nas ruas. Chegou a hora de provarmos para nós mesmos do que somos capazes. Chegou a hora de centenas de milhares irem às ruas para impedir que o país se transforme numa colônia fornecedora de mão de obra barata e servil.

Fonte: Editorial, esquerdaonline.com.br, 20/02/2017.